Introdução

Educação Especial: vamos falar um pouquinho sobre o público-alvo da Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva. A educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. Em relação a esse público-alvo, é importante consultar a leitura obrigatória disponível no Moodle, assim como as notas técnicas número 4 de 2014 e nota técnica conjunta número 2 de 2015.

Tragétoria dos Marcos Políticos

Iniciamos essa trajetória em 1961 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), abordando os retrocessos jurídicos de 1971 e a segregação em 1973. Em 1988, houve um avanço com a nova constituição, que estabeleceu a igualdade de acesso à escola e o dever do Estado de oferecer atendimento especializado, preferencialmente na rede regular. Em 1989, a Lei 7.853 tornou crime o preconceito, sendo regularizada 10 anos depois, em 1999. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou como dever dos pais e responsáveis matricular as crianças na rede regular de ensino. Em 1994, tivemos a influência de marcos jurídicos normativos internacionais, como a Declaração de Salamanca e outras legislações internacionais. A política nacional de educação especial condicionou o acesso ao ensino regular àqueles que possuíam condições de acompanhar. Em 1996, a LDB atribuiu às redes o dever de assegurar o currículo, métodos, recursos e organização para atender às necessidades dos alunos. Em 1999, o decreto 3298 criou a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e definiu a educação especial como ensino complementar.

Perspectiva da Integração versus Inclusão

Em relação à Integração versus Inclusão, são termos importantes a serem compreendidos e diferenciados no contexto da Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva.

Legislações e Avanços

Em 2001, o Brasil promulgou a Convenção da Guatemala, que garante às pessoas com deficiência os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais. Este decreto teve importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da Educação Especial no contexto da inclusão. Também em 2001, o Plano Nacional de Educação destacou a necessidade de construção de uma escola inclusiva que atenda à diversidade humana. Em 2002, a formação docente passou a incluir a formação de professores para atender alunos com necessidades especiais. A língua brasileira de sinais (Libras) foi reconhecida pela lei 10.436 de 2002, e o Braille foi aprovado pela portaria 2678, que estabeleceu normas para o seu uso na educação. Em 2003, o MEC criou o programa Educação Inclusiva, que forma professores para atuar na disseminação da educação inclusiva. O Ministério Público Federal reafirmou em 2004 o direito à escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular. Em 2006, a convenção da ONU estabeleceu que pessoas com deficiência têm direito ao ensino inclusivo. Em 2008, a política nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva confirmou que todos devem estudar na escola comum. Pela primeira vez em 2008, o número de crianças com deficiência matriculadas na escola regular superou o das que estavam na escola especial. O Brasil ratificou a convenção dos direitos das pessoas com deficiências, tornando-a parte da legislação nacional. Em 2009, a emenda constitucional número 59 previu a universalização do atendimento na educação infantil e no ensino médio.

Plano Nacional de Educação

De 2011 a 2020, o Plano Nacional de Educação estabeleceu a meta de universalizar o acesso à educação básica para a população com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades. A garantia é de acesso preferencialmente na rede regular de ensino, com um sistema educacional inclusivo.

Público alvo da Educação Especial

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que visa atender de forma específica e especializada um público-alvo que apresenta necessidades educacionais especiais. Essas necessidades podem ser decorrentes de deficiências físicas, mentais, sensoriais, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, entre outras condições que interfiram no processo de aprendizagem. Neste artigo, vamos abordar mais detalhadamente quem faz parte desse público-alvo da Educação Especial e como ela contribui para a inclusão e desenvolvimento desses indivíduos.

Deficiências Físicas

As pessoas com deficiências físicas são um dos principais grupos atendidos pela Educação Especial. Essas deficiências podem ser decorrentes de condições como paralisia cerebral, amputações, distrofias musculares, entre outras. Para atender a esse público-alvo de forma adequada, são necessários profissionais capacitados, adaptações estruturais e tecnológicas, além de um currículo que leve em consideração as especificidades de cada aluno.

Deficiências Mentais

Outro grupo que faz parte do público-alvo da Educação Especial são as pessoas com deficiências mentais. Essas deficiências podem se manifestar de diversas formas, como deficiência intelectual, autismo, síndrome de Down, entre outras. Nesses casos, é fundamental que o ensino seja adaptado às necessidades individuais de cada aluno, promovendo um aprendizado significativo e respeitando o ritmo de desenvolvimento de cada um.

Transtornos do Desenvolvimento

Os transtornos do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também fazem parte do público-alvo da Educação Especial. Esses transtornos afetam a forma como o indivíduo se relaciona com o mundo e aprende, sendo necessária uma abordagem educacional diferenciada para garantir o seu desenvolvimento pleno e a sua inclusão na sociedade.

Altas Habilidades/Superdotação

Por fim, as pessoas com altas habilidades/superdotação também podem ser atendidas pela Educação Especial. Muitas vezes, esses indivíduos apresentam um potencial cognitivo acima da média, o que demanda desafios e estímulos adicionais no ambiente educacional. A Educação Especial pode oferecer programas e atividades específicas para esses alunos, garantindo que eles atinjam todo o seu potencial.

Em suma, o público-alvo da Educação Especial é bastante diversificado e engloba indivíduos com as mais diversas necessidades educacionais especiais. É fundamental que essas pessoas sejam acolhidas e atendidas de forma adequada, respeitando suas particularidades e promovendo a sua inclusão e desenvolvimento. Através de uma educação especializada e centrada no aluno, é possível garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades de aprendizagem significativas.

O público alvo da educação especial

A educação especial é destinada a atender um público específico de alunos que possuem necessidades educacionais especiais, como deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. Esses estudantes necessitam de um atendimento educacional especializado e adequado às suas particularidades, para que possam desenvolver todo o seu potencial e alcançar o sucesso acadêmico.

Além dos alunos com deficiências, a educação especial também se destina a atender estudantes com transtornos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e TDAH. Esses alunos necessitam de estratégias pedagógicas diferenciadas e de um acompanhamento mais individualizado para superar as dificuldades de aprendizagem e garantir seu pleno desenvolvimento acadêmico e social.

É fundamental que a educação especial atenda não só as necessidades educacionais desses alunos, mas também promova a inclusão e a valorização da diversidade. É preciso investir em formação de professores, estrutura física adequada e políticas públicas inclusivas para garantir um ensino de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Importância da educação especial na valorização da diversidade e inclusão

Em suma, a educação especial desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão e na valorização da diversidade no contexto escolar. Ao atender o público alvo com necessidades educacionais especiais, a escola demonstra seu compromisso com a igualdade de oportunidades e a valorização da individualidade de cada estudante. É preciso investir em políticas públicas e práticas pedagógicas inclusivas para garantir um ensino de qualidade e uma educação acessível a todos os alunos, independentemente de suas diferenças e dificuldades.

Fonte Consultada: Texto gerado a partir do Vídeo https://www.youtube.com/watch?v=6F7WJdbcLeU do Canal Alessandra Souza .