Introdução
Você sabe quais são as garantias da Educação Especial? Se ainda não, sente aí e estude conosco! Neste texto, vamos abordar as garantias proporcionadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a Educação Especial.
Garantias da Educação Especial segundo a LDB
Olá, eu sou a professora Júlia, e eu sou do canal Educadores Sem Tempo, que veio para ajudar professores que têm pouco tempo para estudar e se preparar para concursos com vídeos curtos e didáticos. No vídeo passado, discutimos o que é Educação Especial. Agora, vamos falar sobre as garantias proporcionadas pela LDB a essa modalidade de ensino.
Artigo 59 da LDB
O artigo 59 da LDB assegura os educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Isso significa que a Educação Especial terá garantidos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades desses grupos de educandos.
Terminalidade específica e aceleração de estudos
A LDB prevê a terminalidade específica para os educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, bem como a aceleração dos estudos para os superdotados. Isso garante que todos os alunos tenham a oportunidade de concluir seus estudos, independentemente de suas necessidades específicas.
Professores especializados e integração nas classes regulares
Outra garantia da LDB é a presença de professores com especialização adequada para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integrar os educandos da Educação Especial nas classes comuns. Isso visa promover a inclusão e o desenvolvimento pleno de todos os alunos.
Educação para o trabalho e acesso a programas sociais
A LDB também assegura a educação especial para o trabalho e a efetiva integração na vida em sociedade. Além disso, garante o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular. Isso visa preparar os educandos para uma vida autônoma e produtiva.
Cadastro Nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação
O artigo 59 da LDB ainda prevê a instituição de um Cadastro Nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desses alunos. A identificação precoce desses alunos será definida em regulamento.
Esperamos que este texto tenha esclarecido as garantias da Educação Especial previstas na LDB. Não se esqueça de deixar seu like e compartilhar com um amigo que também está estudando. Fique ligado em nosso canal para mais conteúdo educativo. Até a próxima!
Quais são as garantias da educação especial? – LDB Art. 59 e 59-A [atualizados]
A educação especial é um direito assegurado a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. No Brasil, as garantias desse direito estão dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente nos artigos 59 e 59-A. Vamos entender melhor o que esses dispositivos legais determinam em relação à educação especial.
Art. 59
O artigo 59 da LDB trata da educação especial, sendo uma das garantias o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência. Esse atendimento deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à educação regular, para que os estudantes com necessidades especiais possam desenvolver todo o seu potencial e participar ativamente da vida escolar. Além disso, o artigo ressalta a importância da formação de professores para atuarem nesse contexto, assegurando a qualidade do ensino prestado.
Direito à inclusão
A inclusão é um princípio fundamental da educação especial, garantindo que todos os alunos tenham acesso à mesma qualidade de ensino, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sensoriais. A diversidade é valorizada e respeitada, promovendo um ambiente educacional mais democrático e igualitário.
Art. 59-A
O artigo 59-A, incluído recentemente na LDB, reforça o direito à inclusão e ao atendimento educacional especializado, trazendo novas diretrizes para a educação especial no país. Ele determina a oferta do atendimento educacional especializado de maneira articulada com o ensino regular, garantindo a complementaridade entre essas duas modalidades. Isso significa que o aluno com deficiência deve receber suporte específico para superar suas limitações, sem ser excluído do ambiente escolar comum.
A importância da formação continuada
Uma das garantias previstas no artigo 59-A é a necessidade de formação continuada dos professores que atuam na educação especial. A capacitação constante é essencial para que esses profissionais estejam preparados para lidar com as diferentes demandas e desafios dos alunos com necessidades especiais, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva.
Em resumo, as garantias da educação especial, conforme os artigos 59 e 59-A da LDB, visam assegurar o direito à inclusão e ao atendimento educacional especializado para todos os alunos com deficiência. A partir dessas diretrizes, é possível promover uma educação mais justa, igualitária e adaptada às necessidades individuais de cada estudante.
1. A importância da educação especial na legislação brasileira
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante a todos os cidadãos o direito à educação, incluindo aqueles que possuem necessidades especiais. O Artigo 59 da LDB estabelece que a educação especial é uma modalidade de educação escolar, destinada a atender os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
2. Direitos e garantias da educação especial
O Artigo 59-A da LDB reforça que a educação especial deve ser oferecida de forma preferencial na rede regular de ensino, garantindo a inclusão e o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Além disso, as instituições de ensino devem disponibilizar recursos e serviços especializados para atender às necessidades específicas de cada aluno com deficiência.
3. Desafios e avanços na garantia da educação especial
Ao longo dos anos, o Brasil tem avançado na promoção da educação inclusiva e garantia dos direitos da educação especial, porém ainda existem desafios a serem superados, como a falta de formação adequada para professores e a infraestrutura inadequada das escolas. É fundamental que o Estado, a sociedade e a comunidade escolar trabalhem juntos para assegurar o pleno acesso e participação de todas as pessoas na educação.
A importância da inclusão e garantia dos direitos na educação especial
É fundamental que as garantias da educação especial, conforme previstas na LDB, sejam efetivamente aplicadas para assegurar o pleno desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência na sociedade. A educação é um direito de todos e deve ser garantida de forma igualitária e inclusiva, promovendo o respeito à diversidade e estimulando o desenvolvimento pleno de cada indivíduo. A conscientização, a formação de professores e a adequação das escolas são passos importantes para garantir o acesso e a permanência dos alunos com necessidades especiais no ambiente escolar.
Fonte Consultada: Texto gerado a partir do Vídeo https://www.youtube.com/watch?v=zXwIVGO-TKE do Canal Educadores sem tempo .