3 – 1: Estrutura da Educação Especial numa perspectiva inclusiva, acessibilidade e suas diferentes

By | 10/05/2025
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3 – 1: Estrutura da Educação Especial numa perspectiva inclusiva, acessibilidade e suas diferentes/a>

[Música] Linhas pretas e senuosas formam o logo do curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ilustração pessoas sobre o livro aberto. Vamos então agora ao que nos interessa pra aula de hoje, que é a Lei Brasileira de Inclusão. Como já falei, a Lei Brasileira de Inclusão, ela é um documento muito importante, como eu já disse, e ela traz um conjunto de mais de 100 artigos. Vamos ver o que que tem nessa legislação. Slide com artigos. Pode passar, por gentileza. Ela é organizada, então, em objetivo e fundamento. Tem o conceito biopsicossocial da pessoa com deficiência, que até tá em discussão no governo federal. Nós vamos ter, como eu já anunciei, uma discussão mais aprofundada sobre tal aspecto. Hoje nós vamos discutir o que está aqui em vermelho, que é o artigo 1, objetivo e fundamento. O artigo três, vamos focar aqui nesses conceitos, acessibilidade. A LBI também traz o DUA, define tecnologia assistiva, barreiras e vários outros conceitos. Mas aqui nós vamos discutir as diferentes dimensões de acessibilidade, porque os outros conceitos serão discutidos em disciplinas posteriores. A a LBI traz também o artigo 4 que fala sobre discriminação. É crime discriminar uma pessoa em função da sua deficiência, assim como é crime de eh o racismo. Tem também um artigo que fala do atendimento prioritário. Essa semana mesmo eu estive em Maceió fazendo uma formação para para a instituição Pestalosa e para professores da Secretaria de Educação Municipal, mas também do estado. E nós estávamos discutindo o atendimento prioritário, por exemplo, paraa aquisição de equipamentos nas secretarias, para aquisição de merenda escolar. Algumas pessoas com deficiência tem merendas específicas, principalmente aquelas que têm deficiências mais severas em decorrência da síndrome congênita do zicavírus. E a pergunta que me fizeram, como isso pode eh ter prioridade nas secretarias municipais de educação, nos diferentes setores. Eu falei: "Olha, está na lei, eu não preciso tomar nenhuma medida extra, é só pegar a lei, as pessoas têm prioridade e essa prioridade precisa ser cumprida". Temos também um artigo, na verdade vários artigos que falam do direito à saúde. Eu apenas anunciei o artigo 18, temos o artigo 19 que fala da prevenção da deficiência, né? Nós discutimos na aula da semana passada nossos problemas sociais, eh, e como eles afetam, eh, essa população, a população mais pobre, né, no Brasil hoje, assim como na América Latina, a cada cinco famílias, três, tem uma pessoa com deficiência. Isso tá atrelado às desigualdades sociais, a falta de saneamento eh básico, a falta de assistência seja na saúde, na educação e de outros direitos sociais que essas pessoas eh não têm acesso. E aí nós temos o que nós vamos aprofundar mais hoje, os artigos 27 a 30, que falam da educação, eh, que é traz um conjunto de orientações para que a gente possa pensar nossas políticas, não só nos municípios, no estado, nas universidades, mas também nas escolas privadas, porque uma parte da LBI eh diz respeito a como deve ser a educação nas escolas privadas que também não podem negar a matrícula, correndo o risco de serem presos. Vejam o artigo, se não me engano, 88 da LBI, né, que eu nem vou trazer aqui, mas ele está lá. Nós não podemos eh negar a matrícula e também não podemos cobrar recursos extras para receber esses estudantes nas escolas privadas e nem podemos cobrar o tal do profissional de apoio que nós vamos aprofundar mais hoje. Pode passar, por gentileza. Márcia bebe de um copo ou no slide alguns aspectos tratados na LBI. Então, o objetivo e o fundamento da LBI, ela é destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. A a considerada o primeiro eh a primeira declaração dos direitos humanos deste século. Ela é equivalente à declaração dos direitos humanos que nós tivemos em 1948. Eu acho importante demarcar isso mais uma vez, isso já foi falado em nossa disciplina, mas é sempre bom reforçar a importantância desse documento e a sua relação com a Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência, que nós tanto aqui já comentamos na nossa eh disciplina. Vamos para o próximo slide. Eh, vamos começar imediatamente sobre os aspectos conceituais. O artigo três, ele traz um conjunto de aspectos conceituais. Vocês podem visitar a LBI, ela está lá no nosso mudo, né, o link, mas também jogando no Google, eh, Lei Brasileira de Inclusão ou, eh, Lei 13.146 de 2015, vocês vão ter acesso ao documento eh completo. Então, aparece acessibilidade, as barreiras, né, e cada uma delas é definida. aparece desenho universal, que nós vamos discutir mais adiante, não aparece na LBI, o desenho universal, na aprendizagem, mas ele já traz um conceito que nós depois aplicamos a aprendizagem. aparece a tecnologia assistiva que já foi regulamentada pelo recente Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, que eu coloquei até a capinha aqui, que saiu no ano passado. É um documento muito importante. Ele é organizado por eixos. Ele vai desde a tecnologia de alto custo ou tecnologia hard dura, como diz a minha amiga e colega Miriam Calheiros, até a tecnologia de baixo curso que é desenvolvido nas salas de recursos, nas escolas, nas salas de aulas. Ele traz um conjunto de metas que precisam ser alcançadas pelas universidades e pelos institutos federais para formar profissionais que tenham conhecimento sobre tecnologia assistiva em suas variadas eh formas, desde da de alto custo, médio custo é de baixo custo. Eh, e é um documento que também fala da formação de professores e do aumento da formação de professores para atuar nas salas de recursos multiprofissionais no AE, porque ainda hoje nós temos menos de 40% da população, como já verificamos na na segunda aula da nossa disciplina, tem acesso à sala de recursos. Então esse documento ele nasce para regulamentar a parte da tecnologia assistiva que está presente na LBI e nós vamos aprofundar bastante esse tema na numa disciplina futura que teremos. Depois, ele ainda nesse artigo, ele traz três conceitos que nós vamos definir hoje, que é o atendente pessoal, o profissional de apoio escolar e o acompanhante. Esse é um tema muito importante, porque ele tem sido polêmico, não só nos municípios, nas escolas, nas universidades, nos institutos federais, nas escolas públicas privadas, não só aqui no Rio de Janeiro, mas também em outros estados, né? Como eu falei, acabei de chegar de Maceió, de uma formação e acabei de chegar eh 10 para 6, né? cheguei quase na hora da nossa aula e lá também esse tema foi bastante discutido e me fizeram inúmeros questionamentos eh sobre como nós temos trabalhado com essa questão. Precisamos de fato compreender o que que a legislação coloca, que caminhos e que possibilidades nós temos, o que que é bom, o que que não é bom. E não só nós enquanto profissionais da educação, mas o próprio sistema do judiciário, todos os demais setores, o Conselho Tutelar, as redes de proteção da infância, da juventude, temos que ter uma compreensão clara sobre o papel desses profissionais junto à pessoa com deficiência. Vamos agora definir alguns alguns aspectos. Vamos começar no próximo PowerPoint. Então vamos começar pela acessibilidade, depois nós vamos retomar o debate sobre esses profissionais de apoio ou de suporte, como a gente tem preferido. Acessibilidade suas dimensões na LBI. Eh, aparece como arquitetônica, acessibilidade física. A gente já disse na nossa disciplina que isso é uma grande dívida com a população com deficiência, porque tem a ver com o direito de ir e vir. Nós já temos uma legislação muito boa nessa área. Nós já temos regras da BNT, normas validadas desde o início dos anos 2000. Temos plano diretor em vários municípios, temos a obrigatoriedade da acessibilidade em prédios públicos ou instituições que atendam ao público, mas infelizmente ainda é um grande desafio, principalmente se tratando dos grandes centros urbanos, eh como é o caso aqui da região metropolitana do Rio de Janeiro, nossa querida Baixada tem sérios problemas de acessibilidade física ou arquitetônica, de deslocamento. né? A gente tem ruas com muitas barreiras, falta de calçamento adequado, não temos piso tátil. Eu estive lá nessa viagem fazendo uma análise da acessibilidade do piso tátil. Assustador, porque o piso tátil vai, de repente tem um poste no meio, né? Ou então o piso tátil é quase que grudado nos muros dos prédios, então nenhum dos dois está seguindo a norma. Então mesmo quando a gente tem, ele também apresenta problemas. Bem, vamos então comunicacional. A comunicacional é para mim uma acessibilidade muito importante. A nossa Sara, a nossa lua, as intérpretes aqui, elas estão eh garantindo a acessibilidade comunicacional em Libras para nossos estudantes e para quem está assistindo que tem surdez. Eh, ela é ela já tá na legislação, né? a gente tem a a legislação referente a Libras, que é a de 2002, foi regulamentada 2005. E aqui na LBI ela aparece muito forte, não só no que diz respeito à acessibilidade comunicacional, mas também a LBI traz aspectos relacionados à escola bilíngua, ao ensino bilínguos nossos estudantes surdos. Mas a acessibilidade comunicacional não é somente dirigida para estudantes sues, ela também se refere a comunicação alternativa para aqueles estudantes que não possui a linguagem verbal. Ela se refere também à descrição ou audiodescrição para estudantes surdos. Ela se refere também ao uso de legendas. Nós temos garantido a legenda na transmissão do Facebook, porque o no que a gente faz aqui no canal, a legenda entra só depois de concluída a aula. Então, a acessibilidade comunicacional ela leva em consideração vários aspectos, não apenas a interpretação de Libras. poderia acessibilidade em libras tátil para pessoas su cegas é um grande desafio. Essa semana tivemos a notícia maravilhosa de o primeiro estudante sur do cego que ingressou no mestrado na ONB. Olha que notícia incrível, mas ele vai precisar se comunicar. está previsto na LBI, acessibilidade comunicacional para ele. Ele pode se comunicar usando Libra Státil, usando Braile ou então outras formas de comunicação, como tadoma, que é aquela que passa pelas cordas vocais, ou assim no queixo, ou até mesmo no próprio pescoço. Vamos falar mais sobre isso oportunamente. Temos também acessibilidade metodológica. E aqui eu quero parar um pouco porque essa é uma questão central no nosso fazer educacional. Acessibilidade metodológica para mim está dentro de acessibilidade curricular e em vários documentos federais aparece de maneira diferente. Por exemplo, na nos documentos relacionados à educação superior do INEP, da avaliação dos cursos, ela também aparece como pedagógica. Eu entendo que o pedagógico, o metodológico fazem parte da acessibilidade curricular e nós vamos nos ater bastante a ela. Vamos fazer uma rápida introdução hoje e vamos aprofundar isso futuramente em outras disciplinas. Temos também acessibilidade programática, atitudinal, instrumental. E aqui no instrumental é muito articulada a tecnologia. Eh, e essa esse instrumental pode ser de baixíssimo custo, o atitudinal que tem a ver com as nossas atitudes, nossas crenças, que passa pelo que Tomás Tadeus chama de currículo oculto. Vamos definir cada um desses hoje, rapidamente, em nossa aula, para que possamos aprofundar o que está aqui em vermelho no nosso PowerPoint, que é acessibilidade metodológica ou pedagógica ou curricular, como aparece no documento, aparece metodológico, mas nós vamos aqui na nossa na nossa formação trabalhar com o conceito de acessibilidade curricular. Temos também a acessibilidade tecnológica, que na nossa eh interpretação ela não está colocada na LBI, mas ela perpassa por todas as outras, porque para garantir acessibilidade tecnológica, nós temos que garantir vários outros aspectos, como por exemplo, o instrumento, o equipamento, acessibilidade comunicacional e até mesmo também a curricular. Vamos então iniciar a definição de cada um deles rapidamente paraa gente poder avançar na nossa aula de hoje. Acessibilidade comunicacional aqui. Então tem um PowerPoint com a o símbolo eh tem o braile, né, com símbolos braile, o código braile, a o símbolo de Libras e uma pequena prancha de comunicação eh alternativa para dizer que esses são os principais meios de acessibilidade comunicacional. Mas nós temos também eh o que aparece na literatura como linguagem simples. Eu não gosto muito desse termo para falar a verdade. Eu prefiro falar acessibilidade cognitiva, como já disse em outras lives e em outros momentos, porque a ideia do simples na história, por exemplo, da escolarização da pessoa com deficiência intelectual, ela nos remete a uma ideia de eh empobrecimento. E nós quando trabalhamos com acessibilidade, de forma alguma estamos empobrecendo conteúdo e objetivos. Nós estamos apenas fazendo de forma diferente para que nós tenhamos eh que para que nós tenhamos sucesso com o nosso objetivo maior, que é atingir o nosso aluno. Temos também os digitalizadores de voz, a os form temos os meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo aqui as tecnologias da informação e comunicação. No próximo slide nós vamos ter então acessibilidade atitudinal. Aqui a gente traz, se tivermos três fotos, baixa visão ou com cegueira, três imagens. uma imagem, uma criança empurrando outra na cadeira de rodas e elas estão brincando, o menino que está na cadeira de rodas está segurando aviãozinho e eles estão eh se divertindo. Temos também quatro crianças juntas e uma delas tem síndrome de Down e elas estão rindo. E temos uma outra imagem de um de um três pessoas, sendo que uma é cadeirante, as outras duas não, e elas estão dançando no palco. A acessibilidade comunicacional ela tem a ver com as barreiras como preconceitos, estigmas, estereótipos, discriminações, tem a ver com nossas préconcepções sobre o outro. Eu diria que ela tem a ver com a empatia, como a forma como enxergamos o outro, com a possibilidade de nos colocarmos no lugar do outro. Acredito que o professor Décio, na aula da semana passada tenha eh nos trazido grandes reflexões a este respeito. Essa acessibilidade atitudinal é fundamental para que a gente tenha de fato todas as outras acessibilidades eh garantidas e sem atitude, sem a compreensão do direito do que do direito de ir e vir, do direito de acesso, eh nós não teríamos as outras. Então, para mim, a acessibilidade atitudinal é uma das mais importantes. Acessibilidade instrumental, ausência de barreira nos instrumentos, utensílios, ferramentas de trabalho, estudo, lazer, recreação e de vida diária. Aqui a gente tem imagens de vários utensílios. Coloquei muito claros utensílios pedagógicos, né, que são os que com os quais nós mais trabalhamos no nosso fazer educacional. Um lápis engrossado, oito fotografias. tesoura, é, com um adaptador para uma pessoa que tem dificuldades motores. Temos também outros objetos, eh um um lápis com uma bola engrossada, né, um teclado acessível, um mouse acessível para que a pessoa possa ter então acesso por meio dos instrumentos acessíveis. Temos muita coisa.

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