Audiência Pública Comissão de Educação | 13/05/2025

Acompanhe ao vivo a Audiência Pública da Comissão de Educação sobre o novo protocolo de atendimento para alunos da …

Audiência Pública Comissão de Educação | 13/05/2025/a>

Ah, éente. deixar por favor. Vai para a gente tá indo esam Deixa Olá, boa noite a todos. Só comunicando todos os presentes, faremos rapidamente uma reunião extraordinária da comissão paraa deliberação do projeto e em seguida já iniciaremos a audiência pública. Já de antemão também pedimos desculpas pelo transtorno, mas estamos passando por reformas para melhorar aqui as condições da Câmara de Vereadores. Então, cumprimentando o vereador Cleiton, vereadora Vanessa, vereadora Eliane, os demais presentes, servidores, o público, havendo quórum regimental, declaro aberta a sexta reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Vamos à deliberação do dia. Projeto de lei ordinária número 36 de 2025, que institui o campeonato oficial de cubo mágico no município de Joinville, de autoria do vereador Pastorino Batista. O parecer é da vereadora Vanessa da Rosa pela aprovação com substitutivo. Coloco em discussão. Então, só esclarecendo a celeridade da aprovação desse projeto, que ele ainda precisa ser aprovado amanhã em plenário e sancionado ainda nesta semana, tendo em vista que o evento ocorrerá neste final de semana. Então, para que haja segurança jurídica no evento, nós estamos fazendo a deliberação dele nesta reunião extraordinária. Continua em discussão. Não havendo em votação. Está aprovado por três votos. Só peço atenção à técnica para que agora sim estamos com a tradu com a interpretação em Libras. Mais algum vereador? O vereador gostaria de se manifestar? Então, não havendo mais nada, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. Oit. Tá bom. Uhum. Mais para cima lá. Hã? Mais para cima. Não, lá lá mais longe lá. Não, não. No microfone tá. Deixa mais longe lá. Isso aí. Obrigado. Olá, muito boa tarde, muito boa noite. Peço para que nós tenhamos a interpretação em Libras também, OK? Então, cumprimentando os senhores vereadores, as vereadoras, convidados, pú presente equip e técnica e aqueles que nos acompanham por outros meios, declaramos aberta a audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, de Esportes, Ciência e Tecnologia, conforme edital número 15 de 2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município número 2700 do dia 22 de abril, página 101. A presidência comunica que será aberta a palavra ao público pelo tempo de 3 minutos. Então, quem quiser participar do público, por favor, se identifique, levante a mão para que nós possamos fazer a listagem. Então, gostaria de convidar para compor o plenário o diretor Andrei Colasse, a diretora Giane da Secretaria de Educação, demais servidores da Secretaria de Educação, coordenadora Priscila também, Dr. Felipe da procuradoria. Tu vai coletar? Tu vai coletar? Só então quem quiser se manifestar, peço que mantenha a mão levantada. O André vai fazer a coleta dos nomes e aí ele vai anotar direitinho para que nós possamos chamá-los em seguida após a apresentação. Então, neste momento, passo a palavra ao vereador Brandel Júnior, proponente da audiência pública, e em seguida a diretora Jeane da Secretaria de Educação. Vereador Brandel. Boa noite, senhor presidente. Saudando o senhor, saúdo todos que estão, todos os vereadores que estão compondo a mesa nessa noite da Comissão de Educação. Também já cumprimento todos os servidores públicos, representando o executivo, todos as famílias atípicas e representantes da comunidade que estão aqui hoje presencialmente e a todos que nos acompanham de forma online. Desde 2021, a gente tem discutido aqui nessa casa, eu estive presidente da comissão de educação por 4 anos sobre a questão de professores auxiliares e de nós termos os professores auxiliares já no início do ano letivo e a gente sabe a dificuldade que a gente vem enfrentando isso a cada ano. Isso não é só uma questão do município de Joinville, nós vivemos isso na questão Brasil, mas a gente tem que cuidar primeiro da nossa casa, né? Então, por isso a nossa preocupação e a gente sabe da necessidade e da preocupação das famílias atípicas para que tenha-se um professor auxiliar para ajudar no desenvolvimento pedagógico do filho. Não é simplesmente o AVD, mas sim estar acompanhando para que haja desenvolvimento pedagógico. Essa é a o maior desejo dos pais para que esse filho quando vá se tornando um um jovem, uma adolescente, ele possa desenvolver uma autonomia e poder ter vida própria. Esse ano nós tivemos uma portaria ou agora nós tivemos uma portaria, a portaria 284 que estabelece as diretrizes, né, para o professor auxiliar. E isso gerou e gera muita, muitos questionamentos, muitas dúvidas para as famílias atípicas. Alguns dizem: "Brandel, eu nem fui informado. Quando eu recebi isso no colégio, isso impactou. Meu filho tinha direito, agora não tem mais direito. Quem é que está capacitado? Ele tem um laudo. Quem é que tá capacitado para dizer que o meu filho tem ou não tem? eh direito, né? Nós sabemos que a lei federal ela não direciona, isso é um erro da lei federal, ela não direciona quantos professores eh quantos alunos um professor auxiliar ele pode eh atender. estive agora às duas semanas atrás no Ministério da Saúde, discutimos exatamente sobre isso, que precisa de uma diretriz, porque como fica difícil também pro gestor e também para famílias atípicas, porque como que eu posso cobrar uma lei de um gestor se ela não me direciona, ela não tem uma diretriz dizendo, ó, é um professor para um aluno que tem o nível dois não verbal, um aluno nível três não verbal ou dois mais dois alunos nível um, fica difícil, a gente entende tudo isso. Mas o que nós precisamos é entender um pouco mais sobre essa portaria 284, que ela gera muitas dúvidas. Então, nós já estivemos praticamente há um mês atrás conversando com a secretaria. A gente sabe das dificuldades de professores auxiliares até no momento quando nós estivemos lá um mês atrás, tínhamos tínhamos mais ou menos uma demanda reprimida aí de 100, salvo engano, 120 professores auxiliares. Eu acho que era isso pra questão da SGP, queria fazer uma força tarefa para trazer esses professores. até conversamos e propomos uma lei na questão, hoje nós temos professores auxiliares que passaram no concurso, mas também tem os professores auxiliares que passaram pelo seletivo e fazem também um trabalho excelente e quando acaba o contrato eles têm que ficar um ano fora. E isso dificultava muito a contratação também para ter o professor auxiliar lá na ponta. Então, conversando com o diretor Andrei e também com todo o núcleo especial, propomos uma mudança na lei. Essa lei já está tramitando aqui, a 230 de 2007, aonde a gente propõe um ajuste de que o servidor, esse que era seletivo, ele não precise ficar mais um ano fora para ser recontratado, mas que ele possa ficar se meses e ser recontratado. Dessa forma, a gente dá condição também para que o executivo coloque os profissionais lá na ponta para atender as famílias atípicas. Então esse é um trabalho que a gente vem desenvolvendo e a gente gostaria de escutar hoje toda a explicação sobre esse essa portaria para que as famílias tirem suas dúvidas e no final, por favor façam seus questionamentos. Precisamos questionar, precisamos tirar dúvida porque essa dúvida é latente, chega todos os dias. Brandel, e agora? Então agora gostaríamos de ouvir o executivo e daí depois faremos as outras considerações. Senhor presidente, muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Microfone. Microfone. Alô. Agora sim. Obrigado, vereador Brandel. Nesse momento passo a palavra a diretora Giane. Pode utilizar a tribuna, se assim desejar. A senhora tem uma apresentação, né, para a Priscila depois. Certo. Boa noite a todos. Eh, cumprimento o presidente da comissão, vereador Alisson, e assim estendo meu cumprimento a todas as autoridades aqui presentes. Eh, hoje eu respondo como diretora executiva da Secretaria Municipal de Educação e a gente agradece muito o convite de nós estarmos com a comunidade esclarecendo sobre essa portaria. Essa portaria, esse procedimento, esse profissional de apoio escolar, ele já está nas nossas unidades escolares desde 2006. quando houve uma mudança na lei da educação especial. E aí as crianças, muitas que eram atendidas por escolas especiais, ditas especiais, como a pai, eh eh migraram para o ensino fundamental regular. Com isso, nós tivemos então o surgimento, esse profissional foi criado dentro da rede municipal de ensino de Joinville. Desde essa data sempre houve formulários internos de preenchimento. Sempre as escolas, o a P da, desculpa, a o atendimento Educacional Especializado junto com os diretores das unidades escolares preenchiam formulários internos sobre o provimento, a solicitação desse profissional, quando era solicitado, porque era solicitado. Lá em 2006, 2010, vinha uma equipe da Secretaria Municipal de Educação nas unidades escolares e validava esse pedido. Ele deferia, indeferia esse pedido. Ele sempre era um processo interno. Com essa portaria, nós publicizamos todo o processo para que todos o conheçam. Esses formulários já existiam dentro da prática dos diretores, dos professores do AE, das unidades escolares. E agora os pais podem olhar para esse protocolo, olhar para essa portaria, entender essa portaria e assim garantir o direito dos seus filhos. Por quê? O auxiliar, o apoio escolar, ele é um direito da criança com o da criança atípica. Ele veio para atender as crianças da educação especial. E nós temos muitos pedidos da dos mais variados problemas para ter um auxiliar, um apoio, um auxiliar de educador. Com isso, a gente também garante um direito da criança atípica. O pai conhece o processo, as unidades escolares conhecem o processo e se garante um direito da criança atípica. Então esse documento, a Priscila é a coordenadora da educação especial, ela vai apresentar, vai esclarecer algumas informações já direto na apresentação e depois nós estamos eh aqui à disposição para esclarecer outras dúvidas sobre essa portaria. A portaria é o primeiro processo, é a primeira e fase, primeira etapa quando a criança chega na escola. Então, a primeira situação é esse esse preenchimento desse protocolo, dessa portaria. Depois vem os outros a as outras ações, como o pedido de provimento, a contratação de um servidor, a formação desse servidor, que daí é uma um outro processo, é uma outra discussão e são sempre discussões muito complexas. Hoje a gente veio tratar dessa portaria que é muito importante que todos a entendam. Obrigada a todos. Obrigado, Giane. Agora Priscila Boa noite. Boa noite aos vereadores. Obrigada pelo presidente da sessão, Alisson, vereador Alisson. E agradeço a toda a casa que está aqui, as famílias, professores, auxiliares de educador e o pessoal que tá em casa assistindo também. Agradeço pela oportunidade de estarmos aqui realmente fazendo esclarecimento sobre a portaria 284/2025. Pode passar, por favor. Pode passar o próximo slide. Você consegue passar aí no computador aí? Deixa eu ver. Não. Bom, então, antes de eu começar a falar sobre a portaria em si, a gente precisa trazer para vocês o contexto do que realmente é a inclusão, qual é o nosso papel, porque que a gente pensou em, né, eh, formalizar e publicizar todo esse olhar em relação à educação especial. Então, qual o papel da educação quando a gente fala do público alvo? Paraa inclusão escolar acontecer, ela não depende somente do auxiliar de educador e nem somente do professor do AE. Não acontece só com esses dois profissionais. Se a gente não trabalhar em conjunto para que toda a parte administrativa da escola, né, que é formada ali pelo gestor, pelo auxiliar de direção, pela supervisão, orientação, pelos PAPs na educação infantil, se todos eles não estar trabalhando em conjunto, as coisas não vão acontecer. E claro, tem um profissional muito importante ali também, que é o responsável pela aprendizagem, que é o professor. O professor pela legislação, pela própria LDB, ele que tem a responsabilidade em fazer as questões da aprendizagem, né? Ele é o responsável pela formulação do PEI, ele é o responsável pelas adaptações, planejamento desse aluno, ele é o responsável pelo enriquecimento pedagógico e pelas estratégias de ensino aprendizagem. O auxiliar é um dos serviços dentro do atendimento educacional especializado. Então é bom a gente situar, né, essa casa, as pessoas que o AE, o serviço educacional especializado, ele é composto pelo serviço do AE, que é a sala de contraturno, onde as crianças frequentam, que são os professores do AE e também é o auxiliar de educador. e o PEI. Claro que todas essas crianças têm o direito. Eh, a gente trouxe também esses dois documentos que conversam muito com a nossa portaria, que é o manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva e o parecer 50 que saiu ali bem final do ano ali de 2024. Então nós, a nossa portaria, ela conversa muito com essas duas políticas, com a Lei Brasileira de Inclusão, com a Lei Berinisiana. E é isso que nós vamos esclarecer hoje para vocês, porque tá chegando muito ruído, né, nas escolas, nas unidades, do que realmente é a portaria e do que realmente é a função do profissional de apoio. Então, para esclarecer, deixar bem claro qual é o público alvo da educação especial, há muita confusão sobre qual é o público. Então, pela legislação que existe lá de 2008, que veio a política nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, ela deixa claro qual é o público alvo. O público alvo são alunos com deficiência que possuem empimento de longo prazo, que vai limitar a sua participação plena na escola e na sociedade. alunos com transtornos globais de desenvolvimento que possuam prejuízos na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, incluindo casos de teia, síndrome de RET, transtorno desintegrativo da infância. E a lei Berenice Piana, como vocês conhecem bem, ela reconhece a partir de 2012 que as pessoas com TEIA entraram pro rol de pessoas com deficiência e o público com altas habilidades, superdotação fazem parte da política da educação especial justamente porque é um trabalho diferenciado que é realizado com este público, que é um trabalho de enriquecimento curricular e suplementa ação curricular. E a gente trouxe ali a lei 14.254 de 2021, que ela trata sobre os transtornos de aprendizagem. Esses transtornos não fazem parte da educação especial. Há uma política que foi essa que foi regulamentada que ela trata sobre o acompanhamento integral das pessoas que possuem dislexia, TDH, transtornos de aprendizagem como descalculia, desgrafia, desotografia. Então, na rede municipal de ensino, nós possuímos um programa que chama Aprender Mais, que ele é tem uma coordenação própria para esse programa, para esse público, que acontece também no contraturno com as aulas de reforço ou na sexta aula também com as aulas de reforço escolar. Então, são públicos separados se ele possui só transtornos de aprendizagem. Agora, se ele tiver TEIA com TDH, se ele tiver descalculia com TDH, aí se torna nosso público, porque possui a deficiência na frente, tá? Então, só para esclarecer o público. Aqui também a gente quis trazer dois conceitos que muitas vezes a gente faz sem perceber. a própria questão do capacitismo, né? Eu não vou ler todos ali, e a questão da inclusão. Então, muitas vezes a gente coloca, né, que a pessoa com deficiência ela é incapaz, né, ou ela é vai ser sempre dependente. Eh, eu sou terapeuta ocupacional de formação, né? Tenho uma experiência na área da reabilitação, da saúde, fui professor educação infantil até nível superior. Então, a gente pode dizer com propriedade que a pessoa com deficiência ela tem potencial e a pessoa com deficiência, sim, pode se desenvolver, ela pode se tornar uma pessoa autônoma e independente. Mas para isso a gente tem que trabalhar com essa pessoa desde lá da primeira infância para que essa pessoa consiga se desenvolver, porque essa criança ela vai crescer, ela vai se tornar um adulto. Então a gente precisa pensar nessa independência e nessa autonomia. E quando a gente pensa dessa forma, com olhar não capacitista, a gente acaba tendo um olhar mais inclusivo, que é onde a gente vai estar valorizando essa autonomia, o potencial e o protagonismo também da pessoa com deficiência. Por isso que a lei fala, né, pessoa com deficiência e não é deficiência e a pessoa. Então, a pessoa primeiro na frente com as suas habilidades. E a partir do documento do manual da atuação do Ministério Público, a gente trouxe algumas perguntas que sempre chegam pra gente em relação à portaria e não somos nós, né, Secretaria de Educação ou Núcleo de Educação Especial ou a Priscila ou a Giane ou a Daisy, né, ou quem esteja nessa casa que está dizendo isso. Isso existe uma normativa. Então, quando a gente fala que a escola pode exigir laud do médico, do estudante para ofertar o atendimento educacional especializado ou os demais serviços de apoio da educação especial. Então, não, gente, é inconstitucional e discriminatório impor qualquer condição prévia para a matrícula de pessoas com deficiência em escolas, bem como paraa oferta do AE. Então não precisa você ter o laudo para ter direito ao atendimento educacional especializado, tá? Ele é um serviço que tem que ser eh ofertado para todos, mas cabe aderir ou não ao serviço do AE, tá? que é oferecido no contraturno. Então, a gente é obrigado a ofertar e vocês não são obrigados a aderir. Quais são as atividades realizadas pelo professor do AE? Também sempre tem alguma confusão sobre o trabalho desse profissional. Então, também segundo esse manual, segundo a resolução de 2009 do Conselho Nacional de Educação, o professor do AE é o profissional da educação responsável pela realização do atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação nas salas de recursos multifuncionais e nos demais ambientes escolares, tá? Então, essa é a função do professor do AE. O professor do AE não está ali para atender alunos com transtornos de aprendizagem somente. E aqui também uma outra dúvida que sempre chega pra gente, qual é a função do profissional de apoio/ra acompanhante especializado? essa lei, né, que traz inclusive a lei brasileira de inclusão, conhecida por todos aqui no seu artigo terceiro. Mais uma vez, não somos nós que estamos falando isso, é a Lei Brasileira de Inclusão e o Manual de Auação do Ministério Público. Ela fala que o profissional de apoio é responsável por auxiliar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene, locomoção, sempre que comprovada essa necessidade e que ela tem que fazer aquilo que está regulamentado, excetuandoose exercer funções próprias legalmente regulamentadas. O que que isso quer dizer? que o profissional de apoio não pode exercer a função de um professor. Por quê? Porque não está regulamentado. Isso não é a gente que está falando. Mais uma vez, é a lei brasileira de inclusão. A gente precisa limpar esses conceitos e precisamos entender as funções porque elas estão legalmente regulamentadas. Então o papel vocês têm que entender que é o professor quem faz essa função da aprendizagem. O profissional de apoio escolar. Pera aí, essa aqui já falei agora. Quem é o acompanhante especializado previsto na lei berinispiana e quais são as suas funções? Então, de novo, lei berinispiana, bem conhecida de todos aqui, ela fala muito claro que comprovada a necessidade, né, profere orientações ao sistema de ensino e deixa claro que o termo acompanhante especializado trata-se, em verdade, de profissional de apoio, então isso significa que são sinônimos. Eis que o documento esclarece que o serviço do profissional de apoio será medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional e ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando acessibilidade, comunicação, atenção e aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção. Ou seja, o acompanhante especializado, nome atribuído pela lei Berenice Piana, é o profissional de do Ministério Público, que também esclarece. Uma vez disponibilizado o profissional de apoio escolar, quantos alunos ele pode atender dentro da sala de aula? E aqui eu quero deixar, né, trazer para vocês um um como foi que a gente pensou. A gente fez um estudo de estado da arte. que a gente realmente olhou em nível de Brasil se havia alguma lei que regulamentasse esse tipo de serviço de atendimento. E ficamos até um pouco chocados que não há nada. Há projetos de lei que dizem a quantidade, mas e existe dispositivo legal que defina quantos alunos o profissional de apoio pode atender em sala de aula. E isso eh tá vinculado à análise da avaliação pedagógica, que é o que já é feito hoje, através de estudo de caso, do PE, do próprio protocolo. Então, não há lei, né? Não há lei que diga que tem que ser um por um, dois, três. Infelizmente não tem. Seria muito bom que houvesse, mas não tem. Para ter acesso ao profissional de apoio, basta o estudante apresentar laudo médico comprovando que é pessoa com deficiência? Não. Então, a designação de profissional de apoio deve ocorrer apenas quando identificada como necessária em estudo de caso e plano individual de atendimento educacional especializado. Então, gente, muitos casos chegam pra gente, para vocês terem ideia, eh chega caso pedindo auxiliar até com criança com intolerância à lactose, né? Não é para profissional de apoio deferir por questões de intolerância à lactose. Eh, criança da educação infantil que não para sentada, a criança de educação infantil, ela não para sentada mesmo. Ela precisa correr, ela precisa brincar, ela precisa conhecer os espaços. Então, o auxiliar de educador, ele não tá ali para isso. E não não sinceramente o laudo vai dizer, porque o médico, né, o médico ele vai dizer a necessidade clínica e a gente tá falando aqui de necessidades pedagógicas. E também de novo, existe um parecer, um enunciado número 22, 2022 do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que ele diz que esse apoio deve ser garantido quando as necessidades do aluno excederem os cuidados já oferecidos aos demais estudantes, sendo sua concessão baseada na funcionalidade do aluno e não apenas na condição de deficiência. Então, por isso que eu trouxe no início toda a questão do que é deficiência, do que não é, do que é capacitismo, do que não é. Então, quando a gente fala pessoa com deficiência, a gente tem que olhar a funcionalidade. Gente, muitas vezes você ter um laudo não quer dizer que você não é capaz. Você ter um laudo, você também é capaz. Então a gente avalia as necessidades como a lei preconiza. E como eu digo, o nosso núcleo ele possui profissionais da área da saúde, profissionais, uma equipe multi, né, terapeutas ocupacionais, psicólogos, pedagogos, educadores físicos. Então nós vamos em loco muitas vezes avaliar também quando os estudantes público alvo da educação especial tem direito ao atendimento de profissional de apoio ou profissional especializado que são sinônimos. Então, novamente, quando comprovada a necessidade por meio de estudo de casa, elaboração de plano individual do atendimento educacional especializado nas questões que eu já falei de alimentação, higiene e locomoção. Então, mais uma vez, quem fala isso é a lei berinispiana, lei brasileira de inclusão, esse manual do Ministério Público. Eles que trazem toda essa segmentação. A gente só segue o que a lei traz para nós e com o nosso olhar técnico a gente consegue analisar a necessidade comprovada. A previsão legal que estabeleça o serviço prestado pelo profissional de apoio ser exclusivo a somente um aluno, como eu falei antes, né? A gente fez o estudo da arte, não tem previsão legal que obriga essa disponibilização de profissional de apoio exclusivo para cada estudante e é definida de novo pelo estudo de caso e o PE. Mas eu quero trazer para vocês aqui uma situação que aconteceu até bem recente com a gente. A gente tá recebendo os protocolos para avaliar. É uma escola muito grande que a gente tem aqui em Joinvilha, uma escola urbana e eu até que avaliei esses processos. Então, para vocês terem uma ideia, era uma turma de 5inº ano e só tinha essa turma de 5into ano e chegaram alguns pedidos paraa mesma turminha de 5into ano. A quando eu fui verificar, eu deferi, gente, três auxiliares exclusivos e um parcial na mesma turma. Por quê? Porque havia necessidade. A necessidade foi comprovada. Então, o que a gente quer deixar muito claro que vocês se sintam muito tranquilos aqui, é que a gente faz esse trabalho com muita seriedade, com muita ética e respeito ao aluno que tá lá na ponta, né? Então, quando a gente tá avaliando para ter necessidade, ter o profissional de apoio lá na ponta, a gente olha a necessidade. Se caso a escola não concorde, a família não concorde com deferimento ou indeferimento, como está na própria portaria, pode ser pedido reavaliação a qualquer momento. É só reenviar o protocolo que a gente vai reavaliar, vamos em logo. Então, a gente é muito flexível nesse ponto. Isso pode acontecer e se não acontecer, vocês têm que nos comunicar, tá? Tem que nos comunicar. É direito do aluno com deficiência receber serviço de apoio pedagógico por professor auxiliar. Então, como tá falando ali, não há previsão legal para que ele exerça. E alguns conceitos importantes, o atendente terapêutico, que é o famoso AT, né, que o pessoal conhece. Então, também pela Lei Brasileira de Inclusão, pel esse manual do Ministério Público, o atendente terapêutico não é legal, né, não está dentro da legalidade ele estar dentro de espaços escolares, educacionais. Porque o espaço para as intervenções são clínicas, ele pertence à área da saúde, então ele não pode estar lá acompanhando esse aluno. Então ele nas intervenções no ambiente escolar, a questão da mediação social, a comunicação alternativa, o manejo sensorial, a autonomia são atribuições do profissional de apoio escolar e não do acompanhante terapêutico. Por isso que a gente tem o profissional de apoio escolar para fazer na escola o que compete a ele. E o AT é para est acompanhando nas terapias, nas sessões, muitas vezes fica em casa para dar continuidade do que é falado nas terapias. E a presença constante desse profissional dentro da escola não é admitida, né, conforme orientações legais e pedagógicas. E um dos pontos da portaria tá bem pequenininho ali, mas depois a gente vai disponibilizar essa apresentação para quem quiser. A gente vai deixar com os vereadores e aí vocês podem também ter acesso, tá? Um dos pontos que deram alguns questionamentos foi o artigo 5º da nossa portaria, que fala da vedação da disponibilidade desse profissional de apoio para alguns casos aqui, alguns critérios. Então eu quero também limpar isso com vocês. Quando fala ali que é alunos que apresentam somente crises convulsivas, por que que a gente não libera 100%, temos casos, muitos casos de crianças com crises convulsivas, que nós já deferimos profissional até exclusivo para esse aluno. Por quê? Porque é uma criança que tem crise convulsiva constante, pode, né, desmaiar, cair, se machucar. Então, tá colocando em risco a sua saúde, integridade física. Então, muitas vezes a gente disponibiliza sim o profissional de apoio nesses casos. A gente não defere naqueles casos de convulsão que são muito raras, muito espaçadas, que realmente não acontece. Então, nesses casos, muitas vezes, a gente não defere. Então, voltando, nós deferimos naquele caso que coloca a criança em risco. O item dois, três e quatro, né? O dois fala ali alunos com deficiência intelectual leve sob alegação de dificuldades na aprendizagem. Então, como a gente falou ali antes, não somos nós que estamos falando, né? Existe uma legislação sobre os cargos, as atuações. Então, o profissional de apoio na rede municipal de ensino, ele não tá ali para focar somente na aprendizagem. Então, é o professor. Se é uma deficiência intelectual leve, o que que tem que ser realizado? o PEI desse aluno com as adequações individualizadas para que o professor exerça essa função dentro da necessidade de aprendizagem junto com o professor do AE, tá? E isso também quem fala é essa nota técnica do CESP, né, número 19, que também traz alunos com deficiência física que não apresentam dependência nas atividades de vida diária e prática. Então, como eu falei antes do conceito de capacitismo, né? Não é porque a pessoa tem uma deficiência física que ela precisa do profissional de apoio o tempo todo com ela. Se ela tem o cognitivo preservado, ela consegue dar conta da escola, tem adequação, que nós temos terapeutas ocupacionais que vão em loco, dá um mobiliário adaptado, foi chamado, foi verificado, ela consegue dar conta. Eu não preciso encaminhar o profissional de apoio para ela, porque ela dá conta. Então a gente nesses casos muitas vezes não defere. Só se a criança regride, né, precisa de um outro apoio, a gente revê e pode vir a deferir, mas nesse caso não. E o item ali cinco e seis, o cinco que fala alunos com transtornos de aprendizagem, que é o que eu trouxe ali, dislexia, descalculia, déficit de atenção. Como eu falei, existe a lei 14254, o programa Aprender Mais na rede municipal. Esses alunos são públicos desse programa que tem na rede aprender mais. Então eles são encaminhados para as aulas de reforço e para o o professor de reforço. Então ele não é público da educação especial para o profissional de apoio e problemas comportamentais. Mas por incrível que pareça, hoje mais de 90% dos nossos pedidos de auxiliares são por problemas comportamentais. Eh, porque como tá chegando pra gente, crianças que se autoagridem, crianças que machucam outras crianças, né, que se colocam em risco. Então, muitas vezes a gente defere o profissional de apoio para esses casos comportamentais porque ele tá se colocando em risco, ele tá colocando outras pessoas em risco, senão a gente acaba deferindo. Mas se a gente fosse olhar pela legislação, ele não faz parte da educação especial ser comprovada uma questão de saúde mental, né, uma questão. Então a gente muitas vezes não não deveria deferir, mas a gente tem esse cuidado e a gente acaba muitas vezes deferindo para casos comportamentais, tá? Inclusive temos até muitos casos de auxiliares, coitadas, estão lá na ponta sofrendo, às vezes sendo agredida por alguns alunos, porque não tem o manejo também, né, necessário com esses alunos, porque é muito complicado, mas a gente defere sim. Então são casos e casos a gente sempre procura olhar com a questão aqui de eh exceções, né? E não, então essa não são a regra, são as exceções. Aí aqui eu não vou falar sobre independência, autonomia, que eu já falei, mas eu quis trazer para vocês, claro que não dá para trazer todos, o próprio protocolo com dois casos reais. Então o primeiro foi um deferimento exclusivo e eu vou falar rapidamente o que tem em cada um aqui dos protocolos, tá? Então, é um aluno que ele tá eh no qu no na pré-escola, tá? Ele não tem laudo, ele está em investigação na rede da saúde, ele não sabe para que ainda a escola não sabe, mas ele não tem nenhuma necessidade de apoio, de auxílio nos dispositivos de saúde, como cadeira de roda, bengala, andador. Ele não tem nenhuma dependência, né? né? Quer dizer, ele tem dependência ali nas questões de AVD, então ele precisa de ajuda para comer, para ir ao banheiro, para fazer tudo. Ele precisa. Na questão da higiene faz uso de fralda, não se locomove, não anda, não vai para lugar nenhum, eh só se expressa por questões faciais, né? não entende outros outras funções na locomoção, não faz nada sozinho e não apresenta orientação espacial, tem episódios de fuga se colocando em risco, não tem interação social, tem autoagressão, heteroagressão e é uma criança que tem desregulação sensorial na parte do comom e não possui nenhum tipo de autonomia. Então ele não faz escolha, não tem iniciativa e não solicita ajuda quando necessário. Esse caso aqui nós deferimos um exclusivo porque nós entendemos que essa criança precisa de um apoio muito substancial e essa criança não tem laudo, tá? O próximo caso nós indeferimos e eu vou dizer por quê, é um aluno de 5º ano, ele eh tem um laudo. O laudo é deia e TDH de como comorbidade. Ele não faz uso de faz uso de medicação da Ritalina, mas ele não faz nenhum uso de dispositivo de saúde. Ele não tem nenhuma dependência nas atividades de vida diária, não tem nenhuma dependência com alimentação, com higiene. se comunica pela fala, compreende mais de uma solicitação. Na locomoção, ele não necessita de ajuda pra locomoção. tem orientação espacial, quer dizer, consegue se locomover com independência no espaço escolar, tem interação social com professor, com colegas, não possui agressividade, não requer suporte intenso, apresenta comportamento de interação social que consegue lidar com a turma, não se isola, permanece em sala de aula, não tem nenhum tipo de desregulação sensorial e ele possui autonomia para fazer escolhas, possui iniciativa, solicita ajuda quando necessário e consegue cons organizar seus pertences pessoais e consegue seguir a rotina escolar. Então, este caso é uma criança com um laudo, mas ela é totalmente funcional dentro do contexto escolar. Então entendemos que neste caso não tem a necessidade o profissional de apoio porque ele é independente, autônomo dentro daquele ambiente. Então a gente trouxe esse comparativo para que vocês entendessem o olhar que a gente tem quando a gente fala comprovada a necessidade. E aí a gente finaliza com o parecer do Ministério Público que também não identificou ilegalidade na nossa portaria. E era isso. Estamos à disposição agora para tirar as dúvidas de vocês. Obrigada. Muito obrigado, Priscila. Quero aqui anunciar a presença do presidente da casa, o vereador Diego Machado. Seja sempre bem-vindo à comissão de educação. E também da senhora Vânia Schinersk, coordenadora da Federação do Movimento Nacional de Orgulho Autista do Brasil, também sempre presente aqui nas nossas discussões. Bom, agora vamos abrir a palavra ao público, tá? Então, podem já se direcionar. A primeira a se manifestar é a Cind. Pode podem utilizar o microfone do corredor. O tempo será de 3 minutos mais 1 minuto para concluir se necessário. OK. 3 minutos. S. Eh, boa noite a todos. Eu sou, estou aqui como cidadã, como autista, ativista e mestre em educação. Eh, e eu tenho uma série de preocupações em relação à portaria apresentada. desde o início é eh coerente, né, com a legislação, a questão de que a necessidade do auxiliar é uma questão pedagógica, então cabe a avaliação pedagógica, mas me preocupa que não há uma estrutura sobre como viabilizar isso, porque o que eu tenho percebido nas pesquisas é que toda a equipe está extremamente sobrecarregada e que a questão dos alunos com deficiência não está sendo levada como prioridade. Então, todos os alunos vão precisar passar, né, todo o público alvo da educação especial vai precisar passar por essa avaliação, está passando por essa avaliação e ao mesmo tempo que os as auxiliares elas não estão tendo condições, né, como foi mencionado aqui, muitas são contratadas de forma temporária, ao mesmo tempo em que a educação especial tem uma série de conhecimentos especializados que são adquiridos ao longo dos anos, porque na formação inicial é muito pouco e tem que ser valorizada a formação delas dentro das escolas com continuidade e ao mesmo tempo como é que você se espera isso sem a contratação efetiva, sem concursos, com intervalos entre contratações de forma porque que ela vai se dedicar a essa educação específica? ao mesmo tempo e que me preocupa, que parece que a portaria eh apresenta uma restrição muito grande, é ao ao público que pode receber esse apoio. Eu li diversas vezes o quem pode receber, me parece que o autista que pode receber é só aquele que apresenta dificuldades nas atividades da vida diária ou aquele que apresenta algum tipo de agressividade. E não necessariamente o as dificuldades do autismo vão muito mais além disso, a necessidade de suporte vai muito mais além disso. Tem se falado muito em funcionalidade na fala da pessoa que estava aqui, eu não me lembro nome, desculpa. E há uma questão muito grande de que as escolas têm se tornado um espaço de sofrimento para as pessoas autistas. Eu vejo como o profissional auxiliar, ele pode auxiliar a navegar nesses espaços, a a ver quando esse estudante não está bem e o que ele precisa é sair um pouco, é receber um protetor auditivo, é toda uma questão de uma atenção específica que o professor regente com mais de 30 alunos ele não consegue dar. E eu só gostaria de ressaltar que o suporte não é uma decorrência da funcionalidade, mas é uma questão também de acessibilidade e de redução do sofrimento. Eu tô aqui hoje com o suporte do meu marido. Eu sou funcional para todos os efeitos. Ao mesmo tempo, eu tenho viajado e trabalhado com extenso suporte. A questão do suporte não pode se adentrar na questão apenas de umas funcionalidades de você dá conta, então você não precisa de suporte, porque eu o estudante ele pode estar de certa forma dando conta, tirando boas notas, mas estar intenso sofrimento pelos estímulos sonoros, pelas questões dos estímulos das aulas, as trocas muito rápidas de aulas e, ou seja, vai muito além da funcionalidade. A equipe pedagógica tem que avaliar também, né, essa questão do sofrimento, essa questão da acessibilidade, de eu posso fazer isso, mas se eu não tiver suporte, eu tenho uma crise violenta e fico de cama o dia inteiro. É, eu acho que é isso. Muito obrigado. Obrigado, Cindy. O próximo inscrito é o Thiago. Quem vai falar no microfone é a nossa intérprete de Libras. Ela vai interpretar as colocações do Thago. Como nós estamos dependendo de interpretação, eu vou dar um tempo a mais para ele, para que a gente possa dirimir eh possíveis programas de interpretação. OK, Thago, você tem 4 minutos. Boa noite a todos e todas. Sou Thaago, professor surdo, formado em Letras Libras. Estou aqui hoje porque a comunidade surda está cansada de ser ignorada. A portaria 2842025 fala sobre a inclusão. Mas onde estão os surdos nas decisões? Onde estão os professores bilíngues? Onde estão os representantes da comunidade surda? Nada sobre nós, sem nós. Hoje já existem escolas bilíngues no Brasil, inclusive em Santa Catarina. Contudo, a simples existência dessas escolas não garante uma inclusão real. Faltam estruturas essenciais, faltam diretores que saibam Libras. Faltam coordenadores bilíngues, faltam concursos específicos, faltam oportunidades de gestão para professores surdos. Uma escola só é bilíngua de verdade quando toda a sua estrutura também é bilíngue. Por isso, defendemos a criação de coordenadorias bilíngues nas redes de ensino ocupadas por profissionais surdos e pessoas com deficiências DCPD, desculpa, garantindo uma gestão eficaz, inclusiva e representativa. escolas com diretores fluentes em Libras e que compreendam a realidade dos surdos. De preferência, diretores também surdos ou PCDs, a presença de profissionais surdos em cargos de gestão para garantir que as decisões educacionais partam de quem vive a realidade da comunidade surda. concursos públicos específicos para professores bilíngues PCD, a fim de que sejam valorizados como profissionais qualificados e reconhecidos na educação. A verdadeira inclusão começa com a representatividade. Além disso, é urgente regulamentar a disciplina de Libras como obrigatória em todas as escolas e níveis de ensino, conforme a lei 10.436 do ano de 2002, a formação de equipes escolares fluentes em Libras, como previsto pela Lei Brasileira de Inclusão, a Lei número 13.146 do ano de 2015. a criação de oportunidades reais para surdos atuarem como professores, coordenadores e gestores, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, lei número 9394 do ano de 1996. Pesquisadores como Ronice Miller de Quadros e William Schopper já demonstram que a educação bilíngue não se limita às salas de aula, mas exige também uma estrutura completa que inclua gestão bilíngue e a participação ativa da comunidade surda. Gostaria de questionar por o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o TCE de Santa Catarina, realizou uma audiência sobre educação sem nenhum professor surdo presente? Porque até hoje ainda não há representação bilíngue nas decisões públicas relacionadas à educação? Faço também um apelo. Envio um e-mail diretamente ao secretário de educação, buscando diálogo e participação. Até hoje não recebi nenhuma resposta. Nós surdos, temos formação, temos experiências e temos voz. Queremos ser ouvidos. Queremos participar da construção das políticas públicas. Surdez não é limitação. A verdadeira barreira é a falta de acessibilidade e de representatividade. Muito obrigado. Obrigado, Thago. Quero anunciar aqui também a presença do TLA, presidente do COND, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Seja sempre bem-vindo, vamos ao próximo. Aline. Aline. Aline, 3 minutos. Tá, eu peço um pouquinho mais. Eu sou mãe de gêmeos autistas. Eh, primeiramente, gostaria de saber eh quem são eles são forte, não verbais, usam fralda. Aline, pode chegar mais perto, porque faz 4 anos que eu solicito professor auxiliar e negado. Eh, eles são não verbais, usam fralda, um deles não vai pro refeitório fazer lanche. No último dia de aula do ano passado, meu filho fugiu da sala de aula. Quem pegou ele foi a vigilante. Ele passou por quatro portas e ninguém percebeu. Se ele sai, se ele vai pra Ra, ele tem o instinto de fuga. Ele tem o instinto de fuga. O que que ia acontecer com uma criança de 5 anos? Então assim, ó, eu não sei se o CI que eles estudam foi esquecido, porque eu já fiz vários pedidos. Faz 4 anos que eles estão lá, faz 4 anos que eles não tm PI, faz 4 anos que auxiliar elas agora esse ano que fizeram lá uma jogada. Eu tive que entrar com judicial porque senão eu não consegui. E assim, eh, na prática é isso que a gente tem vivido. Tudo que tu falou ali não se encaixa, por isso que a gente tá aqui. Então, assim, é nível três de suporte. Eu conheço várias crianças nível três de suporte. que usam fralda, que não são verbais. Então assim, como que vai se alimentar? Como que vai pedir uma água se não aponta, se não fala? Entendeu? Então assim, quem que tá avaliando isso, entendeu? Então assim, ó, eh essa é a prática. E na teoria, eu fiz uma umas anotações aqui que a primeira vista trata a sobre a portaria, que a primeira vista trata-se de uma iniciativa normativa que pretende organizar o atendimento. No entanto, ao analisarmos o conteúdo desta portaria, à luz da Constituição Federal, da Lei de Brasileira de Inclusão e a Lei do Autismo, e da Convenção sobre os direitos da pessoa com Deficiência, constatamos que ela fere princípios fundamentais do direito da educação inclusiva. Ela restringe injustamente o direito ao profissional de apoio escolar para diversos alunos com deficiência e transtornos, como autistas com dificuldades sociais, comunicativas, mas sem agressividade, alunos com deficiência intelectual leve, estudantes com dislexia, TDH e outros transtornos de aprendizagem. A portaria usa critérios excludentes e clínicos, ignorando que a lei garante apoio individualizado baseado nas barreiras enfrentadas e não apenas no diagnóstico. Além disso, viola os princípios da inclusão da dignidade da pessoa humana e da igualdade de acesso à educação previstos em leis federais e na Constituição. Por isso, essa lei deve ser revista ou revogada, porque não vocês estão tão interferindo em leis em leis federais. Então assim, o nosso dia a dia não é como tá escrito nessa portaria. Então assim, ó, aquele foram em outubro do ano passado, foram lá no se meus filhos, não tem a lá também, então assim, não tem nada lá, não sei se foi esquecido aquele sei e é só a resposta que eu deora d que foi indeferido, foi indeferido. Então eu faço o que com uma criança? Entendeu? Então assim, eu gostaria de saber quem que analisou o processo deles. Então assim, essa é indignação minha e de várias famílias que aqui estão. Obrigado. Boa noite. Obrigado, Aline. Só enquanto a gente vê o próximo inscrito aqui, eh, é importante que casos específicos sejam relatados aqui. Vocês podem e devem relatar. A equipe da Secretaria de Educação está fazendo a coleta das informações e depois, após o término da reunião, vocês podem procurar procurá-los para que a gente possa analisar, porque de fato cada caso é um caso, então cada um tem as suas especificidades, mas todos serão respondidos. Próximo é a Jéssica. Boa noite a todos. Eh, a minha filha é Vitória. Ela, eu sou da zona rural lá do Quiriri. A minha filha saiu de um colégio para ir para outro colégio. Eles falaram que ela ficou 4 anos com auxiliar e foi para outro colégio e eles falaram assim, ó, não vai ter mais auxiliar. Aí eu fui na Secretaria de Educação, eles falaram assim para mim: "É um mês para contratação, mãe". E esse um mês passou, já é maio, eu cheguei a mandar pro Brandel, pro Diego Machado, porque eu tô desesperada, porque a minha filha, ela tava tendo, eh, acompanhamento com as outras, com a outra auxiliar, eh, escrevendo. Agora ela tá escrevendo tudo torto ou tão escrevendo para ela e ela tá lá assim como se fosse uma criança jogada. A diretora fala: "Não, mãe, ela tá se desenvolvendo, não tá, porque nem a as matérias que era para vir para casa para mim auxiliar ela, ajudar ela, não tá vindo. As outras crianças da mesma sala tão tão levando a a a as matérias escolar para casa pros pais ajudar a minha filha, não. E até agora nada. E eu preciso dessa ajuda porque a minha filha tava até eh eh formando pequenas palavras. Agora ela fica lá jogada. A minha filha, o que aconteceu semana passada? Ela ficou trancada dentro do banheiro. A diretora foi e falou assim: "Ah, mãe, ela ela só falou porque minha filha ela não ela não fala diretamente, mas ela fala algumas palavras, algumas palavras para mim. fala assim: "Ah, mamãe, fiquei trancado no banheiro". Daí a diretora falou: "Ó, ela ficou trancada, mas tinha alguém lá fora?" Eu tenho certeza que não. Mês passado que tava quente, horror de quente, minha filha levou, eu levei água gelada com gelo para ela, só que veio quente pelando. Ela tomou água quente. A outra coleguinha da sala falou pra mãe: "Ó, eles não estão trocando água da sua filha e tá desse jeito". Obrigado. Obrigado. Próximo é o Pedro Henrique. 3 minutos. Pedro, boa noite a todos. Eh, meu nome é Pedro, sou pai do Otávio. Pessoalmente, vereador Alison conhece o Otávio, já foi na creche, profeta já foi em casa e já se encontramos na Tuiuti. Hoje o Otávio tem professor auxiliar, só que começou o ano 100, tá? Eu fui na escola, conversei com a diretora, me mostraram o formulário, foi preenchido dia 12 de dezembro, o formulário foi deferido e chegou para ele agora dia 24 de março. Professora, meu filho é autista não verbal. O ano passado tinha, só que esse ano começou sem. A diretora teve que usar a professora auxiliar que ele tinha ano passado para atender outra criança com mais especialidade. Como ele é não verbal e alta seletividade alimentar, a nova professora não sabia que ele não comia legal. Ele levou o lanchinho dele e ele não comeu nem no primeiro, nem no segundo dia. Minha esposa teve que interviála na escola, sendo que a diretora da escola já conhecia, eu tenho um filho de 15 anos que estudou lá desde segunda série, sabia de nós, sabia do meu filho, sabia que ele tinha auxiliar e a nova professora dele não sabia. ali ficou dois dias sem comer. Meu filho é é professor auxiliar hoje, já não tem terapia nessa cidade. É outra briga que não é o momento de hoje. Eh, eu acho que pela Secretaria de Educação que tem as vagas na PAI, né? Alguma coisa assim. E aproveitando esse 1 minuto e 15, deputada foi conversar com a Neid lá na PAI e a Neid falou para ela também, aproveitando o caso, que se tivesse uma mudança no contrato, se pudesse colocar MEI no contrato, ela conseguiria colocar fono lá na PAI, porque a ADEG tá com uma fono que era da pai e tem outra fono que tá na AD. que faz meio período na pai, meio período na 10. Eu tenho esse áudio da deputada porque aqui eu acho que nenhum vereador ainda conseguiu lá conversar que eu sei, tá? Já pedi pro assendino conversar, tava conversando com o Henrique aqui na bancada, eu não acho que ninguém foi ainda, mas eu preciso da pai e preciso também saber. E o ano que vem, dia 12 de dezembro fizeram o formulário, foi só dia 24. O ano que vem vai ser a mesma coisa. Meu filho não verbal, ele vai passar por isso. Vai ter que ser feito outro formulário, vai ter que ser outra investigação. Ele não fala. Ele tava no CMEI conciliar o ano passado, começou esse ano sem e até agora tá sem fono. Obrigado, Pedro. Próxima é a Lua. Luana, 3 minutos. Boa noite a todos. Eu sou mãe, mas eu também quero falar direcionado aos vereadores inicialmente, já que foi falado que a portaria é para o professor, né, de apoio ali, que é voltado pro cuidado da vida diária. Mas então eu quero cobrar também dos vereadores a solicitação de um profissional, um professor secundário nas salas de aulas também para auxiliar esses alunos, já que o professor de apoio não é para essa finalidade. Então, que cobrem que as políticas públicas aqui de Joinville sejam voltadas também pra parte pedagógica desses alunos, porque isso não existe aqui em Joinville e é uma vergonha para Joinville, a cidade maior do estado. Então, inicialmente eu peço que atendam a isso, já que vocês estão aqui não só para fiscalizar, mas para fazer legislações voltadas a atender as demandas da população. Então, inicialmente vamos partir disso. Agora pra parte da portaria, né, que trata em relação ao profissional de apoio. Esta parte inicialmente trata que vai ter profissionais multidisciplinares para fazer a análise. Eu quero saber inicialmente quantos profissionais vocês têm diariamente dentro das salas de aula, quantos horários que eles estão diariamente dentro da sala analisando esses alunos. Porque foi dito aqui nessa portaria que por 15 dias eles serão avaliados para verificar a necessidade real, independente de laudo ou qualquer documento de outro profissional, mesmo que esse profissional atenda essa criança há anos, que tenha vários laudos de vários profissionais atendimentos que são voltados pra dívida diária deles também. Então eu quero saber onde estão esses profissionais. O ae da escola que a minha filha está, eu descobri que existe esse ano. Ela está desde 2023 na escola. Onde está esse AE? Eu recebi uma cartinha na agenda dizendo para mim preencher um formulário. Não vou dizer a palavra que eu entendo que era aquele formulário que no mínimo era vergonhoso, porque basicamente qualquer professor preenchia aquilo ali para dizer se a criança come, se não come, se dorme, se não dorme. Fora que queriam saber da minha gravidez, porque daí o pai da minha filha não poderia responder o a porque ele não sabia como foi minha gravidez. Isso é o mínimo de descaso para um atendimento claro que está sendo dito que vai ser multidisciplinar. Eu quero profissionais qualificados então para fazer essa avaliação da criança. Quem são esses profissionais? Você falou que você é terapeuta ocupacional. Quantos terapeutas ocupacionais entraram na escola da minha filha esse ano? Quantos olharam dentro da escola dos filhos das pessoas que estão aqui e avaliaram de fato essas crianças? Quantas horas ficaram com eles para essa avaliação? Não sei. Diz que o laudo não basta, né? Uma mãe falou em relação à questão da fuga do filho. Eu tenho uma resposta de um memorando, uma resposta de uma fuga da minha filha. foi colocado um portão na escola, foi colocado na salinha um portão. Então isso basta para conter uma criança. Foi falado para mim que está resolvido as questões de fuga, que o professor auxiliar ali de apoio que só chega às 7:30 e sai às 11:30, como não estava no horário dela, não tinha como dar apoio. Uma professora aguenta aguentava 10 alunos e não viu sair. Ah, mas a diretora viu depois? Viu porque eu estava na escola, senão ninguém me contaria. Então essa questão são situações graves. A questão aqui, né, que vocês citaram que tem a disposição ali em relação à necessidade motora, a necessidade de alimentação, questões da vida diária. Eu tenho uma resposta de professor auxiliar dizendo que isso são questões normais da vida cotidiana das crianças. Questões não são necessárias, né? que eu tenho essa avaliação, eu tenho memorando, respondido por vocês que ela foi deferido simplesmente pela epilepsia, que você falou que em casos específicos é avaliado, mas sabe qual que é o caso dela da epilepsia? A epilepsia dela são crises de ausência, principalmente tratado, inclusive com a escola, que isso acontece na hora do sono, sabe quando ela não tem professor de apoio? No horário da soneca. Então tem efetividade esse professor auxiliar? Não. Criança com seletividade alimentar severa, que não come, como vários pais falaram aqui, inclusive citou que o filho ficou dois dias sem comer. Já aconteceu várias vezes com a minha filha. Na hora do lanche deles não tem professor auxiliar de apoio, é o professor normal da escola e às vezes é um para cuidar da turma toda. Como é que isso é efetiva a inclusão? Como é que isso é efetivar professor de apoio para observar as diretrizes de inclusão da educação? Isso não é efetivar direito. Uma portaria para ficar no papel bonita não serve. Tem que ser efetivado, tem que ser cumprido a inclusão. Ah, ele serve para auxiliar na vida diária. Professor volante, eu quero imaginar quem é que pensou esse professor volante. Ele vai servir para quê? Ele vai ser fiscal de corredor? Porque ele não vai estar dentro da sala de aula auxiliando ninguém. Ele vai correr quando precisar de alguma coisa. Como é que vai funcionar esse professor volante? Professor compartilhado já é uma tristeza, né? porque ele não vai conseguir efetivar nenhuma garantia pro aluno. A maioria desses alunos que vocês simplesmente dizem que, ah, esse daqui não precisa integral, como o caso da minha filha, é porque ela sai às 3 horas porque ela faz terapia, mas a vaga dela é integral na escola, mas ela tem direito de sair para fazer a terapia dela, já que não tem como entrar um atendente terapêuticos da escola, como você mesmo citou, para poder mais um microfone. Microfone, tá ligado? Tá ligado? Meu microfone aqui. Alô, alô. Mais um minuto para você concluir, tá? Porque é interessante a gente ter essas respostas com informações, não só falando aqui, mostrando um slide. Eu quero ver a lista dos profissionais, eu quero que vocês mostrem os horários efetivando o cumprimento de ensino da sala de aula, porque é muito bonito falar no papel, na teoria. Na prática, isso não se cumpre. E daí não tem efetivação de inclusão, mesmo que se diga que o professor de apoio não atende a finalidade de atendimento pedagógico. Lógico, isso é uma vergonha. a gente precisa realmente de outro profissional para isso. E daí cumpre aos nossos vereadores aqui, a prefeitura buscarem soluções, mas o professor de apoio tem que ser efetivado paraa finalidade dele. A minha filha depois de 3 anos, o vereador Brandel, que conseguiu com vocês deferir, ela ficava sempre em contratação. Cada ano que virava vocês botavam para avaliação de novo. Ela não é verbal, ela não pede, ela não fala, mas ela não é agressiva como tá aqui na [Aplausos] [Música] [Aplausos] Muito obrigado. A próxima é a Aline. Só vou pedir para que vocês se atendem ao tempo para que todos tenham a oportunidade de falar. O tempo ele está na TV atrás de vocês e também está aqui no no telão para que vocês possam acompanhar. Aline, 3 minutos. 3 minutos é muito pouco porque eu vim falar. Eh, eu sou mãe de autista e eu entrei no último concurso como auxiliar de educador. Eh, a minha filha tem crises autolesivas, ela se bate, ela bate a cabeça na parede, ela se ela se arranha, mas ela tem essas crises porque o planejamento não é adaptado, porque ela não vai dar conta. E isso não consta ali na portaria, não fala nada, sabe, das crises, como é que a gente vai lidar com essas crises, por que essas crises acontecem. Eu estive no núcleo no no final de março, começo de abril, falando sobre isso. Estou há um mês esperando o núcleo entrar em contato comigo sobre adaptação. A vereadora Vanessa da Rosa foi supervisora da minha filha, ela sabe, um professor do fundamental dois tem 300 alunos. desses 300, quantos alunos desses são de inclusão? Como é que esse professor com 300 alunos, com 50 autistas, com vai fazer adaptação para todo mundo? A Secretaria de de Educação abandona o professor lá e não. Quantas escolas aqui estão sem AEE? Quantas? Não são poucas. Quantas escolas estão sem auxiliares? Não são poucas. Foram contratados 400 no concurso. Falando do concurso e falando dessa portaria, aqui tem uma no anexo quatro, acompanhar o planejamento do professor regente e de mais professores, contribuindo com estratégias para melhorar o aproveitamento dos alunos do público alvo da atenção da educação especial. Não é responsabilidade do professor de apoio fazer o planejamento. Como é que a gente vai ver o planejamento se não tem nem computador para auxiliar? Não tem hor atividade, não tem nada. Eu vejo como, só para nós saber, para ficar claro, nesta portaria que não está, o auxiliar não tem tempo nem para fazer o sei, não tem tempo, não tem computador, auxiliarári não tem nada. Aí como é que ele vai acompanhar esse planejamento? Isso tem que tá aqui, porque aqui nos diz como é que a gente tem que trabalhar, o que tem que fazer, mas lá no concurso são 240 horas de formação para esse profissional que entrou. Quantas horas foi dada para esse profissional até agora, desde a entrada do concurso? entendeu? Não foi dado. E aí falou que o profissional de apoio lá, o o auxiliar do educador, tem que fazer intervenção, tem que saber de comunicação alternativa, tem que saber de tudo isso. O profissional ele entra com magistério, sabe? ele sabe os marcos do desenvolvimento, ele consegue acompanhar, ele tem uma uma formação que nos dá como professores, mas não uma pessoa especializada em E aE, os nossos profissionais são pedagogos, tudo bem que a secretaria depois dá a formação, mas não teve no concurso profissionais realmente que entram na prefeitura com esta formação. Então ali tá falando, vai dar apoio, vai dar apo e o auxiliar não está lá porque foi auxiliar outra criança. A professora do AE que tem mais 100 crianças naquela escola, tem que sair correndo para para acudir a minha filha, porque a minha filha passou por um momento de crise onde a professora chamou ela de bebezão. Até hoje ela não pode ver essa professora passando na frente dela e foi retirada da sala. Então assim, vai ficar muito difícil a gente aprovar uma portaria dessas sem falar o que que a Secretaria de Educação vai fazer pra gente. Cadê o AE? Cadê as formações? Cadê os cursos? Onde é que tá escrito aqui nessa portaria que esse profissional de apoio vai ter essa formação para fazer intervenção? Porque ele não tem. E a minha filha tá lá desassistida, entendeu? Então assim, com esse profissional, falando como profissional e tem n coisas aqui que quantidade de alunos a gente, eu tô atendendo, estamos atendendo alunos com alto nível de suporte, agressão ou com deficiência visual ou com a prática não abriu e aí avaliado no primeiro segundo para ver a avaliação desse aluno. entrou em abriu cadê profissional tá aquiado o dia primeiro não tem no lettico lá em serado ele já foi, ele já está nessa escola há 7 anos conhece esse aluno hoje que ele está no continuidade nessa escola não é o número escola para ser reavaliada Se entra no meio da bem essas necessidades é porque não foram cobrindos pela secretaria de educação. planejamentos não foram adaptados que a autabilidade dela não foi não foi lançada e a gente tá aqui de novo falando e ainda tá algum tempo. E assim outra coisa que tá aqui que eu preciso falar o ae ele vai lá e atenta esse aluno, vai trabalhar foco, vai trabalhar a habilidade social dele, mas esse aluno precisa terão escolar, ele é tem o reforço escolar, ele saú tem que fazer tudo que ele tem que trabalhar na escola trabalhar posição escolar que tem gente vai funcionar, quer dizer com o aluno de educação Al tem com outras crianças para assim aprender que já disse que é que a gente aprende que é junto. Lógico não tem o direito de ir para o repor obrigado. [Aplausos] Obrigado, Aline. Só vou reforçar mais uma vez com relação ao tempo. Eu sei que a gente todos têm bastante coisa para falar, mas é em relação a respeito com os demais que também precisam falar ainda, tá? Então, para que a gente possa garantir o direito de todos os inscritos a falarem, infelizmente a gente precisa controlar o tempo, tá? Então, uma relação com respeito com os demais que estão inscritos, OK? A próxima é a Marília Gabriela. Pode falar, Marinha. Boa noite a todos. Eu sou mãe do Miguel Lourenzo, também sou auxiliar do educador. Tô aqui para perguntar aonde é que fica realmente a inclusão, porque que nem ela falou ali sobre os eh auxiliares, a realidade realmente é outra. falta muito auxiliares. Eh, o Air na escola do meu filho voltou esse ano, tava assim o Aí é na escola dele. Eh, também sobre os cursos pros auxiliares, porque na verdade assim, a secretaria vai jogando pros professores, os professores não dou conta e aí sobra pros auxiliares e a bomba vai estourando sempre nos menores. Realmente a gente não tem cursos específicos, não tem, só tem o magistério, chega lá, não sabe lidar também a quantidade de alunos que a gente tem que dar conta. Então, a realidade é para quem trabalha, a realidade é para aqueles pais que pedem e aí fica difícil. Outra coisa, quando a gente vai pedir também o os auxiliares, ah, só a vedz, na verdade vocês batem muito em cima da tecla, ai só se ele precisar dez. Não, a gente tá aqui para dizer sobre a parte pedagógica, que os anos vão passando e e eles vão ficando para trás e eles são empurrados, né? porque hoje não se reprova mais, muito menos com alto. Então é sobre essas questões que a gente quer trazer para vocês. Eh, as formações pros profissionais, os concursos, como que fica, tem um grupo lá de seletivo, um monte de de gente para ser chamada. Então não adianta subir ali que dizer é uma realidade que não existe. Vocês têm que reconhecer que vocês não estão dando conta, não tem a nas escolas, falta profissional, falta cursos, tá? Tá faltando tudo. Então a gente pede para vocês realmente olhar com carinho quem é que tá vendo tudo isso, porque não tá redondo ali como ela colocou ali no papel. Então é por isso que a gente fez aqui hoje. Obrigado. Obrigado. Microfone. Esse microfone aqui não tá. Alô, alô, alô, alô. Não. Alô. Hum. É lá na na mesa. Alô. Agora sim. Próximo é o John. Opa, boa noite. Eh, meu nome é John John Marlos Clin. Eh, profissional numa instituição de deficientes intelectuais e pai de uma menina autista e síndrome de D com 12 anos. Eh, primeiro de tudo, ela lamentável, a gente vê uma certa incoerência, né? De um lado, a gente vê que o sistema funciona e que a legislação é atendida na íntegra. E de outro lado, quando a gente fala com pais, com profissionais da área, a gente percebe que há uma não há uma relação eh coerente ali das informações, né? Mas agora eh é mais crítico ainda quando a gente enxerga que ah, estamos atendendo a legislação já é o suficiente. Sério? Isso mesmo? Ó, o exemplo que nós estamos tendo aqui. Chamem os professores para conversar, chamem as instituições para poder participar das novas dinâmicas, de algumas propostas de desenvolvimento, mas aceitar do jeito que tá não é o suficiente. Eh, é uma uma visão medíocre até da gente eh se resguardar ao invés de poder se desenvolver. A minha filha tá na sétima série. Eu convido a juntar os deficientes intelectuais de sétima série e aplicam uma prova simples de terceira série, quarta série. Eu já escutei professores falar que a minha filha não consegue contar até 10, mas por que que eu tenho certeza que ela sabe contar nos dedinhos dela? Eh, o bullying acontece muito nas escolas, entre os coleguinhas mesmos. A nossa sociedade, ela não tá preparada num todo, mas também não são culpados. Não, nem os pais, nem os próprios profissionais que às vezes não sabem elaborar, não conseguem propor melhorias, também não são culpados. Mas perde-se uma oportunidade gigantesca de um desenvolvimento de crescimento, de amadurecimento dentro da legislação. Eu trago aqui uma excitação bem simples, a questão pros neuros divergentes, por exemplo, é certo que muitos deles, suporte dois ou ter suporte dois pra frente ou o a própria deficiência intelectual, que é assimilada como a T21, eh muito dificilmente eles vão conseguir acessar uma bolsa de estudo, mas a gente não vê uma mobilização de às vezes poder ceder essa bolsa de estudo pros pais também, que muitas vezes se abdicam de as suas funções para se dedicar exclusivamente. É normal quando tem um casal que é privilegiado com uma pessoa com um filho com síndrome de Dal ou com tea, eh, um dos dois tem que abdicar para poder se dedicar mais. Aí a gente esbarra na questão do BPC também. Graças a Deus, uma parcela não tem essa necessidade, mas uma parcela substancial precisa e precisa muito de desse suporte. Eh, vão consultar quanto que custa um material pedagógico aí de qualidade para poder aplicar. vão consultar aí uma uma aulinha com um terapeuta ocupacional para fazer algum trabalho de estímulo em casa também pro pro próprio pai poder aprender. Então são são oportunidades que tão aí, mas precisa de um de um de um desenrolar ali dentro da legislação, sei lá, uma uma uma lei complementar ou algo nesse sentido. ninguém melhor do que vocês aí para poder definir algo em conjunto, mas por favor que dê um pouco de atenção pros pais, um pouco pras instituições também que detém muito conhecimento ali dentro. a participação do do próprio das parcerias das dos órgãos públicos para com as instituições. É muito similar o que tá acontecendo com ensino aqui, com o debate da semana passada que foi referente à saúde. Ah, estamos atendendo a legislação minimamente, mas estamos atendendo. Mas quando a gente traz o relato da sociedade, não é condizente. E aí, como é que ficamos? Obrigado. Alô, alô, alô. Obrigado, Jon. O próximo é o Alex. 3 minutos. Alex, boa noite a todos. Meu nome é Alex Medeiros, eu sou advogado e sou membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB. E eu gostaria primeiro de relatar que, de acordo com os relatos que nós tivemos hoje, as avaliações paraa necessidade de se tem, se deve ter ou não o professor auxiliar, elas não são suficientes. E além do que já foi relatado, eh além da do auxílio, é preciso também que se pense nesse professor com auxílio pedagógico. Mas eu também quero falar como como pai. Eu sou pai da Maria Elice de Medeiros e faz 15 dias que teve um episódio no CI. Diferente do que relatou a a Aline antes, a Maria Alice, ela fugiu do CI e ninguém percebeu. Nós eh pegamos ela no estacionamento. Eu tenho certeza que é de conhecimento já da Secretaria da Educação esse caso. E hoje eu cobrei da diretora hoje pela manhã e ainda não teve nem nenhuma solução, não nos deram nenhum retorno ainda. Ela ela já tem laudo do pediatra, do psiquiatra e do neuro, indicando que pro desenvolvimento dela e paraas necessidades dela, ela precisa de um profissional exclusivo para ela. Ela é não verbal, ela usa fraldas, ela não se comunica e ela não socializa. Então, desde o início do ano foi pedido esse professor específico para ela, de acordo com a recomendação médica e ainda não ainda não teve. Esse é apenas um caso. Como advogados chegam nos escritórios muitos casos pedindo para judicializar. Só que hoje eu não quero falar só em nome dos clientes que tem condições de judicializar. É preciso que a inclusão ela se estenda a todos, principalmente para quem não tem acesso à justiça, para que se pense em alternativas, para que essa inclusão ela se faça para todos. Seria isso. Muito obrigado, Alex. Marina. Marina. Marino. O próximo é o Marino. 3 minutos. Marino. Certo. Boa noite. Meu nome é Marino, sou neuropediatra. Eu sou atuante em Joinville. Eu agradeço a oportunidade da gente tá aqui eh discutindo esse tema. Faz parte do meu papel sempre tá bem atualizado técnico e cientificamente, né? Mas o que eu também preciso me atualizar e tenho atualização constante diária, que nós estamos vendo aqui em relatos de 3 minutos, é o que eu vejo todos os dias, todos os períodos de todos os meses. Eh, eu entendo que talvez a gente tenha ainda uma limitação de leis, né? Eu acho que o entendimento possa estar atrasado também. A gente tem casos de hoje, né? que essa falta gera autoagressividade importante, hetteroagressividade importante. O que que é importante? São crianças que colocam a mão na garganta para forçar vômito. São crianças que batem a cabeça até sangrar. São crianças que arrancam o próprio dente. Mas acho que isso fica muito visível até. O que nos preocupa como sociedade também são, eu acho que a gente ainda não tem esse entendimento de um suporte pro ensino, mas se a gente entender sobre eh os pacientes com autismo, que são a realidade do que a gente vê, a gente entende que são pacientes que quando eles começam a pensar num assunto eles não conseguem parar e eles não viram que a página passou, que a explicação continuou, que ele deveria estar em outra parte do quadro, então ele perde ensino, né, além de estímulos sensoriais que podem tirar eles desse centro de atenção. Então há uma necessidade pedagógica também, né? Entendo que talvez a lei não contempla, mas acredito que nós estamos aqui para construir pontes justamente, né? Eh, essas fugas são muito mais comuns do que a gente pensa, tá? tem nome autismo até que é quando o autista ele por algum motivo que a gente não entende, ele foge de uma situação de segurança. Então essas fugas são comuns a gente ouvir também. Eh, mas eu acho que elas são mais externalizantes e fáceis da gente ver. Eu acredito que a gente precisa desse entendimento, porque o que me preocupa é uma exclusão silenciosa de direitos que talvez a gente ainda hoje não alcançou, mas que eu acredito que a gente vai fazer um um esforço como sociedade para alcançar. Então, acredito que essa exclusão silenciosa ah faz parte de toda todas as camadas da população para que a gente fale por quem não pode falar. Então, acho que a nossa voz aqui são por pessoas que não conseguem, mesmo no nível um, exprimir uma ideia sem sofrimento. Eu agradeço o tempo e a oportunidade. Muito obrigado, [Aplausos] doutor Andrea. A próxima é a Joseane. 3 minutos. Jane, boa noite a todos. Eh, eu gosto de sempre anotar para não esquecer nenhum detalhe. Então, vamos lá. Como mãe de uma criança autista e advogada e integrante do grupo Joinville e Tiacoli, eu não poderia deixar de trazer meu olhar sobre essa portaria. E eu sou um pouco radical, né, até porque eu me debruço sobre esse assunto há 12 anos. Então, mais do que uma normativa, essa portaria na prática, ela tá impondo restrições que afrontam diretamente direitos garantidos por leis federais à nossas crianças com deficiência. É importante reforçar um princípio básico do nosso ordenamento jurídico, que eu tenho certeza que a Câmara de Vereadores sabe do que eu tô falando. Eh, nenhuma portaria assinada por um secretário tem o poder de contrariar uma lei federal. Então, começa por aí. Por isso que eu digo que eu sou radical. Eh, o que essa portaria faz é criar barreiras administrativas que dificultam o acesso ao profissional de apoio escolar direito assegurada das diversas normas superiores. É, ela exige, por exemplo, que já foi dito aqui por diversas mães, que a própria escola faça uma observação da criança por pelo menos 15 dias antes de sequer considerar a liberação desse apoio, sendo que todas as vezes que é solicitado auxiliar tem o laudo, tem indicação de apoio especial e a lei de autismo, a leenici piana e o estatuto, ela fala sobre o apoio especializado e ainda assim as escolas têm negado. As escolas criaram uma metodologia de análise que não é trazida em nenhuma lei federal. Então, a escola tem criado barreira e dificultando esse acesso. Eh, e o meu pedido à Câmara é que fiscalize imediatamente essa portaria. Esse é o nosso dever, já que ela é inconstitucional e ilegal. eh, requeiro a sua revogação ou no mínimo uma revisão profunda com escuta das famílias e dos profissionais especializados e da sociedade organizada. Eh, e que promovam uma audiência pública como esta, que transparente para que as famílias e as pessoas com deficiência possam ser efetivamente ouvidas. O fato é que diversos eh requerimentos estão sendo indeferidos. denúncia em Ministério Público arquivada, eu inclusive já desarquivei várias nesse sentido, em que a escola diz que está ouvindo a família, que tá considerando o laudo, mas que o aluno não precisa. Se existe laudo, se existe indicação, o aluno precisa. E a escola não pode desconsiderar esse direito, tem desarquivado vários processos nesse sentido. E se for preciso judicializar como representante, eu farei em nome de todas as crianças com deficiência, incluindo meu filho. [Aplausos] A próxima é a Milene. Obrigado, Josiane. Milene, Milene por 3 minutos. Boa noite, meu nome é Milene, sou mãe atípica e professora da rede. E assim, ó, eu penso que nada disso aqui estaria sido discutido se o que ela falou, cumprimento de lei, tivesse sendo feito. Lei no Brasil tem de sobra, mas ninguém cumpre. E aí os vereadores cozinho nós e banho maria fazendo lei do projeto de lei da lei da lei da lei. Mas a principal já foi feita e ninguém cumpre. Segundo o professor é professor, não é auxiliar. Se tivesse segundo professor tinha adaptação de material, tinha como a professora, a segunda professora, tá desenvolvendo pedagogicamente essas crianças. Por quê? Por que que foi tão recortado na lei as AVDs? Porque pro meu filho também foi negado AVD, porque a fala mais capacitista aconteceu da Secretaria de Educação dizendo que essa AVDs estão preservadas, eu não preciso de auxiliar. E isso é uma fala muito capacitista, porque o Teia, ele tem as AVDs preservadas para fugir da sala, para agredir outra criança. Ele tem as AVDs preservada e como toda a neuro fala, o TEIA nível um é muito mais difícil. Por quê? Porque a fuga, a crise é articulada. Então ele pensa, ele articula, ele vai analisar todos os detalhes para essa fuga. E por isso eles conseguem fugir, porque ass deles estão preservadas. Ele consegue correr, ele consegue bater, ele consegue fazer o que ele quiser. E isso não é contemplado. Então assim, ó, o auxiliar ele não tem atribuição para desenvolver o pedagógico, ele é auxiliar do professor. E o que é a realidade hoje que a secretaria dá? é um auxiliar para mim professora pegar meus quatro, cinco autistas e ela me auxiliar no que eu adaptei. Os outros 20, 22, 23 ficam com quem? Quem que fica com o resto da turma? Se eu fui lá, adaptei, peguei o meu auxiliar e agora nós vamos fazer atividade com esses quatro. Os outros 20 fica com quem? A minha pergunta é essa: com quem que fica o restante da turma se vocês só dão auxiliar e não o segundo o professor? Então assim, ó, detalhes de AE, a que às vezes atende nove escolas, mais de 100 crianças, não tem aí. É o mesmo que não tem. É o mesmo que essas famílias estão falando no papel tá bem bonito, tá escrito lindamente, mas vai lá na prática ver. E a parte principal que a a a amiga aqui com Teia falou, os vereadores representam a gente para quê? Para dizer amém pra prefeitura quando faz essa portaria. É, é essa a representação que a gente tem para dizer pra gente vir aqui bater o pé, porque eles estão só de camarote olhando, porque na hora de pedir vota eles sabem todos os problemas do TEIA, de toda a sociedade. Quando eles são eleitos, eles esquecem. Eles sentam ali e diz: "Olha, a prefeitura fez uma portaria, vamos lá bater o pé". Porque eles não podem bater o pé, eles só dizem amém. Então assim, ó, principalmente os vereadores, a gente vê movimentação, mas na prática não vê nada. No fim das contas fica nós aqui batendo o pé sozinho, porque tudo passa na prefeitura. A portaria passa, o auxiliar continua, não dão segundo o professor e tá tudo certo. As auxiliares são colocadas lá de para-quedas, elas não não tem anamese, não sabe nem o que que elas vão fazer com aquela criança, porque se não tem aí para observar e repassar, não tem como atender mesmo. E a tendência é não ter mais auxiliar mesmo, porque eles não vão querer mais esse cargo. Obrigado, Milene. A próxima é a Vânia. Vânia por 3 minutos. Todos. Boa noite a todos. Eu não estou aqui hoje só como munícipe, como uma pessoa que tem mais de um filho autista. Falar depois de todas essas mães é falar com pesar de uma política que não é respeitada nessa cidade há muitos anos. Uma política que faz de conta que ela está respeitando e está representando o munícipe Joinvilense. E vamos estender a educação não só pro município, ela também vai até o estado. Pais desassistidos, filhos desassistidos e profissionais assistidos. Eu hoje faço parte de uma federação brasileira que não atua só aqui no Brasil, mas na Europa, Estados Unidos. Nossa área de atuação é autismo. Falar depois do Dr. Marino para mim é um pouco emocionante, porque hoje eu tenho um filho autista que é bombeiro, com alta funcionalidade nessa cidade, porque não foi em Joinville que eu encontrei todo o apoio que eu precisava. Dr. Marino faz parte dos profissionais maravilhosos do Hospital de Clínicas de Curitiba, ambulatório do Hospital de Clínicas de Curitiba, que foi onde eu busquei apoio. Meu filho passou por bullying, passou por desrespeito de colegas, de profissionais e não foram profissionais quaisquer que atenderam o meu filho, porque eu lutei muito por isso, porque eu consegui apoio de pessoas de fora para lutar por isso quando meu filho tava sendo alfabetizado. Agora é muito bonito quando a gente faz políticas públicas sem ouvir a população. Parabéns, vereador Bandel, por essa audiência pública necessária e importante. O senhor tem acompanhado os autistas e eu posso dizer que um autista não atendido decentemente, corretamente e com o respeito e a inclusão, mas a acessibilidade necessária, ele terá prejuízos na adolescência e na fase adulta. É lamentável que o município de Joinville e essa casa tenham sancionado a política municipal do autismo, a qual ajudei escrever e não faça cumprir. Eu faço um apelo aos senhores vereadores. Por favor, façam com que a lei seja cumprida, respeitada. Nós temos lei brasileira de inclusão, nós temos lei beriniciana específica para autistas, mas a lei brasileira de inclusão é para todas as deficiências. Como que a escola tem aptidão médica para avaliar um aluno, para avaliar quais critérios esse aluno vai ter para ter uma auxiliar em sala? Quais critérios médicos essas pessoas têm? Qual é a formação médica que elas têm? Nós tivemos aqui um profissional especialista, um neurologista. Nós temos que lembrar que nem toda a deficiência está sozinha. É necessário ter um estudo específico humanizado e de respeito individualizado por cada aluno. E tudo que ele receber de terapia precoce, de atendimento precoce educacional, vai fazer a diferença na vida dele. Quando nós ouvimos pais, quando nós ouvimos profissionais vindo aqui dizer que a realidade não condiz, nós precisamos olhar melhor e com mais respeito para todos. Obrigada. Obrigado, Vânia. Irônica. Irônica. A próxima é irônica por 3 minutos. Eônica. Boa noite a todos. Eh, o que eu ia falar, já falaram aqui, mas primeiro eu quero só fazer uma ressalva aqui na última audiência que teve a respeito do autismo, eh, em questão de saúde pública, eu estava aqui presente e nós temos 19 vereadores e desculpa, mas é uma vergonha a gente sair debaixo de chuva, vir aqui, deixar nossos nossos filhos autistas em casa e chegar aqui e ver só esse pingo de vereador, né? Eu queria saber porque os outros não estão aqui, mas vamos lá. Eh, eu gostaria também de falar que vocês que estão aqui preses depois entrem aqui no no YouTube onde tá sendo transmitido eh essa audiência e deê uma olhada nos comentários aqui que tem escola que nem a E tem, tá? Eh, e chegou um caso aqui para mim agora de uma mãe que não pôde estar presente, que o pedido dela para professora auxiliar foi negado duas vezes. O menino é autista nível três de suporte. não verbal e usa fraldas. O Gael, um menino muito querido, eu tive o prazer de conhecê-lo e esse pedido foi negado duas vezes. Inclusive o pessoal daqui pediu o arquivamento, essa mãe se negou e encaminhou para Florianópolis, né? Então, eh, o que o que dava a entender no começo era que só crianças de um nível severo, do nível três, não ver mais e que dependesse, né, de auxílio mesmo, iriam conseguir, mas não é de fato. Aqui eu tava vendo os comentários aqui, não é isso que tá acontecendo, porque essa mãe, por exemplo, e entre outras mães que estão comentando, não estão conseguindo. criança nível três de suporte, que usa fraldas, não fala, está tendo o pedido negado. Outra coisa que está sendo colocada aqui, tá? Tem professora auxiliar que está sobrecarregada com sete em sala de aula para tentar auxiliar este esses sete alunos e não tá dando conta. Eu sei que os professores estão sobrecarregados, eu sei que tem professor que está dando ao máximo de si, né? Mas tem professor que não, tá? Eh, eu não posso falar aqui que eu não sou mãe do aluno, mas chegou um caso para mim de um aluno que foi agredido por um coordenador numa escola particular aqui de Joinville. Eu espero que essa mãe se manifeste aqui e coloque um pouco o que tá acontecendo com ela. E isso me cortou o coração. Eu chorei, me revoltei e pelo que eu fiquei sabendo, não é o primeiro caso. Então tem muita coisa errada aqui na Secretaria de Educação, tem muita coisa para mudar. E eu espero, senhores vereadores, que vocês eh anotem tudo que está sendo dito e busquem, sabem, saber mais um pouco sobre essa causa e lutar mais pela pelo autismo, pela inclusão aqui da nossa cidade. Somente isso. Obrigada. Muito obrigado, Verônica. A próxima é a Daisy. 3 minutos. Daí, boa noite a todos. Tudo bom, Daí? Eh, eu não vou ser repetitiva com o que as pessoas já falaram aqui. E meu filho já passou pela escola municipal, né? Des me conhece, a gente muito bateu lá. Infelizmente as nossas queixas ainda acontecem e nós não estamos aqui para ficar brigando. Eu tenho tentado participar mais de política há muito tempo para realmente que incluam os nossos filhos, façam mudanças, tragam treinamento pros professores. Gente, essas pessoas estão gritando, pedindo socorro e elas não são escutadas. Os professores, esses auxiliares, eles não estão preparados. A escola diz que sim. Não é verdade, gente. Eu estou há 3 anos estudando. O meu filho era não verbal, tinha problema de alimentação, tinha vários problemas, tá? E devido ao nosso esforço como pais, não só a tratamento, porque tratamento uma vez, duas vezes por semana não resolve. A família resolve. Agora, se a escola não caminhar junto com esses profissionais, não adianta de nada. E hoje eu tô aqui, uma mãe que o filho já passou pela escola pública, hoje está na particular dizendo que somos pais diferentes, nós entramos com processo contra a escola, para vocês entenderem, e nós não pedimos indenização. Os pais que entram com processo pedem diversas indenizações. Então eu creio que para mostrar a nossa boa vontade que a gente quer mudanças, que a gente precisa mudanças, mas o meu filho passou por abuso, ele passou por agressão física de monitor. Aí agora a gente nós já fez dois boletins de ocorrência, sendo que essa semana passada, na sexta-feira, eu tô de laaccerada porque foi confirmada por um profissional da escola que realmente fizeram pro meu filho isso. Aí a pior coisa que tem é ver que todas essas mães aqui estão brigando e o mais triste é ver a senhora colocar essas leis como se dissessem pra gente: "Nossa, o seu filho não tem cara de autista". Graças a mim. Agora, o nível um de suporte, o meu filho já foi dois. o nível um de suporte que os pais mesmo desconhecem, porque vem todo uma aplicação de escolas e outros profissionais dizerem: "Não, seu filho tá ótimo, não, não tá. O meu filho sofre, sofre bullying, sofre agressões. E os nossos filhos que têm problema comportamental, eles sofrem e são agredidos e eles agridem porque eles são como uns bichinhos, uma cobra que se você chega perto ela não vai de propósito de picar. Ela tem que receber algo, ela tem que ser incomodada, cutucada para ela reagir. Aí o que acontece? O seu filho um de suporte não precisa de ajuda, não precisa de professora auxiliar, ele só tem fuga, ele só foge da escola. Professores e escolas que não respeitam uma criança evacuar, tiram do banheiro a força, quase quebrando o braço dele. Aí eu pergunto, quando é que vão fiscalizar essas escolas? Sabe por quê? Porque eu estava aguardando esses profissionais desde quarta-feira, quando um BO na polícia foi feito, que essa escola fosse lá fiscalizada e não foi. Justamente o escrivão perguntou: "Pode passar isso pra Secretaria de Educação?" Claro que pode, a gente não tá aqui de brincadeira. Eu ia dar um fazer um bo à toa. Gente, é muito sério isso tudo que tá acontecendo e não é só o meu filho. E eu soube que o caso do meu filho é um dos mais graves. Então assim, quando é que isso vai parar? Vocês vão esperar o quê? Eu só vim essa noite aqui porque eu não tô mais suportando. Eu não consigo mais dormir. A gente tem que aguentar firme pro nosso filho não perceber. Mas eu não tenho mais coragem de enviar logo a escola. E eu sou obrigada a enviar paraa escola. Sabe por quê? Porque senão o processo volta contra mim. O meos advogados foram ao Conselho Tutelar antes de abrir o processo e eles disseram que não poderiam fazer nada porque era um caso inédito. Não era os pais que estavam agredindo a criança. Gente, que coisa absurda. Quando é que as crianças vão ter realmente direito? Vocês não imaginam a situação que a gente tá passando de saber que o meu filho amanhã vai precisar o quê? Três adultos que n na quarta-feira colocaram meu filho na sala e o ameaçaram e ai dele se contassem pro pai. Ele foi ameaçado, gente. É muito sério isso. Tá passando de todos os limites. Então, por favor, fiscalizem, façam essa lei valer. Assim como a senhora veio aqui mostrando para nós, pais, para todas as pessoas como é que funciona. Eu sei como é que funciona. A gente tem que respeitar. Eu creio. Os pais têm que respeitar, tem que entender. Eu compreendo, tá? Luto pelas professoras auxiliares. Nós compreendemos e as outras crianças também que estão na sala de aula. É todo um conjunto. Eu acho que todos têm que ter bom senso. Mas, por favor, tá na hora de mudar isso e de dizer que estão fazendo porque não estão fazendo. Os professores, auxiliares não estão preparados. Pelo amor de Deus, mudem isso. Será que vão precisar matar o meu filho para todo mundo tomar ciência de mudar? Gente, passou de todos os limites. Então, por favor, eu peço socorro que façam alguma coisa e principal. Boa noite. Obrigada. Obrigado. Da. [Aplausos] A próxima é a Carla. 3 minutos. Carla. Obrigada. Boa noite, meu nome é Carla, sou mãe de uma criança típica, Sofia, de 4 anos. Eu já tô há 4 anos, 3 anos esperando. E é triste, é triste você escutar tudo isso e saber que 4 anos a minha mãe, minha filha também pode passar por isso, porque lei não existe, infelizmente. Eu estou há 2 anos com laudo, correndo em clínicas particulares, porque o município não tem neurologista, o município não tem eh pediatra, quando tem no SUS é raro e ainda olhe pro teu laudo, ah, você consultou particular, né? Então assim, é triste e você vir para cá, como tantas mães deixaram as suas filhas, e escutar tudo isso que a terapeuta botou ali. É triste, porque ela não sabe o que é ser mãe atípica. Ela não sabe. Quando a criança chega para você e fala: "Mãe, eu fiquei nervosa, por isso que eu bati. Mãe, eu fiquei assustada, por isso que eu bati. Tudo isso aqui é real, tudo isso aqui é verdadeiro, mas não vão se fazer nada. Por quê? Porque não são vocês pais atípicos. Quem aqui vereador ou ou vocês que estão aí é mãe atípica? É alguém? Não. Então vocês não sabem qual é a realidade. A minha filha está esperando do naipe há 2 anos. Sabe qual é a fase dela? Vai pro 34, 76, vai pro 23. Ah, mãe, é porque ela é nível dois, ela tem que ter 3 anos, ela já tem quatro. Quando que ela vai conseguir? Não vai. Sabe por quê? Porque o naipe está dando alta pros autistas. E a Bruna, que é hoje coordenadora, disse na outra: "Não, não estamos dando alta, não há fiscalização". A minha filha também passou por abuso ali de professor, já está sendo investigado, né? Aonde foi trocado professor, aonde foi trocado eh situações, mas infelizmente as coisas vão acontecer até quando? Porque tudo isso que foi colocado no slide não acontece. E não adianta vocês vir falar porque acontece, porque vocês não são a minha filha foi dado o laudo, foi passado por uma creche, ela eh teve que trocar de creche, né? E agradeço o vereador Brandel, que muitas vezes me ajudou com eh caminhos a seguir dentro da legislação. E daí quando eu fui fazer a rematrícula na troca de creche, mas por que que ela é autista? Por que que você tá falando? Nem tava como autista no Então assim, é triste saber que nada funciona na Secretaria da Educação, nada funciona. Então assim, é preciso trocar toda a coordenação para funcionar, porque no naip é assim, é a terceira ou quarta coordenação que é trocada e vai ser continuar assim. Então assim, o meu apelo junto às mães é que se a secretaria não funciona, porque ela nem olhar para mim, ela olha, vereadores, nós votamos em vocês, esperamos que vocês façam alguma coisa. Então assim, esse é o meu apelo como mãe, como eh colaboradora do município, que vocês possam fazer alguma coisa por todas as crianças, porque realmente é o que essa mãe acabou de falar, dói. Dói saber, porque não é tio, não é pai, não é, você tem que ter uma família e eu tenho uma família que me apoia, graças a Deus. E aquelas que não t, aquelas mães que sofrem sozinho, que os pais não aceitam. Então assim, vamos lutar sim, mas voltar e não vamos ter um retorno disso. Por isso que eu peço, vereador, retornem isso para nós, vê o que é isso, porque eu acredito também nas professores que é difícil as auxiliares, é complicado. A minha filha hoje são são 25 alunos, três autistas e uma professora. A volante deve estar dirigindo para algum lugar porque nunca para na sala. Então assim, é difícil, mas vamos ver o outro lado, porque a inclusão não há existência, porque vocês, Secretaria da Educação, não querem a inclusão deles dentro da sala de aula. Obrigado a todos. Obrigado, Carlão. Obrigado. Encerramos os inscritos. Mais uma vez peço perdão pela indelicadeza com relação ao tempo, né? Mas, infelizmente, esse controle faz necessário para que todos tenham a oportunidade de se manifestar, né, em relação ao respeito, para que todos consigam se manifestar. Então, infelizmente nós temos que fazer esse tipo de controle. Em tempo, designo com o secretário ODOC, o vereador Cleiton Profeta, para fazer a leitura da correspondência. Boa noite a todos. Boa noite, senhor presidente. Justificativa de ausência de comissões número 37/2025. justifica a ausência na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciências e Tecnologia realizada em 13 de maio de 2025. Vereador Pastor Asendino Batista, PSD. Está lido, senhor presidente. Obrigado, vereador. Nesse momento eu concedo a palavra eh às profissionais da Secretaria de Educação. Infelizmente temos um tempo limitado, já estamos estourando, então pelo tempo de 10 minutos para que façam uma explanação geral. Não conseguiremos tratar aqui cada caso individualmente, né? São vários, mas todos eles estão eh com notas tomadas. Então eu peço a diretora Giane pelo tempo de 10 minutos, por favor. Giane, eu eh obrigada, presidente. Eu anotei todas as informações e os nomes das pessoas, só não anotei o nome da senhora que eu não consegui anotar. Eh, entre todas as os comentários e eh vieram muitas eh histórias, vieram muitos relatos e claro que nós sabemos, nós ouvimos esses relatos todos os dias. A Secretaria Municipal de Educação no junto com o seu núcleo, tanto no núcleo de desenvolvimento quanto também no núcleo de educação especial, recebe pais todos os dias. Não somos pais aqui de crianças atípicas. Temos nas nossas equipes vários, várias mães e vários pais de crianças atípicas e também acompanhamos isso de perto. Então, esses relatos eh nos tocam por não sermos pais de crianças atípicas, mas também nós buscamos o tempo inteiro boas soluções para esse processo. Nós estamos falando de uma rede de 167 unidades escolares. Nós estamos falando de 6.000 profissionais em formação. Formar todos os profissionais, se nós olharmos para essa política é uma política de 2006. São 19 anos que essa política está de inclusão desses sujeitos no ensino regular. Quando eu era aluna, fui aluna do João Costa, não tinha nenhuma criança com deficiência junto nas minhas turmas. Eu frequentei a educação infantil no Estrelinha Brilhante e o ensino fundamental no João Costa. Então, muitos de vocês que têm a minha idade eh não conviveram com esse processo. Esse processo é um processo novo, é um processo social novo. A senora Vânia, inclusive, ela comentou que ela acompanha isso não só no Brasil, mas em vários países. E é um é uma mudança cultural de comportamento, não é só da educação, é da saúde. Quando o Dr. Marinho fala dessa exclusão silenciosa, é nós, enquanto sujeitos que estamos à frente dessa desse grupo, é discutir e trazer essa inclusão, tirar essa exclusão silenciosa e trazer essa inclusão. Por isso, esses momentos são tão importantes. Nós temos o melhor serviço do mundo, não, nem na saúde, nem na educação, nem muitas vezes nas próprias casas. Eu já fiz trabalho de pesquisas onde foi nítido que a própria família nunca aceitou aquela criança em seu em no seu centro, no seu seio familiar. Então, nós temos n situações e isso é um processo de mudança e por isso a importância de estarmos juntos discutindo a inclusão e buscar essas soluções. tudo que vocês falaram desde a escola da da situação das escolas bilíngues que hoje nós temos, esse ano nós estamos implantando na educação infantil com fizemos, fomos a única, eh, a única gestão que fez concurso para professor bilíngue para ampliar esse atendimento. Então, nós temos formação hoje, estamos conseguindo dar um atendimento melhor formação dos eh a professora a Aline, que é do apoio escolar, que está na escola todos os dias. Não conseguimos ainda fazer uma formação de grande impacto, mas vamos fazer. Nós temos inclusive uma uma formação programada agora pro mês de julho para vocês. Então nós temos 240, já tivemos alguns encontros de formação, as professoras de educação, eh, do atendimento educacional especializado. Nós ampliamos o número em 4 anos e o processo paraa seleção de professoras do atendimento educacional especializado está aberto o ano inteiro. Nós não temos candidatos. Por quê? porque é um professor que nós precisamos que seja, que já tenha experiência pedagógica. É muito complicado quando você pega um profissional recém saindo da faculdade e traz para uma prática pedagógica onde precisa de um conhecimento tão específico. Esses profissionais passam por formações todas as semanas e o nosso processo seletivo interno está aberto para qualquer professor concursado que queira se candidatar a essa vaga. Mesmo assim, nós ampliamos o número do atendimento educacional especializado agora nos últimos 4 anos. Então esse processo, todo esse processo é para tirar, pra gente excluir essa inclusão silenciosa, essa exclusão silenciosa. Então, esse trabalho do núcleo, esse trabalho da Secretaria Municipal de Educação, dentro da Secretaria de Educação, as a equipe multidisciplinar, ela foi ampliada agora nos últimos 4 anos e nós temos projetos para ampliar essas equipes no atendimento direto nas unidades escolares. Agora, quem é, como o Dr. Marinho ali sabe o quanto que é difícil contratar profissionais da saúde, ampliar essas equipes, mas estão abertos. Por exemplo, nós estamos entrando agora esse mês com 24 psicólogos concursados dentro das nossas unidades escolares. No total vai somar com os que nós já temos aproximadamente 50 psicólogos que atuam lá na ponta. assistente social, que também nós não tínhamos, estão lá hoje nas unidades escolares. Então, essas equipes estão sendo formadas, estão sendo ampliadas e estão sendo formadas para que juntos nós consigamos romper com essa exclusão silenciosa. Agora, nós precisamos trabalhar juntos diante de todas as dificuldades. No meio de 6.000 servidores, nós temos servidores excepcionais, extremamente dedicados. profissionais que fazem a diferença na vida do filho de vocês. É esses profissionais que nós precisamos ampliar essa formação, ampliar esse essa busca. Então, nós tivemos inclusive na no último concurso para professores, prova didática, não foi só mais uma prova escrita, eles fizeram prova didática, mostrando que eles têm competências para entrar e dar a sua aula. E esses professores passam por formação, os nossos profissionais na Secretaria de Educação passam por formação e e replicam essa formação para todos os professores. Por quê? Porque nós não podemos conversar sobre inclusão só com o professor do atendimento educacional especializado. Nós temos que conversar com todos os professores para que o professor que não é pai ou não tem na família uma criança típica, ele entenda como fazer um pay, como adaptar uma atividade e como fazer com que essa atividade auxilie aquele aluno dentro das suas especificidades. Porque não é duas crianças autistas do suporte um que vão ter, vão aprender da mesma maneira. Cada um tem que ser diferenciado, cada um tem que ser olhado e diferenciado. Só que tudo isso exige formação, comprometimento, envolvimento, que é o que nós estamos fazendo nesses últimos 4 anos. Então, desde que nós estamos, inclusive as próprias equipes da Secretaria Municipal de Educação, para vocês terem uma ideia, quando nós começamos em 2021 tinha uma diretoria pedagógica e um gerente de educação básica. Hoje nós temos quatro diretorias, duas pedagógicas e nós temos o total de sete gerentes dentro da Secretaria de Educação, pensando uma educação que faz diferença para todas as nossas crianças. Então, todo esse processo, todas essas falas de vocês, eh ela ela repercute eh diretamente no que nós queremos para a Secretaria de Educação e para as nossas escolas. Então, o que que eu peço para vocês? dentro desses processos todos, muitos foram foram relatos das vivências que vocês tiveram, alguns que fizeram comentários sobre casos, como a a a Aline, que perguntou quem fez a avaliação dos filhos. nós vamos entrar em contato, depois a gente vai pegar o contato, Aline, para te responder e fazer isso. Então, tem alguns sujeitos aqui que a gente vai ter que olhar o caso individual para poder responder. E no contexto total, é, estamos trabalhando muito para que consigamos daqui a algum tempo, eu não posso dizer meses, porque todo mundo sabe aqui que não é uma mudança de meses, mas que a gente consiga sentar nessas cadeiras e ter alunos aqui que já que passaram pelo processo, como nós temos semana passada, na última sessão que nós tivemos da saúde. Tiveram vários profissionais aqui que passaram pelo processo de inclusão nas nossas unidades escolares. Inclusive o próprio vereador Alisson foi aluno da rede municipal de ensino de Joinville da escola Osvaldo Cabral. Então, nós temos condições de fazer cada vez um serviço melhor, só que nós precisamos nos unir nesse processo. Então, a gente agradece, a gente vai entrar em contato, nós vamos sempre estar nas sessões aqui presentes. A portaria, por mais que alguns diz digam que ela não contemplação, ela foi apresentada também para o Ministério Público. A Dra. Bárbara discutiu conosco, olhou a minuta, conversou conosco. Então, legalmente ela conversa com todos os documentos oficiais. efetivar essa essa esse documento é e eh extremamente importante porque vocês estão olhando para ele. Não é mais algo interno, é algo que todos vocês conseguem olhar, conseguem ler e conseguem, inclusive se precisar entrar, querem precisam judicializar ou querem discutir, vocês sabem qual é o ponto que tá na portaria, qual é o ponto que está no protocolo que precisa ser questionado? Então isso para vocês também dá uma publicização eh de matéria para pesquisa, de matéria para vocês consultarem. Então eu, o nosso tempo realmente é curto, mas está anotado todas as observações. alguns casos a gente vai eh responder e vai procurar e responder diretamente, mas nos colocamos também à disposição para estarmos aqui sempre que formos convidados e quando e mesmo assim quando o tema é educação especial, sempre tem profissionais nossos presentes, sempre tem nossos profissionais ouvindo aqui, sempre tem nossos profissionais da educação participando para que a gente possa melhorar a nossa educação e o atendimento aos nossos alunos. Obrigado. Muito obrigado, Giane. Já passo a palavra ao vereador Brendel paraa manifestação dos vereadores. Só vou pedir a gentileza aos vereadores. Eu vou colocar na tela o tempo também de 3 minutos. Nós já estouramos o tempo da audiência pública, então, por favor, sejam breves. Vereador Brandel. Obrigado. Senhor presidente. Ouvindo os relatos de todas as famílias, a gente tem que ter mais empatia. Nós estamos aqui discutindo leis. A gente vê um decreto e é preciso saber das famílias que esse decreto é baixado pelo executivo, ele não passa pelo legislativo. Por isso que nós chamamos essa audiência para que seja discutido e visto os pontos que não atende as famílias lá na frente, lá na ponta. Sabe por que que não atende? Porque cada família típica aqui representada, Jeane, Priscila e todos os outros representantes, eles não têm a escola como depósito de crianças. Ele quer que a criança vai pra escola para que haja transformação. Lema da secretaria não é a educação que transforma. Transformar não é converter algo, mudança. Se eu tenho um atendimento desse professor auxiliar em AVD, eu simplesmente vou ter uma creche, um lugar paraa criança passar o dia. Mas não é isso que vocês querem. Nós trabalhamos com essa causa desde 2021. Começamos a ter empatia quando um grupo de mães nos chamou e a gente foi vivenciar a dificuldade que elas têm. A grande maioria se torna solo porque os pais acabam abandonando. Tem uma dificuldade de nós não termos a terapia e elas vêm na escola a oportunidade do filho dela ter um aprendizado, um desenvolvimento pedagógico para que haja autonomia para essa criança. Se não tiver isso, não adianta. Me desculpe, mas esse decreto baixado parece um jeito de eu me resguardar. de eu ter assim uma defesa para dizer: "Ó, eu não tenho, eu sei da dificuldade e eu conheço a dificuldade de profissionais. Tem que capacitar, sim. Nós fizemos capacitação aqui nessa casa. Vereador Anel promoveu capacitação aqui nessa casa para professores, famílias atípicas, porque a gente sabe da dificuldade, a gente sabe o quanto vocês trabalham, o quanto vocês se se dedicam. Mas eu acho que a Maria falou algo que é muito pertinente quando diz assim: "Cara, tá difícil de dar conta". E é verdade, porque muitas vezes o eu se sobressai. Nós conhecemos, nós entendemos, mas uma mãe pegou e disse assim: "Quantos são pais atípicos? Eu não sou pai atípico, mas eu me dou pela causa. Eu tenho certeza que vocês se douam pela causa. Mas aí a Jeane pega e diz uma frase muito importante. Nós temos que se unir e se unir, sentar com essas famílias e tentar entender cada vez mais o que que elas precisam, de que forma que a secretaria pode transformar a vida delas. transformar a vida delas é melhorar o desenvolvimento pedagógico. E se a gente for abrir o leque, que não é nem falar de saúde, não vamos falar, vamos falar só um pouquinho da educação das crianças, 12, 36 anos. O que que eu vou fazer com o adolescente, com o jovem, com o adulto. Eu corri três estados. Eu fui atrás de centro de referência do autismo para nós desenvolver algo aqui em Joinville. Não, Brandel, calma. Tá vindo o Nipe. Amém. Que tenha uma transformação e que o NIPE atenda. Mas e o plus? o 12:36. Que que eu vou fazer com essa com essa galera? Eu tenho que ter esse atendimento, eu tenho que ter desenvolvimento. Fácil. Fácil é vir e falar qualquer coisa, mas eu estou fundamentado no que eu digo. Estive agora no Ministério da Saúde discutindo esse assunto lá em Brasília. Não é uma fala politiqueira, não é uma bandeira que eu comecei a levantar agora. E vocês sabem o quanto eu vou e discuto esse assunto na na secretaria e sei do esforço de vocês, mas se a gente realmente não entender que os pais não querem um atendimento de DVD e sim um desenvolvimento pedagógico do filho, de nada adianta. Aê, tá faltando um monte de escola, gente. Eu mandei uma moção para lá, chegou para vocês sobre a mais um minutinho, por favor, como proponente. E se a gente realmente não parar, não sair da caixa, essas crianças não vão desenvolver em nada e simplesmente nós vamos cumprir a lei. O que nós não queremos é cumprir a lei. O que nós queremos é transformar a vida das crianças atípicas. Meu muito obrigado. [Aplausos] Obrigado. Microfone, microfone, microfone, microfone. Vereador Cleiton, 3 minutos. Obrigado, senhor presidente. Bom, como o tempo é curto, eu vou tentar ser breve. Eu fiz uma um monte de anotações aqui. Eu acho que eu podia explanar por bastante tempo, mas eu vou me a me atê ao fato. Enquanto a secretaria fazia apresentação, eu fiz algumas anotações e para surpresa zero, as falas dos munícipes do povo aqui responderam muito das minhas dúvidas. O que que eu quero dizer? Eu quero dizer que negar um problema jamais vai ser caminho paraa solução. A gente viu isso, por exemplo, o caso dos moradores de rua, que a SAS vinha aqui e dizia: "Resolvemos o problema e não resolvemos". Qual é o fato? O fato é que temos uma demanda crescente. Há essa dificuldade, isso é innegável, é uma coisa nova, é uma equação difícil de fechar. Porém, a gente chegar com uma portaria que, por mais que ela tenha embasamento legal, ela abre um precedente para simplesmente negar o atendimento. Eu não tô dizendo que é ilegal, eu acredito no que foi apresentado. A gente tá negando a solução do problema. Se faltar profissionais e falta, não falta, todo mundo aqui sabe que falta. Como é que o executivo, como a prefeitura, como a Secretaria da Educação vai resolver esse problema indeferindo legalmente? Desculpa, isso não é solução. Isso é tapar o sol com a peneira, é empurrar com a barriga. Então a gente precisa de muita honestidade do poder público, do do do executivo que diga: "Ó, hoje com a nossa equipe a gente atende X, só que a demanda é Y. Não tá dando. Aí essa casa mexe no orçamento e resolve. Vamos ver. Ah, contratação não dá porque tem o limite prudencial, não dá para contratar alguém. A gente exonera aqueles cargos do alto escalão que foram criados no começo do governo. São R milhões deais impacto em folha. Pronto. É fácil. Dinheiro tem. Aliás, o a secretaria de educação gastou 100 milhões comprando terreno. Dinheiro tem. Eu sei que tem. Eu sou vereador, não comecei ontem aqui, mas a gente não pode negar o problema. Então me comprometo com a sociedade a estudar melhor. Eu não tenho experiência na minha família, mas me dou pela causa e estudar melhor e propor solução. Ninguém aqui tá aqui para brigar com ninguém, para bater em ninguém, mas propor solução, não como tá sendo feito, como tava sendo feito no caso da Secretaria de Assistência Social com os moradores de rua, que primeiro Joinvilha tinha resolvido o problema. Aí quando a gente vê o problema já tava caótico. Temos um problema, a equação é difícil, podemos sentar e resolver. O que falta é profissionais, o que falta é orçamento, é espaço físico. Então esse é o caminho pra gente propor em conjunto uma solução. E é essa participação que esse vereador oferece tanto pro poder executivo quanto pra sociedade. Obrigado. Promet ser breve. Obrigado, senhor presidente. Obrigado. Obrigado, vereador Cleiton. Vereadora Liliane, 3 minutos. Eh, boa noite. Boa noite a todos. Eh, eu sou psicóloga e eu já trabalhei muito, né, com crianças e pais atípicos. E o grande problema mesmo é a falta de professores, mas não por faltar, não por não ter dinheiro, não por não ter estabelecimento, é porque muitos não querem mais ser professores. Então às vezes tem dinheiro, tem uma escola boa, só que você não encontra profissional, não é por falta de oportunidade, é que eles não querem mais. Então o que que precisa ser feito? precisa ser feito em investimento, em treinamento, até porque muitos desses profissionais que hoje estão na escola, eles não têm capacitação para est nesse lugar. E como ela ali tá a é secretária, né, isso tava falando, eh, muitos recémformados estão entrando, mas daqui a pouco eles não querem mais, eles saem. Então, tá faltando mesmo uma valorização, uma capacitação pros professores para que eles queiram continuar, porque hoje eles não querem mais. Então, muitas vezes tem vagas sobrando, tem o salário ali, mas tá faltando um investimento maior neles, uma capacitação e para eles continuarem ali, porque não adianta só eles têm ali o amor, mas falta o preparo. Então, muitas vezes a própria faculdade de pedagogia não tem esse preparo. Então, o que eu vejo, o maior problema que eu vejo é isso, são a é a falta de profissional, mas porque eles não querem mais. muitas vezes eh que nem o eh pediatra, é uma profissão que vai desaparecer, porque hoje os médicos não querem mais ser pediatra, eles querem eh trabalhar com a estética, que é o que dá dinheiro. Então, infelizmente, a gente tem esse problema que é muito grave e eu acho que a forma de resolver é fazer uma capacitação de professores, uma valorização deles que hoje eles têm, às vezes eles têm medo de estar na escola para que eles queiram ficar, para que eles façam concurso e continuem ali na escola fazendo o seu trabalho. É isso. Então, obrigada. Muito obrigado, vereadora Liliane. Também vou me manifestar pelo tempo de 3 minutos. Bom, eu sei a responsabilidade que decai sobre mim por ser o primeiro vereador dessa casa com deficiência, no meu caso, uma deficiência apenas física. Fui aluna de estrelinha brilhante na época ainda do jardim de infância e também do Osvaldo Cabral. E na minha época não existia lei de inclusão, não existia professor auxiliar, auxiliar de educador, nada nesse sentido. Os meus pais são pais atípicos e na época esse termo nem existia também. Eles descobriram isso esses dias, né? Mas muito graças à persistência deles, assim como a persistência de vocês que estão aqui. Eu consegui me formar no tempo certo, eu consegui profissão e hoje eu estou aqui como vereador pelo segundo mandato. Quando nós falamos da portaria e o objeto dessa audiência pública é somente a portaria, é algo que vem sendo cobrado há bastante tempo, porque havia eh dúvidas bastante grandes quando os processos eram ou não deferidos ou indeferidos e foram cobranças que nós fizemos porque nós precisávamos ter termos de formas objetivas para que pudessem balizar o indeferimento ou o deferimento da concessão dos auxiliares de educadores. A portaria ela não é imutável, ela não está congelada e ela é algo novo, tem apenas 3 meses, até menos. E nós estamos aqui justamente para ouvir quais são as demandas, quais são os problemas e, se possível, sim, cobrar as alterações, cobrar as adaptações. Mas o importante é que hoje está muito claro, está transparente quais são os critérios. E se os critérios não forem seguidos, aí sim cabe fiscalização, cabe atuação de Ministério Público e cabe até judicialização, se for o caso, né? Então nós estamos aqui com essa responsabilidade. A comissão de educação vem acompanhando isso há mais de 4 anos ainda na presidência do vereador Brandel. Hoje eu estou como presidente e nós temos o compromisso de seguir com esse acompanhamento. Nós sabemos que nesse tempo o número de professores auxiliares dobrou. Dobrou, mas ainda não é o suficiente. Mas nós sabemos também que dinheiro não é o problema. Felizmente existe orçamento para contratar todos os auxiliares e o processo está aberto, mas o processo está aberto o ano inteiro, mas a Secretaria de Recursos Humanos tem tido extremas dificuldades para recrutar esses profissionais. Muitos desistem, muitos não entregam os documentos que comprovam a capacidade e a aptidão para executar a função. Então, nós estamos aqui para juntos conhecermos os problemas, discutirmos as soluções e propormos, se for necessário mudar a legislação, nós vamos mudar a legislação municipal, obviamente, né? Não temos o poder para alterar legislações estaduais ou federais. Eh, a minha equipe passou entre os casos específicos, coletou os dados de vocês, nós vamos acompanhar caso a caso, até que todos eles sejam encaminhados. Então, respeitando o tempo aqui, eu encerro a minha fala. Muito obrigado pela presença de todos e continuem nos acompanhando. Bom, então, não havendo mais nada a tratar, eu quero agradecer imensamente a presença de todos em nome da Câmara de Vereadores de Joinville, em nome da comissão de educação, cultura, de esportes, ciência e tecnologia, desejar um excelente retorno a todos e uma excelente noite e uma excelente semana. Muito obrigado e fiquem com Deus.

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