Aspectos conceituais, históricos e estruturais da Educação Especial brasileira

Aula pública do Curso de Especialização em Educação Especial e Inovação Tecnológica.

Aspectos conceituais, históricos e estruturais da Educação Especial brasileira/a>

Olá, gente, tudo bem? Sejam todas e todos muito bem-vindos a mais uma aula da especialização em educação especial e inovação tecnológica. A aula pública de hoje trata sobre o tema aspectos conceituais, históricos e estruturais da educação eh especial brasileira, sistemas de suportes e o atendimento educacional especializado. Eu sou a professora Márcia Denise Pet, sou uma mulher branca de estatura baixa, tenho cabelos castanhos claros, lisos, estou usando um coque. É, estou vestindo uma blusa preta e um lenço vermelho. É, fala aqui do escritório da minha casa que aos fundos e uma parte aos fundos tem uma porta branca e a outra parte uma estante repleta de livros, assim como na lateral. Eh, eu tenho um sinal em Libras, que é o movimento de pinça, seguindo um lenço no pescoço por ser uma característica minha. É com grande alegria que iniciamos a nossa aula de hoje. Tentarei fazer uma aula síntese desse dessa nossa disciplina. Na verdade, eh nós tivemos a aula inaugural. Professora Rosana Glat já trouxe inúmeras questões históricas importantes. Vou aqui só mencioná-las. Eh, em seguida vocês viram a aula da professora Mônica Caçar, que já esteve aqui conosco em outro momento. Hoje tentarei fazer uma síntese, porque nesse primeiro momento da do nosso curso, nessa primeira disciplina, como nós não tivemos eh um mês para fazer a ambientação, nós enquanto colegiado decidimos trabalhar não só o conteúdo, mas também a ambientação em EAD. Por isso, no meio da disciplina, nós também tivemos os nossos queridos professores Fábio, Alexandre, que fizeram uma oficina EAD de Moodle. E na semana que vem nós vamos ter uma apresentação do nosso curso, das regras, da equipe que atua no curso e de como ele será estruturado ao longo dos próximos quase 14 meses que vocês estarão conosco. Eu peço então pro Fábio, por gentileza, colocar o PowerPoint. Eu organizei alguns objetivos paraa aula de hoje. Tem uma um slide de abertura com mãos coloridas, com a logo do curso e a logo é dos parceiros, o CED da SEC, que é do estado do Rio de Janeiro, Universidade Aberta do Brasil, Escola de Extensão, a Coordenadoria de Educação à Distância e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Por gentileza, Fábio, pode passar também. já mencionei o título da aula paraa aula de hoje, eu sistematizei minha fala em quatro momentos interligados entre si. eh aqui um primeiro momento a apresentar brevemente alguns aspectos históricos sobre a educação especial no Brasil, de maneira muito breve mesmo, porque o nosso foco é justamente discutir aspectos atuais, então que é o nosso segundo objetivo, as principais diretrizes legais, que versam sobre a educação inclusiva e sobre quem é o público da educação especial no contexto brasileiro. Também temos como objetivo apresentar algumas discussões sobre o sistema de suporte, sobre intersetorialidade, interseccionalidade, definir o que é a educação especial para nós, o que é educação inclusiva, que uma colega minha que vocês ainda vão conhecer, a professora Miriam, chama de planta baixa do nosso curso. são conceitos estruturantes com os quais vocês vão lidar ao longo da especialização. E também, paralelamente a esses conceitos, vamos discutir o sistema de suportes e o atendimento educacional especializado complementar e suplementar. Eh, seguindo aí a resolução 4 de 2009. Por gentileza, Fábio, pode passar. Então, eu vou usar, a gente tem um um arcabolso imenso de documentos legais no Brasil, mas eu vou usar esses quatro documentos para nossa aula de hoje, principalmente. Primeiro documento é a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008, que é um documento muito importante em que pese ele nunca ter sido regulamentado, mas ele se tornou um documento instituinte, não só nas escolas, na educação básica, mas também na educação superior. Já vou aí eh eh fazer uma explicação melhor sobre esse documento. Tem a resolução 4 de 2009 que dispõe sobre o AE na educação básica. é um documento que versa então sobre a suplementação do atendimento educacional em salas de recursos multifuncionais e também a complementação. Nós vamos eh apresentar isso direitinho para vocês e trazer alguns exemplos que depois serão aprofundados em outras disciplinas e módulos do nosso curso. a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que é um documento estratégico, porque o Brasil é o único país que o incorporou à Constituição. Então, ele foi incorporado por meio de um decreto como emenda a nossa Constituição que prevê que os sistemas educacionais precisam então ser inclusivos. A convenção da ONU dos direitos das pessoas com Deficiência, ela é de 2006, mas o o protocolo que eu me referi agora é de 2019, no qual então ele passa a fazer parte da Constituição Brasileira. A política de 2008 já está em consonância com esse documento, quando coloca o debate da educação inclusiva, do público da educação especial no campo dos direitos humanos, mudando, como eu sempre digo, radicalmente com perspectivas anteriores que eram focadas no assistencialismo e no modelo médico. Vou falar um pouquinho mais sobre isso já. E o quarto documento, que é um documento que eu vou usar bastante na nossa aula de hoje, que é a Lei 13.146 de 2015, que também está em consonância com a declaração da ONU dos direitos das pessoas com Deficiência, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, como também é conhecido, a LBI. Então, esses serão, nós não vamos aprofundar tudo desses documentos porque isso seria inviável. Vocês já leram o texto eh Escola comum ou especial, as diretrizes da educação especial no Brasil, que foi o texto obrigatório um da nossa disciplina. Então vocês já têm um aprofundamento sobre outros documentos, mas é preciso trazer os aspectos legais que fundamentam aquilo que a gente vai colocar para vocês hoje, eh, e que nos embas, eh, também conceitualmente em algumas defesas que vamos fazer. Peço para o professor Fábio passar o PowerPoint para mim. Bem, as primeiras iniciativas históricas no Brasil eh se dão ainda no período imperial. E aí temos duas instituições referência aqui no estado do Rio de Janeiro que foram criados naquele eh, contexto histórico, o Instituto Benjamim Constão, que fica na Urca, e o Ines, um Instituto Nacional de Educação de Surdos, que fica em Laranjeiras. Eh, inclusive o professor Fábio trabalha no IBC. Além de atuar aqui conosco na especialização, eh, o IBC era então para é para pessoas cegas e o Ines para pessoas surdas. Dois continuam existindos desde do período imperial até a década de 70, nós temos aí um conjunto de iniciativas pontuais. Nenhuma política é estratégica, mas temos várias várias campanhas. A campanha da pessoa com deficiência mental, que se chamava na época mental, né? Hoje nós chamamos intelectual, a campanha da pessoa surda. E tivemos como marco importante nos anos eh 50 a criação das instituições filantrópicas segregadas como a pipestalose que são também instituições que foram criadas, como diz professora Mônica Caçar, naquele contexto histórico para ocupar um lugar que o Estado brasileiro não ocupava, considerando que eh a a educação básica, a escolarização da população com deficiência naquele momento não era obrigatória na educação básica. Bem, e aí chegamos à década de 70, tô aqui fazendo a síntese da síntese, né, gente? Nós temos um uma um conjunto imenso eh de livros que podem eh ser lidos para aprofundar aspectos históricos. Temos artigos, tem um artigo ótimo da professora Iniceia Mendes sobre a história da educação especial. tem eh o livro da professora Janúzi. Aliás, ela tem dois livros, um mais geral e um direcionado para pessoas que na época se chamavam pessoas com deficiência mental. Temos o professor Masota, temos o professor Pessoot, que é um dos primeiros, temos a professora Lúcia do Nordeste, temos também o professor Bueno, que são obras referência paraa nossa área. para esse curso e para essa disciplina, nós vamos focar em aspectos mais contemporâneos, porque a gente já a partir da terceira disciplina, a segunda disciplina é voltada para aspectos da dos processos de ensino, aprendizagem, o desenvolvimento humano. Gente, também é uma disciplina que eu considero planta baixa, porque ela vai trazer conceitos centrais sobre o processo de aprendizagem e consequentemente o desenvolvimento de dos alunos público da educação especial, mas também de qualquer aluno. E aí na terceira disciplina a gente já entra em questões mais práticas do fazer educacional com a disciplina sobre dua, desenho universal e outros conteúdos. Então vocês vão paulatinamente caminhando nessa direção. Bem, mas voltando aqui então à década de 70. Na década de 70 e eu eu dois marcos importantes que precisam ser colocados. Primeiro, a institucionalização da educação especial com a criação da CENESP, é o Centro Nacional de Educação Especial que depois passou paraa CESP. Essas ações foram esse, esse órgão foi extinto a a CESP em 2011 e essas ações passaram a incorporar a SECADI, que também foi extinta no governo anterior, foi retomada agora e atualmente as ações da educação especial estão vinculadas a uma coordenação da DIPEP que fica dentro da SECADI no Ministério da Educação. Então é importante esse marco porque a década de 70 se institucionalizou um setor responsável e foi também naquele momento histórico que se pensou uma uma política de formação de professores nessa área, porque nós não tínhamos mestres e doutores no Brasil formados nessa área. Então, o governo federal, por meio da CAPS, financiou para que vários profissionais pudessem fazer sua pós-graduação eh em educação especial nos Estados Unidos. Recentemente, a professora Getsemani Batista eh até defendeu uma tese de doutorado, onde ela analisa a ida desses profissionais eh pros Estados Unidos. Eles voltaram e voltaram e a a grande maioria eh atuou e ainda atua alguns nas universidades brasileiras para formar professores de educação especial. De lá para cá, muita coisa mudou, né? Nós tivemos a criação do GT 15 de Educação Especial eh Associação Nacional de Pesquisadores e Pós-Graduação em Educação. Tivemos já há cerca de 30 anos a fundação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial, que são duas associações científicas importantes que contribuíram para consolidar não só a área de educação especial no Brasil, mas também a produção científica a partir de referenciais nacionais, porque aquele grupo que voltou dos Estados Unidos, em grande medida, desenvolvia seus estudos ainda muito atrelado a métodos norte-americanos e e a e a realidade cultural brasileira era muito diferente. Bem, vou pedir então após essa breve, mas muito breve contextualização histórica, para que a gente passe pro próximo PowerPoint, por favor. Aqui eu só trouxe a cunho de ilustração, vocês já conhecem essa imagem. A professora Rosana Glat falou desses diferentes momentos eh vivenciados pelas pessoas com deficiência. Então, o período em que elas eram excluídas, o período em que elas eram segregadas, passaram a ser integradas e depois a inclusão. E aqui para fins de acessibilidade vou fazer uma rápida descrição das imagens. Então, nós temos aqui um um uma bolha, eh, uma bola, né, com várias pessoas dentro, em que as pessoas com deficiências ficavam do lado de fora. Esse momento da exclusão. Depois nós temos mais duas, é bolha em que nós temos uma grande em que estão as pessoas sem deficiência e as pessoas com deficiência estão numa menor eh separada, que é o momento da segregação. Aí no na integração, essa bolha separada já passa a fazer parte da bolha geral, mas ainda as pessoas viviam separadamente. A inclusão não, todas as pessoas convivem juntos, né? Elas vivem juntos, não importa a sua diferença, a sua deficiência. Então aqui professora Rosana Glat fez uma belíssima apresentação sobre esses momentos na nossa aula inaugural dia 27 de março. Então só trouxe aqui para ilustrar rapidamente os diferentes processos educacionais vividos pelas pessoas com deficiência, porque no período da exclusão viviam de fato separadas eh em eh de todos os outros. No período da segregação, passaram até a ter direitos educacionais, mas viviam em espaços segregados. Na integração, começaram a conviver com os outros, mas eh conseguiam avançar desde que eles fossem responsáveis pelo esse avanço. Na inclusão não, eles convivem com os outros e essa via é uma via de mão dupla. Eles são responsáveis, mas todos nós também somos responsáveis. aqui uma uma breve explicação para vocês entenderem esses movimentos, por gentileza, Fábio. Bem, e aqui atrelado a esses diferentes momentos, a gente também tem os modelos de compreensão da deficiência. a gente sai de um modelo caricativo em que as pessoas eram vistas como coitadinhas, que se tinha pena delas, passa por um modelo médico em que se foca muito na característica da deficiência, depois nós temos o modelo social e a hoje não está aqui no PowerPoint, nós já estamos trabalhando com modelo biopsicossocial, que é o modelo que tá presente na Lei Brasileira de Inclusão, mas O Brasil ainda não instituiu seus protocolos de avaliação do modelo biopsicossocial. Temos iniciativas pontuais. O Brasil assinou um compromisso que deveria implementar este modelo até 2017, mas por inúmeras razões políticas vivenciadas, né? Eh, a a o golpe da profess da ia falar professora Dilma, né? Já tô chamando a a Dilma de professora da presidenta Dilma. Depois nós tivemos a entrada do Temer durante o governo Bolsonaro, um governo conturbado, tivemos também a pandemia, isso não avançou. Atualmente, nesse governo, foi instituída uma comissão de trabalho em 2023. Essa Comissão de Trabalho Multidisciplinar finalizou o relatório e esse relatório então tá em processo de discussão para que o Brasil adote uma perspectiva de avaliação única centrada no modelo biopsicossocial. E o que diferencia esses diferentes modelos? Basicamente, o modelo biopsicossocial, ele trabalha com a ideia da CF, o Código Internacional de Funcionalidade que avalia a deficiência na sua relação com as barreiras sociais e educacionais, diferentemente do modelo que é hoje muito forte na usado no Brasil, na cultura brasileira, mas também na educação, que é o modelo do Código Internacional de Doenças, a SIDE. né, o tal do laudo, que é um termo que nos acompanha quem é profissional da educação o tempo todo, né? temos aí o o avanço da judicialização, muitas vezes laudos dizendo o que a escola precisa fazer, como a escola precisa trabalhar, enfim, tem todo um debate em torno eh dessa de da dessa questão do modelo médico. E esses a aqui tem um um círculo, eles estão eh separados em quatro monumentos. O o último a gente chama modelo baseado em direitos, eh, que tá atrelado ao modelo social e ao modelo biopsicossocial. O modelo social tá presente na convenção que eu citei, mas na LBI aparece a funcionalidade, eh, que para nós é um avanço em relação ao modelo social de compreensão da deficiência apenas. Eh, tem aí várias críticas sobre isso, várias polêmicas, vários debates, mas nós eh assumimos esse esse modelo e entendemos que ele é muito importante, porque ele traz eh alguns conceitos que para nós são muito caros. O primeiro é a compreensão da deficiência e a sua relação com as barreiras a qual essa pessoa é exposta, sejam barreiras educacionais ou sociais. E o segundo é a participação das pessoas nas relações sociais, mas também nas relações de ensino, que nós vamos aí ter a oportunidade com a querida professora Flávia Mota, que vai eh me suceder na disciplina dois com a disciplina de psicologia eh e desenvolvimento, em que vocês vão poder aprofundar mais esse conceito das relações de ensino e a importância das relações de ensino e da mediação. no processo de aprendizagem e de desenvolvimento humano. Pode passar, por gentileza. Bem, aqui eu só trouxe uma síntese eh de documentos internacionais eh por duas razões para fins de acessibilidade. Eu vou fazer a rápida leitura. Eu trago então a declaração, tem uma linha do tempo aqui, né, na nesse PowerPoint. Eh, trago a declaração de educação para todos, que é de 1990, a declaração de Nova Deli, que é de 93, que contou com a participação dos nove países mais pobres, que então reforça os compromissos de 90. a em 94 a declaração de Salamanca que eh dá origem ao conceito de educação inclusiva. 2000 a declaração de Guatemala que eu deixei aqui em vermelho e logo abaixo eu coloquei a decreto 3956 e a Convenção Internacional sobre os Direitos à Pessoas com Deficiência ou declaração da ONU que eu já mencionei que é a de 2006. E aí eu coloquei o de 2006 e o de 2000 em vermelho e os demais ficaram na cor preta. Por quê? porque eu quero fazer uma uma ressalva sobre o que são documentos orientadores e norteadores. Todos esses documentos eles eh trazem princípios importantes que são adotados no Brasil, mas o documento de 2000 e de 2006 se tornou lei. Então, além de ser um princípio, eh, trazer princípios orientadores, eh ele também é eh ele ele ele se tornou lei. A declaração de Guatemala estabelece diretrizes para eliminar a discriminação contra a pessoa com deficiência. Discriminar uma pessoa em função da sua deficiência no nosso país é crime. Isso foi reforçado depois na LBI, lá no artigo 86, 87, mais ou menos. A Convenção Internacional eh dos Direitos da Pessoa com Deficiência também virou lei ao ser incorporada na nossa Constituição. Então aqui eu só faço essa ressalva para que vocês compreendam. Muitas vezes as pessoas dizem: "Segunda a declaração de Salamanca, como se Salamanca fosse uma lei." Salamanca nunca se tornou lei no Brasil. Isso não quer dizer que o princípio de educação inclusiva eh contido nela tenha sido incorporada aqui. Pode passar, por gentileza. E aí eu trago aqui quatro documentos eh brasileiros que versam sobre diretrizes políticas de educação especial. tinha aqui um quinto documento que é o documento de 2020, mas que foi revogado pelo atual presidente. Então eu tirei porque ele perdeu o valor legal. No artigo que vocês leram ele foi mencionado. Só quero aqui dizer que o Brasil já teve então cinco políticas de educação especial. a de 94, que também é uma linha do tempo, né, para fins de acessibilidade, a de 99, ambas é pós a declaração de Salamanca, mas ambas ainda trabalham com a ideia da integração. A de 2001 traz já a ideia da educação inclusiva, mas muito pouco eh avançou porque foi mudança de governo do Fernando Henrique pro governo, pro primeiro governo Lula. Então, pouca coisa avançou. E aí em 2003, né, depois já da posse do governo Lula, ele apresenta um programa nacional de inclusão e dentro dela também a questão da inclusão na educação. E aí, a partir disso começou-se a gestar um conjunto de programas, o Educar na Diversidade, entre vários outros. E com isso também, eh, desde 2007, eh, foi se discutindo a política nacional que, eh, surtiu nesse documento de 2008, Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva. Pode passar, por gentileza. Bem, o que que é importante nesse documento de 2008? Tem várias questões importantes. Uma delas, eu já mencionei, que é a questão do debate dos direitos educacionais do público, da educação especial, eh, passarem a ser discutidas no campo dos direitos humanos. Direitos humanos é para todos os humanos, né? Então, eh, isso, como eu já mencionei, muda muito a perspectiva que se tem sobre esses sujeitos que passam a ser vistos como sujeitos de direito e sujeitos de direito a aprender, inclusive, eh, a ideia da transversalidade da educação especial. A educação especial passa a ser transversal, passando por todas os todos os níveis e etapas, desde a educação infantil até a educação superior. E aqui a gente tem uma outra imagem, então, que tem os dois níveis, né? Educação básica com três eh títulos chamados educação infantil, ensino fundamental, ensino médio. E acima tem uma outra linha que é o nível da educação superior e uma flecha. com nome educação especial que perpassa todos os níveis, tá? Isso é importante que a gente compreenda que eh a a educação infantil e a educação superior passarem a fazer parte de uma política é fundamental, né? Porque depois, em 2016 a gente tem a revisão da lei de reserva de vagas na educação superior, que até aquele momento se dava apenas para pessoas pretas, pardas, indígenas. foram incorporadas também as pessoas com deficiência e teia, porque teia transtornos, eh, transtorno do aspecto do autismo, ele para fins de direito é também a partir de 2012, tem um documento específico que vocês ainda vão ter a oportunidade de aprofundar na disciplina de processos educacionais. Eh, a pessoa com teia passa a ser considerada também pessoa com deficiência, porque até então nós tínhamos programas específicos eh de inclusão na educação superior que foram eh eh criados naquele contexto como programa incluir, mas não tínhamos nenhuma política como essa. Hoje o nosso país eh adota uma política de inclusão na educação superior que mudou radicalmente nos últimos anos porque ainda temos poucas matrículas, mas saímos de 03 e já estamos atingindo 1% de matrículas do total da educação superior eh de matrículas é de de pessoas com deficiência. Pode passar, por gentileza. Bem, e aí aqui também é muito polêmico hoje em dia, eh, até mesmo na universidade, né, gente, eu trabalhei, eu trabalhei muitos anos na educação básica, 10 anos, e agora estou a 17 anos na educação superior, já indo quase para 18 anos. Então, tem a experiência dos dois dos dois níveis e, eh, a, as questões que se vivia na educação básica com essa população também chegam hoje muito fortemente na universidade. Eh, mas enfim, eu quero discutir aqui quem é o público da educação especial, considerando eh principalmente a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Pessoa com deficiência, né? Então, pessoa com deficiência física, intelectual, múltipla, sensorial. A sensorial que pega cegueira, baixa visão, pessoa surda, pessoa com deficiência auditiva, pessoa surdo cega. E aí temos pessoa com transtorno do espectro do autista, que é o TEIA. Eu deixei em vermelho no PowerPoint porque na política aparece como transtornos globais do desenvolvimento, mas a gente tem nos últimos anos já trabalhado com essa ideia do TEIA. E um último eh grupo que faz parte do público da educação especial é o público com altas habilidades e superdotação, que não é uma deficiência, mas ele faz parte porque ele também exige eh eh exige eh recursos e e tem o suporte específico para esse grupo, como currículo enriquecido, eh eh suplementação eh no AE que nós vamos ver daqui a pouco. Eu costumo dizer que nós temos como educação básica e como educação superior uma dívida com essa parcela da população, porque nós temos políticas, mas de maneira geral os municípios não implementam essas políticas e também não temos nenhum programa na maioria das universidades públicas brasileiras. Então, é uma população que ainda temos que avançar muito, não só na implementação dessas políticas e programas nos territórios, nas escolas e nas universidades, mas também na no desenvolvimento de pesquisa sobre esses sujeitos. Geralmente esses são sujeitos que evadem, abandonam, só aqueles alunos problemas na escola. Eh, e segundo a OMS, de 3 a 5% da população mundial possui indicadores de altas habilidades. Então, se a gente aí trouxer esses 3 a 5% paraa nossa, pros nossos dados, é uma população muito grande de alunos matriculados e que não tem as suas demandas educacionais atendidas, né? Bem, então esse é o público. Por que que eu tô trazendo isso? Porque hoje tem também eh e aqui o estado do Rio de Janeiro é um dos únicos estados que assumiu eh os transtornos específicos da aprendizagem. Tem uma uma discussão ampla na literatura científica sobre esses sujeitos, que seriam o TDH, dislexia, disgrafia, descalculia e todos esses outros diz, né? tem uma crítica aí, principalmente vindo eh da psicologia social, da sociologia educacional e de outras áreas eh que eh questionam esse aumento eh grande de sujeitos com esses transtornos específicos de aprendizagem. E eles fazem essa crítica a partir do avanço da medicalização da educação brasileira. esse fenômeno não é só nosso, ele é também um fenômeno internacional. E aqui eu não tô dizendo que não existam transtornos. O que a gente aqui tá trazendo é eh é o que a literatura científica diz, é que eh tá acontecendo um fenômeno de aumento muito acelerado eh dessa população. E aqui a gente também traz isso porque a gente entende que eles não são público da educação especial, né? Por isso que a gente faz esse paralelo. Eh, ao longo da do nosso da nossa especialização, certamente ainda vão vão aparecer eh perguntas e aspectos relacionados a isso. Até 2001 não tínhamos nenhum documento federal sobre essa população. Em 2001 saiu um decreto que agora não me recordo o número de uma página e meia sobre os transtornos específicos de aprendizagem e que nada contribui com o suporte ou com as demandas pedagógicas desse público. Pelo contrário, joga responsabilidade aos sistemas educacionais e é muito centrada no modelo médico e de compreensão do desenvolvimento humano. Há um avanço internacional e nacional de de biologização do do humano, que se até então, desculpa, me engasguei aqui, se até então a gente trabalhava com o desenvolvimento humano, e vocês vão ter aí uma explicação brilhante na próxima disciplina da professora Flávia na sua relação com a cultura, com o ambiente, nas interações sociais, de repente, Estamos vivendo novamente um fenômeno muito forte que individualiza, responsabiliza o próprio sujeito e foca no biológico. Mas vou deixar a discussão e esse tensionamento entre cultura e biológico pra professora Flávia, porque nós temos muitos slides para dar conta hoje e não daríamos eh conta de ampliar tanto esse debate. Como vocês vão ter um módulo específico sobre o a aprendizagem, desenvolvimento humano, isso vai aparecer lá, tá? Pode passar. A professora Flávia tá aí me ouvindo e deve est bem feliz que eu já tô falando aí várias coisas da disciplina dela. Bem, aí vamos para depois dessas informações para alguns aspectos conceituais que são aqueles que eu disse que são a planta baixa que vão perpassar todo o nosso curso. Primeiro é compreender a educação especial enquanto uma área de produção do conhecimento, um campo de produção de conhecimento. institucionalmente área, mas eh se a gente pegar aí a literatura, Burger e outros, a gente pode definir como campo, mas no CNPq, por exemplo, nas agências de fomento, pesquisa, FAPERGE, CAPS, ela aparece como área, eh, e também a modalidade transversal, desde a educação infantil até a educação superior, conforme eu já expliquei. Já a educação inclusiva é uma política de ação afirmativa compreendida no campo dos direitos humanos, que é muito importante, porque antes dessa política, se vocês pegarem os dados do senso educacional, por exemplo, 2001, 2003, 69, quase 69,4, acho que para ser exato, das matrículas do público da educação, especial na educação básica se davam em espaços segregados. Eh, hoje os dados que saíram na semana passada, se não me engano quarta-feira, foram anunciados pelo Ministério da Educação e saiu até uma reportagem na Folha de São Paulo, dos mais de 2 milhões eh de matrículas eh do público da educação especial, 92,6% dessas matrículas ocorre na educação básica nas chamadas classes comuns. Então, a gente tem uma mudança muito significativa. Em algum momento essa estatística já chegou a 95%, deu uma queda, mas nós também dobramos eh o número de pessoas com deficiência, principalmente a comia, né, segundo a reportagem da Folha de São Paulo, que é o que mais cresceu nos últimos anos. e a gente eh numa disciplina mais à frente, vamos fazer também uma discussão a este respeito. E então o que que muda de educação inclusiva como política de acesso eh para para grupos sociais vulneráveis, né, como PPI, que eu falei antes, pretos, pardes indígenas, para o público da educação especial. muda basicamente a questão dos suportes que nós vamos discutir ainda na aula de hoje. A questão do direito à educação das pessoas, nós já verificamos e eu vou passar. Gente, deixa eu falar uma coisa. Eu eu vou falar isso, tá? Não fiquem zangados comigo. Eh, prestem atenção na aula. Quando for a hora da lista de presença, ela vai ficar em coloridinho lá em cima e vocês vão verificar lá em cima no chat, porque às vezes eu fico meio agoniada. Como eu não vejo os alunos, nossa metodologia da aula pública, a gente não vê os alunos e eu vejo no chat, cadê a lista? Cadê a lista? Parece que a pessoa tá na aula para não me assistir ou assistir o outro professor. E aí isso me dá um pouco de aflição. Então tenha um pouquinho de calma, já vai chegar a lista de frequência, vamos escutar, vamos fazer perguntas, vamos dialogar com os colegas. A gente tem aí um longo ano pela frente, a lista vai chegar, não se preocupem, tá bom? Vamos lá, gente. Então, não fiquem zangados comigo, mas eu tinha que dizer isso porque é muito eh eh angustiante ver o chat e a gente não vê as pessoas e toda hora alguém fala: "É a lista". É a lista, tá? Pode passar, por favor, Fábio. Bem, e aí a gente tem mudanças imensas, né? a gente vinha, quem é da minha idade, assim, quase cinquentão, acima dos 40 ou mais de 50, que muitos de nós temos essa idade, eh nós fomos formados na perspectiva do currículo adaptado, né? A ideia de adaptar um currículo. A gente pensava um currículo homogêneo para toda a turma e se tivesse um aluno com alguma deficiência, nós adaptávamos. Aliás, isso foi até em algum momento histórico, nos anos 2000, eh eh previsto em documentos oficiais do Ministério da Educação, né? Nós tínhamos o eh quem é dessa época, né? os os de menos de 40, a maioria já pegou uma formação atrelada à LBI e a outros avanços legais e e conceituais na área que trabalham com acessibilidade. Mas na nos anos 2000 a gente tinha documento eh de adaptações de pequeno porte, adaptações de grande porte. Vocês lembram disso, né, gente? Isso mudou, gente. Quando a gente começa a pensar que o sujeito é sujeito de direito à aprendizagem, a gente já começa a estruturar uma aula acessível e, se necessário, com estratégias diferenciadas para esse aluno, desde do princípio do planejamento. E aí a gente tem hoje o desenho universal da aprendizagem, que os queridos professores Fábio e Alexandre vão ministrar uma disciplina sobre isso. Não vou aprofundar aqui, mas a ideia da acessibilidade e o acesso ao currículo, eliminar as barreiras curriculares, né, as barreiras que impedem o acesso se dá no planejamento educacional desde o princípio. Então, a gente já pensa uma aula considerando a diversidade e a pluralidade daquele grupo, daqueles estudantes, daquele grupo referência, daquela idade, para atingir o conteúdo previsto, ou para aquele bimestre, ou para aquele semestre, ou para aquele ano, enfim, vocês vão ter uma disciplina só sobre planejamento educacional eh individualizado, desculpa, em que vocês vão vão poder eh discutir isso de uma maneira mais ampla, mas essa já é uma mudança conceitual importante presente hoje, inclusive na LBI que fala da da dos diferentes tipos de acessibilidade. Ele não usa a curricular, mas ele usa didática e metodológica. E a gente entende que didática e metodologia fazem parte do currículo, né? Eu vou voltar um pouquinho mais a isso pro final da nossa aula. a questão da intersetorialidade, que para nós é central. Nos últimos, última meia década, eu tenho trabalhado eh com crianças com deficiência múltipla em decorrência da síndrome congênita do zicavírus aqui na Baixada Fluminense. E cada vez mais a gente compreende a importância da intersetorialidade, principalmente entre educação, saúde e assistência. Vocês também vão ter uma aula só sobre isso. E por que que tá aqui? Porque tá presente nas nossa legislação, na LBI, está presente, que pro paraa promoção integral, pro, desculpa, vou falar a frase de novo, pro desenvolvimento integral da pessoa com deficiência. Então, é importante pensar programas intersetoriais. E eu citei saúde, educação, assistência, mas a gente deveria pensar todos os outros, né? porque precisa do transporte. Enfim, a gente tem dados de pesquisa que mostram que de maneira geral a educação ela fica de fora. E temos também dados de pesquisa que mostram a fragilidade de programas intersetoriais nos territórios, né, nos municípios, eh, e que focam muitas vezes apenas a saúde e assistência. E o aluno, o lugar em que ele mais fica é na escola. E o lugar que de fato tem afeto com a família, onde se constrói vínculos, é a escola. Porque a saúde, assistência, de maneira geral, eh, vem esse sujeito uma ou duas vezes por mês e a escola não. A escola vê esse sujeito e fica com esse sujeito todos os dias. aqui do sid e da CF, eu já falei a questão da interseccionalidade que entre raça, deficiência, gênero e condição social, que tem até a ver com a tarefa de vocês, a é fundamental que a gente compreenda a deficiência atrelada a outros marcadores sociais, porque a deficiência no Brasil ela eh envolve pessoas pobres ou extremamente pobres em sua grande maioria, né? São pessoas que vivem em contextos socialmente vulneráveis. E aí isso afeta ainda mais as mulheres, sejam elas mulheres com deficiência ou mulheres mães cuidadoras de pessoas com deficiências. E aqui eu trago novamente o exemplo das mães, das crianças com síndrome congênita, do zicavírus, que tiveram que abandonar seus empregos para poder cuidar do seu filho. Eh, a questão da raça, né, a gente sabe que a questão racial ela perpassa os outros marcadores, principalmente o social. Então, muitas eh a a pessoa ela é pessoa com deficiência, ela é também eh negra, ela é também pobre, né? Por isso e é mulher. Então essa essa para vocês terem um exemplo por eh para terem um exemplo, por exemplo, foi ótimo, né? Bem, mas vocês entenderam, uma mulher com deficiência intelectual é quando ela é empregada é a que menos recebe no nosso país comparado com todos os outros grupos. mesmo mulheres pretas. Eh, isso é um dado também que saiu na Folha de São Paulo tem mais ou menos um ano. Então, essas estatísticas são bastante fortes quando se trata eh da pessoa da mulher com deficiência, né? Eh, esse é um dado específico paraa mulher com deficiência intelectual. Tivemos também um relatório da América Latina sobre as pessoas com deficiência, então onde ficou muito claro essa questão de como elas são eh mal pagas comparadas a outros grupos, mas também outras questões como eh tem menos acesso à justiça, menos acesso à escola. Um outro exemplo que foi muito claro e que aparece nesse relatório foi durante a pandemia. O grupo que menos teve acesso à educação na pandemia foi o grupo das pessoas com deficiência e dentre delas as meninas, crianças, meninas, eh eh jovens com deficiência. Isso não é só um dado do contexto brasileiro, mas é um dado da América Latina. Pode passar. Temos também a literatura científica, a questão da ética do cuidado, mas a gente passa imediatamente pro outro PowerPoint em função do nosso tempo. Eu não vou ficar aqui lendo a Lei Brasileira de Inclusão, eh, mas entre os artigos 27 e 30, a lei foca só na educação. E aí fala que os sistemas precisam se aprimorar para garantir o acesso à permanência, a participação e aprendizagem eh das pessoas com deficiência por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, né? Então, nosso conceito de inclusão está também muito atrelado a esse conceito da Lei Brasileira de Inclusão. Temos que garantir o acesso. Garantimos hoje já 92,6% nos dados que foram apresentados semana passada estão matriculados na escola comum, como se diz. Eh, agora nós temos que garantir estratégias de permanência. participação nas relações de ensino e aprendizagem, que esse é o nosso grande desafio, né? Como desenvolver um currículo, estratégias pedagógicas e suportes que favoreçam a participação desses sujeitos nas relações de ensino e nas na aprendizagem. Vamos problematizar isso um pouco mais adiante quando falarmos dos sistemas de suporte que estão previstos na Lei Brasileira de Inclusão e que ainda não foram regulamentados e que hoje virou um boom, né? De repente, eh, na não só nas escolas, mas também na educação superior, basicamente se prevê para cada aluno um suporte específico humano, né, que é o tal do agente de apoio ou do mediador. E a gente quer problematizar isso um pouco com vocês, principalmente porque a atuação eh e a formação e o papel desses profissionais em sala de aula não foi regulamentado e não está claro para nós. Então, eh isso isso nos isso isso traz fragilidades pro sistema educacional. Pode passar, por gentileza. Bem, a questão de Libras como primeira língua e língua portuguesa como segunda língua, o bilinguísmo, né? Nós somos defensores do bilinguísmo, eh defendemos a Libras. Todas as nossas aulas, vocês podem ver, nós temos acessibilidade comunicacional com o intérprete de Libras, nosso Daniel e a nossa Victória, que eu fico morrendo de pena dos dois quando eu dou aula, porque eu falo rápido, mas eles já estão acostumados comigo há 3 anos, então eles já já dão conta do do do da minha velocidade. Pode passar, por gentileza. Bem, aqui, ó, nesse PowerPoint tem vários aspectos, mas eu quero discutir a questão da articulação intersetorial e a questão da inclusão de conteúdos curriculares eh na educação superior e no ensino técnico tecnológico relacionado à pessoa com deficiência. Eh, é um debate que nós ainda não conseguimos concretizar. muitos cursos, por exemplo, de licenciatura e vocês sabem disso, eh, o que é diferente na pedagogia, porque a pedagogia, de maneira geral, além de ter a disciplina de Libras, tem outra disciplina ou até mesmo duas disciplinas relacionados à educação especial, a políticas de inclusão. O mesmo não ocorre nas licenciaturas que tente Libras. E aí acaba que forma os professores sem esse conhecimento, mas tá previsto na LBI e a gente precisa eh ampliar esse debate para que a gente possa concretizar e melhorar a formação de professores em nível inicial também com conhecimento nessa área. Ó, gente, chegou a lista de presença que vocês tanto queriam, tá aí no chat, pode passar, por gentileza. Bem, e aqui a gente chega então o que que a Lei Brasileira de Inclusão nos fala sobre os profissionais de apoio. Aqui já estamos indo pra fase final da nossa aula que fala dos suportes. A LBI então prevê o atendente pessoal, que é uma pessoa ou membro da família que recebe ou não, que assiste, presta cuidados básicos essenciais à pessoa com deficiência nas atividades da vida diária, eh, alimentação, higiene, enfim, nós temos dois alunos na educação superior, na nossa universidade que optaram pelo atendente pessoal familiar, que são alunos tetraplégicos. e que demandam de apoio para se alimentar, para se locomover, enfim, para fazer sua higiene pessoal como um todo. Eh, e nós, eh, permitimos que a, no caso, eh, um, eh, é o, é a mãe e no outro é o pai e a mãe, eles fazem rodízio, que eles frequentem então a sala de aula para dar esse suporte, mas também o próprio restaurante universitário para que seu filho possa se alimentar, né? Porque se nós impedimos a entrada desse dessa pessoa familiar, esse sujeito ele não tem o seu direito garantido à alimentação. Então, a partir do que prevê o os direitos humanos, o que prevê a declaração da ONU, o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão, nós elaboramos um parecer técnico a partir das ações do núcleo de acessibilidade e inclusão para que caso tivesse um questionamento dos órgãos de controle, isso estivesse documentado. Então, esse profissional existe. Em São Paulo, eles aprovaram algo parecido, mas tá muito polêmico pra escola. Eh, porque aí as mães entram em sala de aula. Eh, aqui também temos alguns casos que as mães, principalmente sujeitos com múltipla deficiência, entram, mas não é o ideal, né, gente? Vamos passar pro outro. também não está regulamentado. Tá previsto na Lei Brasileira de inclusão, mas não tá regulamentado. Temos mais o profissional de apoio escolar, que aí é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares quais se fizer necessário. Aqui tem uma grande polêmica, porque ou é ele atua nessa parte do cuidado ou ele também atua na atividade pedagógica. A LBI não deixa isso claro, não tá regulamentado. Eh, muitas vezes o que a gente vê nas escolas que tem esse profissional de apoio ou estagiário ou mediador e a criança ou jovem com deficiência fica sob responsabilidade desse profissional apenas sem um trabalho colaborativo com o que tá sendo desenvolvido em sala de aula. Eh, é o que nós chamamos de exclusão na inclusão. Ele tá em sala de aula, mas não tá interagindo, não tá participando das relações de ensino ali estabelecidas e nem tá fazendo a mesma atividade que os outros colegas. Ou se estivesse fazendo uma atividade diferente, mas com o mesmo conteúdo, né? Porque isso é um dos princípios do DUA, oferecer estratégias diferentes para que todos tenham acesso ao mesmo conceito que tá sendo trabalhado em sala de aula. Eh, então é bem polêmico. Nós fizemos um estudo ano passado aqui na nossa região e no estado do Rio de Janeiro. Nós temos aqui o Fórum Permanente de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Sul e da Baixada Fluminense. Nós fizemos um mapeamento com os municípios eh e depois fizemos um evento em novembro, dia 21 de novembro, discutindo esses desafios. tem um documento a partir de um grupo de trabalho que tá sendo elaborado e discutido pelo Ministério da Educação, mas ainda não foi aprovado. E aí esse documento regulamentaria não só a formação desse profissional, que a contratação também, eh, e quais as atribuições, porque do jeito que tá aqui não tá claro, né, qual seria a atribuição. E tem uma grande questão, se ele tem a mesma atribuição que o professor em termos pedagógicos, então ele precisa fazer uma licenciatura. Vejam que que contradição nós temos aqui. E ele não recebe o mesmo salário que, por exemplo, um professor. Então aqui tem várias questões legais, jurídicas que precisam ser enfrentadas nessa regulamentação. É, nós somos a favor da regulamentação porque nós entendemos que existem estudantes que precisam desse suporte, sim, mas como nos diz também a literatura brasileira e tem uma palestra muito boa na aula inaugural da turma dois do ano passado, que foi inaugurada eh em 2023, acho que se não me engano foi agosto de 23, com a professora Iniceia Mendes, que é uma das principais referências na nossa área aqui eh no Brasil. Eh, uma grande pesquisadora, é professora da Universidade Federal de São Carlos e ela traz dados em que ela mostra que cerca de 80% do público da educação especial não precisa de um suporte permanente. Apenas 20% precisaria. Então, quem depois quiser aprofundar sobre esse dado, eu indico a aula dela que tá pública no nosso canal. Temos também o acompanhante, eh, que, eh, também desempenha muito a a mesma atribuição que o o primeiro que nós citamos, tá? Também não foi regulamentado. Pode passar, por gentileza. E aí a gente deixa aqui para reflexão, tá gente? Não vamos ter hoje a resposta pronta, mas qual seria o papel desse profissional de apoio para crianças que não usam fraldas, desempenha as atividades da vida diária sem apoio de um profissional, se alimentam, locomovó, brinco e interagem com seus colegas em sala de aula. Eu deixo essa provocação porque hoje há um movimento muito forte, tem gente ganhando dinheiro, tá gente? Eh, tem influencer nas redes sociais ganhando muito dinheiro, tá? Eh, e que defende que, por exemplo, cada criança com autismo precisa ter o seu profissional de apoio. Só que temos um número grande de crianças com autismo no nível um e que não precisam de cuidados da vida diária, precisam apenas de estratégias diferenciadas para garantir a sua participação em sala de aula. Então, temos que tomar cuidado. Será que a gente não tá delegando a nossa ação pedagógica como profissionais da educação para um outro profissional? O que que que quem tá ganhando com isso e quem tá perdendo? Deixa essa reflexão para nós aqui, profissionais da educação. E aí, de fato, a atuação do profissional previsto na LBI tem sido necessária para efetivar a inclusão educacional? Ou será que nós deveríamos discutir os problemas gerais históricos da educação pública, como infraestrutura das escolas, turmas muito cheias, a formação de professores, as condições de trabalho? Por que que nós estamos colocando na criança e no jovem com deficiência o foco, o holofote, eh, como se esse fosse o problema da escola pública brasileira? Será que, eh, nós não temos problemas anteriores que se fossem enfrentados nós garantiríamos de forma mais efetiva a participação, aprendizagem e desenvolvimento? dessas crianças e jovens. Não vou deixar resposta. Eu tô deixando aqui pra gente desenvolvimento desenvolver nossa zona de desenvolvimento proximal, nossos processos psicológicos superiores, que também já tô aqui deixando esses dois conceitos que vocês vão aprender na disciplina dois. E aí, última questão, é possível condicionar a inclusão, a existência desse profissional para todas as crianças, jovens e adultos com deficiência? Fica aí para refletir. Pode passar, por gentileza, Fábio. Um. E aí eu trago os suportees que nós já temos nas nossas escolas. Na política de 2008, nós temos a previsão do atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, complementares para o público com deficiência teia e suplementares para altas habilidades. E aí eu já falei lá anteriormente sobre as questões de altas habilidades, né? Poucos municípios têm salas de recursos com ações suplementares, mas nos territórios, nos diferentes contextos brasileiros, tem aí o Observatório Nacional de Educação Especial, que também foi coordenado pela professora Iniceia e vários outros observatórios. Nós tivemos um aqui também com a participação de 11 redes de ensino que nos mostram que na realidade das escolas outros profissionais de suporte existem. Então, aqui em Nova Iguaçu, onde eu resido, temos o ensino itinerante, temos aqui eh a escolas também, algumas públicas que estão fazendo o ensino colaborativo com um segundo professor em sala de aula, que é uma experiência riquíssima lá no colégio de aplicação da ERGE, e que vocês vão ter uma aula sobre isso, eh, que é também uma experiência que tem sido, eh, desenvolvida em outros países. Temos outros profissionais de apoio como Libras, né, a a Victória e o Daniel, que são o a questão do guia eh de Libras tátil para surdos cegos, guias interérpretes e outros profissionais de apoio, como esses que nós já mencionamos que estão na LBI, que ainda não foram regulamentados. Então, na realidade das escolas públicas brasileiras, para além do AE, nós já temos outros outros grupos eh de suporte. Então, tá colocado aqui, o ensino itinerante estava previsto na política de 2001, mas na de 2008 ele não está previsto. Só que nos municípios ele existe. Município do Rio de Janeiro, que é a maior rede pública municipal da América Latina, existe esse profissional. Aqui em Nova Iguaçu, teve até concurso para esse profissional. enfim, a cada rede, e é isso que a pesquisa da professora Eniceia mostra, que foi uma pesquisa com uma amostra muito grande do país, a nossa que foi só com 11 municípios, mas a nossa vai na mesma direção, é que cada rede, a partir da sua realidade social e até mesmo de recursos humanos, foi estruturando esses suportes, até porque pelos próprios dados do governo federal, menos de 50% do da do público da educação especial matriculado na educação básica, tem acesso a salas de recursos multifuncionais por meio do atendimento educacional especializado. Então a gente hoje tem essa discussão, né? Nós temos trabalhado e principalmente por causa das crianças com síndrome congênita do zicavírus com as quais nós trabalhamos, que tem eh esse grupo com o qual a gente trabalha aqui, que tem deficiências múltiplas. Nós temos defendido a ideia eh de um de um alargamento eh do conceito de ae para que nós possamos pensar e desenhar outros suportes eh que são demandados por essas crianças para que elas possam frequentar uma sala de aula, porque muitas delas exigem cuidados permanentes, né? e elas eh estão na nas escolas comuns também. Enfim, então a gente precisa aí eh eu e a professora Geovana Lunarde acabamos, Geovana Lunarde Mendes, acabamos de publicar um artigo fazendo uma análise dos 16 anos da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, onde a gente traz dados que fundamentam essa nossa defesa. Esse artigo tá público, foi publicado na revista Brasileira de Educação no ano passado, chama-se Cartografia da Educação Especial na Educação Inclusiva. Bem, pode passar, por gentileza. Bem, e aí diante disso, fase final da aula, mais 10 minutos, a gente traz aqui as questões do currículo. Eh, e aí o currículo porque eu quero fechar, isso vai ser aprofundado ao longo do nosso curso. Nós trabalhamos muito aqui é com a perspectiva didática metodológica do currículo, porque a gente sabe que o currículo pode ser discutido à luz da sociologia da educação, da filosofia da educação e de outros campos do conhecimento, mas a gente trabalha muito com os aspectos conceituais, procedimentais, atitudinais. Eu vou pedindo pro Fábio passar, por favor, eh, para que a gente possa possa aqui é só, eh, o documentos, né, que para vocês verem a que isso aqui eu já citei, né, adaptações curriculares de pequeno porte, de grande porte. Hoje nós temos a BNCC, mas a a gente aqui no nosso curso vai centrar muito nesse debate didático, metodológico, eh pedagógico, porque a gente quer que vocês tenham a capacidade de, ao final dessa especialização, elaborar estratégias que favoreçam a eliminação das barreiras que impedem a participação dos sujeitos ao currículo. E aí aqui, por favor, nós não trabalhamos com a ideia de um currículo que é sinônimo de conteúdo, não. O currículo é muito mais do que o conteúdo, né? Ela envolve a missão da escola, o projeto político pedagógico, a avaliação e outras dimensões. Por favor, Fábio, pode pode eh passar pra gente aqui. Eu já falei, pode passar questão. Eh, pode passar, Fábio, que a gente e aí eu quero terminar com esses dois últimos PowerPoints, que essas são questões que eu quero que vocês reflitam sobre elas. ao longo do nosso próximo ano, porque se a gente conseguir avançar e chegar ao final do nosso curso com TCC em que vocês possam ter refletido sobre como garantir currículos inclusivos, como efetivar a justiça curricular, né? Aí tem um artigo do Pacheco, da própria professora Emiceia Mendes, da Amélia, sobre justiça curricular, como organizar um currículo acessível. nós eh teremos atingido o nosso objetivo com essa especialização. Essas são três questões para mim chave que perpassam toda todo o nosso curso. Elas estão, como eu já disse anteriormente duas vezes, na planta baixa. Todos os nossos conteúdos, as nossas discussões são para que a gente possa fomentar a reflexão e a elaboração de currículos inclusivos para garantir a justiça curricular, a justiça educacional. Por último, Fábio, tem mais algumas perguntas aqui, é, que a gente coloca. Como garantir o direito de aprender um currículo poderoso, os conceitos científicos. Aí a gente traz um artigo eh do Michael Young, também público, traduzido aqui pro Brasil, tá? Na na na internet. E por último, a questão da justiça social atrelada à justiça cognitiva. Aqui nós não estamos falando de cognição de QI, nós estamos falando essa visão de justiça social. E esse autor, o Chif, eh, Visanata, que eu não sei falar esse nome, né, que faz este debate entre o norte e o sul global. E para nós isso tá atrelado ao debate da justiça curricular que nós mencionamos no PowerPoint anterior. Por favor, Fábio, para encerrarmos. E aqui eu trago, então eh, eu já trouxe no grupo do ano passado, mas eu gosto muito dessa dessa dessa fala do David Rodriguez no livro dele de 2006, que ele diz: "É certo que não só os alunos são diferentes, mas também os professores. E ser diferente é uma característica humana e comum, não o atributo negativo de alguns. A educação inclusiva dirige-se aos diferentes, isto é, a todos os alunos e é ministrada por diferentes, isto é, por todos os professores. E eu diria que por todas as professoras, né, também hoje nós já estamos usando os dois gêneros quando nós nos referimos a professores e a professoras, principalmente porque aqui no nosso curso a maioria é formado por mulheres. turma um, chegando a na turma dois a quase 85%. E a educação básica, sobretudo o ensino fundamental, também a maioria é feita por mulheres. Então era isso que eu tinha paraa aula de hoje. Eu espero ter instigado vocês bastante para que a gente não tá trazendo aqui nessa primeira disciplina respostas, pelo contrário, essa é uma disciplina, como eu falei, conceitual. Geralmente quando a gente discute leis e documentos, isso é um pouco mais mçante. A gente tentou trazer isso de uma forma mais leve dentro do possível, claro, para que vocês possam aprofundar agora nas disciplinas que vão eh suceder a disciplina um. Então, eu espero que vocês eh possam aproveitar, que vocês tenham aí feito questões. A professora Maira e o colegiado tá postando. Eu vou agora olhar no arquivo no outro computador que ela deve ter postado lá no nosso grupo de WhatsApp do colegiado para que eu possa eh responder. Eh, não sei onde que a Maira postou o link, se mandou pro meu privado. Eh, onde você postou, Maira? Pode fechar o PowerPoint, Fábio. Ah, OK. E aí, aqui tem alguém perguntando como a participação da família e da comunidade é considerada na estruturação e no funcionamento dos sistemas de suporte do AI. Gente, nós vamos ter uma disciplina só de escola e família para a educação inclusive. É inclusive a disciplina coordenada pela professora Maira e um outro colega nosso, professor Moisés, na é a última disciplina do nosso curso. Nós vamos ter aulas incríveis, até depoimentos de mães e de famílias sobre essa questão. Nós entendemos e os pesquisas têm mostrado a importância da participação da família na discussão sobre os suportes. Agora, claro, muitas vezes a família quer impor porque segue os influenceres das da internet, né, gente? E aí nós, como profissionais da educação, temos que ter uma bagagem sólida para dizer: "Olha, nós temos aqui um plano, nós temos essa estratégia, nós estamos fazendo isso, nós temos o ae". Porque às vezes tem gestoras que me ligam e dizem assim: "Olha, aqui já tem um mediador, já tem a sala de recursos para aluno e agora a família quer ainda mais um profissional eh eh dentro de uma sala de aula. Então, seriam o professor, esses dois profissionais, porque agora também querem os atendentes terapêuticos em sala de aula, né? Isso tem também sido polêmico. Eh, e a gente entende que o trabalho terapêutico ele não deve acontecer na escola. A gente defende isso muito firmemente, até porque nós não temos clareza de quem são esses profissionais. Geralmente eles são profissionais da iniciativa privada que entram no sistema público, porque a maioria da população brasileira estuda na escola pública. Então, se ele cometer qualquer ato de violência, quem vai responder por isso? é a família, é o profissional, é o diretor da escola, é o professor. Eu acho que a gente tem que começar a pensar nessas outras questões que envolvem a entrada de profissionais e que muitas vezes não fica claro qual é o papel deles, porque nós estamos falando de seres humanos, existem inúmeras estratégias de aprendizagem, eh, que aí às vezes esse profissional segue uma linha, o professor outra e o mediador outra. Quem sai ganhando e quem sai perdendo? Ninguém sai ganhando e quem sai perdendo é a criança principalmente ou o jovem. Então, a gente precisa ter assim uma bagagem sólida, uma clareza sólida, um diálogo aberto, trazer essa família para nós. E gente, vou repetir aqui, eu não estou dizendo que ninguém precisa de apoio. Pelo contrário, eu defendo o sistema de apoios, eu trabalho com a deficiência múltipla, já falei aqui para vocês, mas a gente precisa assumir isso pedagogicamente. E lembrem-se sempre do dado trazido pela professora Eniceia, a nossa referência, 80% não precisa de apoio permanente, somente 20%. Então, o que que será que precisa? Será que precisa rever o número de alunos em sala de aula, o manejo, a estratégia de ensino, como é que é meu trabalho com o professor do AE? Que tipo de outros recursos eu tenho na escola? Vamos trazer essa família para esse para esta discussão desse planejamento, porque se tivermos a família como aliada, certamente nós vamos avançar. Outro dia eu participei de uma banca de mestrado lá da Universidade Federal da Grande Dourados, em que a moça eh que defendeu o mestrado, ela fez um estudo eh da judicialização da educação especial no Centro-Oeste. Então, ela pegou os documentos eh do sistema judiciário e analisou. A maioria dos pedidos eh feitos paraa justiça podiam ter sido resolvidos. Eu diria que mais de 90% poderiam ter sido resolvidos se tivesse um diálogo entre a família e a escola. Porque às vezes tinha pedido assim: "Ah, eu quero que meu meu filho tenha acessibilidade na avaliação." Ué, precisou ir lá no judiciário, por que que não sentou? e conversou com a escola e construíram um consenso para que chegasse, né, a uma solução. Então, vejam, a gente precisa trabalhar juntos para favorecer o desenvolvimento e as escolhas dos suportes e ter uma rede intersetorial quando necessário. Vocês vão vocês vão ter uma disciplina onde nós vamos aprofundar isso, que é justamente a disciplina de PI e programas intersetoriais. Eu não sei agora qual é o número, eh, qual é a disciplina, mas ela é mais lá pro final, tá, gente? Bem, e aí vocês em vários momentos perguntam, eh, tem várias perguntas sobre a diferença entre complemento e suplemento, gente. suplemento do AEE, o atendimento a na sala de recursos suplemento é pro público com altas habilidades, que seria o currículo enriquecido, por exemplo, eh com estratégias às vezes eh mais avançadas, com projetos para aqueles alunos de xadrez e e outros. Eh, e o complemento é para aqueles estudantes eh com deficiências e teia, tá? Isso tá na legislação, na resolução quatro, tá na política. O complemento é o que a maioria das escolas faz também, não se tem muita clareza às vezes sobre isso. Eh, lá na aula de processos educacionais, nós vamos voltar a esse debate e vou até sugerir paraa professora daquela disciplina que ela faça uma aula pública sobre o AE para que vocês saiam daqui sabendo tudo sobre a diferença do complemento suplemento. Eu não falei aqui dois aspectos importantes que, por exemplo, pro público com altas habilidades na na LDB, é, tá previsto inclusive a aceleração de série educacional. Então, se ele tá na segunda série e ele for avaliado com indicadores de altas habilidades, no segunda série não, né? Vocês agora entreguei minha idade na segundo ano, eh, porque mudou e eu ainda tô na série, já viram, né? Eh, eh, tipo meu pai que ainda fala segundo grau até hoje, né? a gente já tá há muitos anos no ensino médio e e tem gente que ainda usa eh segundo grau porque tem a ver com o seu contexto, mas agora foi um ato falho. Se a criança tá no segundo ano e for avaliada com indicadores de altas habilidades, ela pode acelerar um ano de escolaridade. Agora, essa é uma avaliação também muito cuidadosa que precisa ser feito. poucas vezes na minha trajetória de quase 30 anos como professora, eh, que eu já tenho quase 30 anos no magistério, eh eu vi isso acontecendo. Eh, mas tá previsto na LDB e temos também na LDB um outro aspecto muito, muito, eh, polêmico, que é a terminalidade específica, que nós também vamos aprofundar lá na disciplina de processos. A terminalidade específica na LDB, tá? vista para estudantes com deficiência intelectual. No Brasil, o estado de Santa Catarina adotou também para estudantes com teia, eh, que eu acho muito eh delicado, porque como nós vamos avaliar com base em que eh que aquele estudante não tem mais possibilidades de aprendizagem, né? se toda a ciência, toda a literatura científica, todo avanço na neurociência tem nos dito que as possibilidades são infinitas. Então, com base em que nós vamos dizer que ele não tá mais aprendendo, né? Isso, isso, isso é também um tema bastante polêmico. Temos alguns estudos sobre isso, eh, e que lá nós vamos aprofundar isso melhor nessa disciplina também, gente. Eh, aqui falam de TOD, de TDH. Gente, eu vou deixar essa coisa do Tod paraa professora Flávia falar que eu gosto muito da explicação dela, mas eh eu quero aqui novamente frisar quem é o público da educação especial e quero problematizar agora trazendo a realidade do Rio de Janeiro. Vocês acham que num estado como nós principalmente quem mora na região metropolitana, em que a gente eh tem 1000 e quase 1600 tiroteios por ano, em que a gente tem um número assustador eh de de dados de assalto, índice de violência e rouba tudo, né, gente? Eh, com arma, sem arma. Vocês dá muitas escolas em territórios, em conflitos. Vocês acham mesmo que aquela criança é uma criança que não vai ser mais agitada? Nós somos gente. Quando eu pego o Uber e chego aqui em determinados territórios, o o ex avisa: "Você está entrando em território em conflito. Parece que a gente tá vivendo uma guerra". Então, a gente a questão dos do daquela literatura que eu mencionei antes, dos autores da psicologia social, da sociologia eh educacional, que fazem críticas ao aumento desses transtornos, também tá atrelado às condições sociais e territoriais. Então, eh, isso hoje a nossa, nós estamos na primeira disciplina, isso vai aparecer ao longo do curso e nós vamos poder aprofundar. E vou repetir aqui de novo, tá? Para depois não colocarem palavras na minha boca. Eu não estou dizendo que não existam transtornos. nós estamos problematizando essa imensidão de transtornos e que na maioria dos casos, na maioria, não estou dizendo todos, precisam de intervenções educacionais e de manejo de sala de aula e até mesmo outro tipo de intervenção vindo da psicologia e que nada tem a ver com um profissional de apoio escolar, como é necessário, por exemplo, pra maioria das crianças com deficiência múltipla severa. Entenderam? Então, eh, tem muitas outras perguntas. A maioria nós vamos eh aprofundar ao longo das disciplinas, porque eu tô vendo que já tem perguntas de disciplinas lá da frente e que não tem nada a ver com a nossa, tá? Então, a gente encerra por aqui. Eu espero ter de fato contribuído aqui. O colegiado tá me mandando as perguntas. Eh, a questão do atendente pessoal, gente, atendente pessoal seria mais ou menos um profissional que apoia o sujeito. Tem agora uma última pergunta aqui nas questões da vida diária. é uma é uma pessoa que dá comida na boca, que leva a pessoa no banheiro. Se a pessoa usa fralda, troca a fralda, que é para pessoas tetraplégicas, pessoas com deficiência múltipla, que tem problemas de escovar o dente, por exemplo, de colocar uma colher na boca, enfim, é isso, tá? Mais alguma questão? Acredito que não. Estamos muito felizes, gente. Não percam na na semana que vem a apresentação da nossa equipe, do curso, das nossas regras, que a gente quer fazer esse diálogo com vocês. Eh, estamos muito felizes, tá gente? porque a maioria das pessoas acessou a plataforma, ainda dá tempo. Nós estamos nessa primeira disciplina fazendo a ambientação e o acolhimento de vocês na IAD, que a gente sabe que a EAD é diferente de tudo aquilo que a maioria das pessoas já teve em termos de formação, mas todos os nossos resultados mostram que a metodologia que nós temos adotado, ela tem sido muito promissora com aulas públicas, com a videotutoria. Vejam lá o horário do seu tutor, conversem com ele, leiam os textos, vejam os vídeos que certamente vocês terão uma formação riquíssima. Em breve nós vamos postar para vocês o relatório da turma dois para que vocês conheçam os resultados eh do nosso eh projeto. E a turma dois foi ainda melhor que a turma um, então a gente vai postar para vocês, tá bom, gente? tem uma boa boa eh quinta-feira, eu ia dizer sexta-feira, porque no ano passado as aulas eram na sexta-feira. Descanse. Mas hoje é quase uma sexta porque amanhã é feriado. Então quem é aqui do Rio de Janeiro vai ter um longo feriado pela frente. Eu vou aproveitar e colocar minha vida em dia, né, que eu tô cheio de coisa para corrigir, e-mail para responder e eu acho que muitos de vocês também. Então é isso, bom descanso e até quinta-feira que vem. Boa noite. Muito obrigada também ao Daniel, a Vitória, a equipe de apoio, ao colejado e aos tutores. Desculpa, eu esqueci, mas eu falei tanto que eh eu acabei esquecendo, mas eles sabem que eu sempre agradeço e agradeço de coração. Valeu, gente.

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