Introdução
Olá, eu sou Professora Doutora Raquel Luís do “bunda na cadeira” e sem enrolação. Hoje vamos analisar a Resolução 4 de outubro de 2009, que estabeleceu as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Implementação do Decreto 6571/2008
Para implementação do Decreto 6571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, deficiência e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado oferecido em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado na rede pública ou instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Função do Atendimento Educacional Especializado
O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, disponibilizando serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento da aprendizagem.
Público-Alvo do AEE
O público-alvo do AEE inclui alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Cada grupo tem suas especificidades e necessidades a serem atendidas.
Realização do AEE em Diferentes Níveis e Modalidades de Ensino
A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, com o AEE integrando o processo educacional.
Elaboração e Execução do Plano de AEE
A elaboração e execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado, em articulação com os demais professores do ensino regular e com a participação das famílias e interface com os serviços setoriais da Saúde e Assistência Social, entre outros necessários ao atendimento.
Considerações Finais
O atendimento educacional especializado é uma parte fundamental da Educação Especial, garantindo a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com necessidades específicas. A correta implementação das diretrizes operacionais é essencial para a eficácia do AEE.
Espero que esse resumo tenha sido útil e esclarecedor. Obrigada por acompanhar! Até a próxima!
Resolução 04/2009: Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial
A Resolução 04/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O AEE é um serviço complementar e suplementar à educação escolar oferecida nas salas de aulas comuns.
O que é o AEE na Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que tem o intuito de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos na escola e na sociedade. O AEE tem como objetivo promover a autonomia e independência dos alunos, bem como o desenvolvimento de suas potencialidades.
O AEE é um atendimento complementar à educação escolar e deve ser realizado de forma articulada com o ensino regular, visando o desenvolvimento do aluno em todos os aspectos: cognitivo, afetivo, social e motor. Para isso, é fundamental a atuação de profissionais qualificados e a criação de um plano pedagógico individualizado.
Quem tem direito ao AEE
De acordo com a Resolução 04/2009, têm direito ao Atendimento Educacional Especializado os alunos que apresentam deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para ter acesso ao AEE, é necessário que o aluno esteja matriculado em uma instituição de ensino regular e que a equipe pedagógica identifique as necessidades específicas do aluno que demandam a oferta do serviço.
Como é o AEE na prática
O AEE na prática consiste em um conjunto de atividades, recursos e estratégias pedagógicas que visam potencializar as habilidades dos alunos, promover o desenvolvimento de competências e superar as limitações apresentadas. O AEE deve ser oferecido de forma complementar ao ensino regular, respeitando as especificidades de cada aluno e garantindo a sua plena participação nas atividades escolares.
O AEE pode ser realizado de diversas formas, tais como atendimentos individuais ou em pequenos grupos, adaptação de materiais didáticos, utilização de tecnologias assistivas, capacitação de profissionais da educação, entre outras estratégias. É fundamental que o AEE seja planejado de forma individualizada, levando em consideração as necessidades específicas de cada aluno.
Com a implantação das Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, torna-se possível garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência na escola regular, promovendo assim a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos. Em resumo, a Resolução 04/2009 é um marco na educação inclusiva no Brasil, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Importância da Res. 04/2009 na Educação Especial
A Resolução 04/2009 estabelece as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essas diretrizes são fundamentais para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular. O AEE é um direito desses alunos e contribui para uma educação mais inclusiva e de qualidade.
Implementação das Diretrizes Operacionais
Para que as diretrizes da Resolução 04/2009 sejam efetivamente implementadas, é necessário um trabalho conjunto entre gestores, professores, familiares e profissionais especializados. É preciso garantir a formação continuada dos educadores, adequar os espaços físicos das escolas, promover práticas pedagógicas inclusivas e disponibilizar recursos materiais e tecnológicos para os alunos com necessidades especiais. A colaboração de todos os envolvidos é essencial para o sucesso do AEE.
Benefícios do AEE na Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado proporciona uma educação mais individualizada e personalizada, atendendo às necessidades específicas de cada aluno. Além disso, contribui para o desenvolvimento de habilidades e competências, a autonomia e a socialização das pessoas com deficiência. Com o AEE, é possível promover a equidade e a igualdade de oportunidades educacionais, garantindo que todos os estudantes possam alcançar seu pleno potencial.
Importância da Res. 04/2009 e os Benefícios do AEE na Educação Especial
A Resolução 04/2009 é um marco na garantia do direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A implementação das diretrizes operacionais do AEE contribui para uma educação mais igualitária, inclusiva e de qualidade, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos alunos atendidos. É fundamental que toda a comunidade escolar esteja engajada nesse processo, para que todos os estudantes possam ter acesso a uma educação que respeite e valorize suas diferenças.
Fonte Consultada: Texto gerado a partir do Vídeo https://www.youtube.com/watch?v=XMQxSnkht_I do Canal Profa Drª Raquel Ruiz .