Educação Especial na Perspectiva Inclusiva – Aula 1

Curso: Licenciatura em Pedagogia/UAB – Turma 2023/2 Disciplina: Educação Especial na Perspectiva Inclusiva Conteúdo: …

Educação Especial na Perspectiva Inclusiva – Aula 1/a>

[Música] Educação à distância, mudando realidades. diz: [Música] Olá, como vocês estão? Espero que estejam todos bem. Eu sou a professora Neire e ministro a disciplina de educação especial na perspectiva inclusiva. Estou nesse momento no estúdio de gravação do Instituto Federal da Zona Norte e vou fazer minha audiodescrição. Sou uma mulher branca com cabelo castanho escuro. Utilizo um óculos na cor preta. Estou trajando um vestido preto com algumas folhas na cor bege, um sapato preto e um relógio dourado. Nesse estúdio nós temos um espaço com pontos interligados e do outro a frase escrita EAD mudando realidades. Convido você acadêmico, para vir assistir um pouco das nossas discussões na aula um. Venha comigo e vamos refletir sobre os saberes dessa aula. Então, para tanto, nós vamos começar a enfatizar que nessa aula nós teremos discussões sobre as legislações e sobre o conceito que fundamentam a educação inclusiva, no qual o direito é incluir esse aluno que apresenta alguma deficiência, mas que tem o direito de desenvolver os saberes curriculares e garantir o exercício de cidadania na sociedade onde ele está inserido. Lembrando que dentre os direitos legais que são instituídos, não é esse aluno que se que vai se adaptar ao espaço escolar. E sim, a escola ao recebê-lo, deve garantir todo o desenvolvimento pleno para que ele tenha integralizado todos os saberes para sua cidadania. Primeiramente eu trago para que nós possamos discutir Matuã 2010, página 1, no qual menciona que a inclusão é o processo que o ser humano possui de reconhecer e entender o outro sujeito nas suas diferenças. Nós precisamos refletir que a inclusão escolar, portanto, não está intressamente relacionada aos alunos com deficiência e outras condições orgânicas que afetam o aprendizado. Isso vai muito além. Ela envolve um olhar sobre a condição de ser diferente. E é nessa diferença que a adaptação curricular ela ganha relevância. Precisamos ter compreensão que a deficiência, independente do que ela é apresentada não me difere do outro. E sim, ela só precisa ter uma adaptação e ser constituída de direito para que esse sujeito ele possa desde a primeira etapa da educação básica, no qual o pedagogo atua até o final dela, quando ele chega no ensino médio com outros profissionais licenciados, desenvolver os saberes curriculares. Então, nesse momento, precisamos compreender que a inclusão é inserir e garantir o direito desse cidadão que apresenta uma deficiência, mas que assim como todos nós, ele é único e precisa aprender todos os componentes curriculares. Então, objetivos dessa aula é apresentar os fundamentos da educação inclusiva e sua relação com os direitos educacionais, discutir o direito à aprendizagem de crianças, jovens e adultos na perspectiva da inclusão e descrever os documentos legais que nós temos no Brasil, que regulamenta todo o processo da educação inclusiva. Então, para iniciarmos, os conceitos de educação inclusiva precisam ser compreendidos, primeiramente que é uma educação para todos, respeitando a diversidade, garantindo os direitos à aprendizagem, a participação dessa criança, desse jovem ou desse adulto com deficiência dentro do ambiente escolar. E para isso, a educação inclusiva, ela sustenta uma adaptação do ensino conforme as necessidades desse aluno que chega na escola, seja ela um transtorno, uma deficiência física, qualquer uma dessas necessidades. Para isso, nós temos que relembrar que a inclusão é um processo de participação de todas as pessoas com deficiência inseridas no processo educativo. E nós temos a certeza que essa inserção, ela envolve a reestruturação da cultura, prática pedagógica, no qual os pedagogos estarão criando estratégias para garantir o ensino, bem como de políticas que chegam nesse ambiente escolar e outros direitos que precisam ser feitos, independentemente da deficiência apresentada. Lembrar que é um conceito amplo. Em vez de focalizarmos na deficiência da pessoa, nós temos que pensar no ensino que está sendo desenvolvido lá na escola e bem como as formas como esse profissional da pedagogia, assim como os demais membros da equipe pedagógica, criam para condições do processo de ensino e aprendizagem para esses alunos inclusivos. Mas o que é educação inclusiva? Então eu trago para vocês a resolução de 2001 que está nas páginas 14 15 menciona da seguinte maneira: em vez de procurar no aluno a origem de um problema, é preciso definir-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola vai proporcionar para que esse aluno obtenha o quê? sucesso, sucesso em sua trajetória escolar e consiga compreender todos os saberes curriculares da forma e do tempo que ele vai desenvolver os seus saberes. É entender que o aluno deva ajustar-se a padrões de normalidade para aprender. Aponta que sim, a escola vai se ajustar. aquilo que mencionei anteriormente, não é o aluno que vai se adaptar à escola, a escola que vai compreender a diversidade desses alunos e vai se adaptar para que ele consiga ali garantir todo o seu direito de aprendizagem. Mas para mim falar sobre inclusão, eu preciso entender que trata-se de discussões recentes. Então eu trago para vocês um processo histórico de forma sucinta através dos dizeiros de Matuã 2011, no qual ela fala que essas discussões iniciaram no século XIX, quando os serviços dedicados a esse segmento de nossa população, eles começaram a ser inspirados em alguns modelos, sendo eles americanos e europeus, no qual foram trazendo todas essas discussões para alguns brasileiros que começaram para organizar e implementar algumas ações para atender as pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. Então, quando começou essas discussões, nós tivemos algumas criações no território brasileiro de algumas instituições. Então, em 1945, nós tivemos a Sociedade Pestalose no Brasil, que foi fundada no Rio de Janeiro. E o seu objetivo enquanto pioneira na orientação pré-profissionalizante de jovens deficientes mentais era proporcionar as primeiras oficinas pedagógicas para os deficientes mentais no território brasileiro. Posteriormente teve-se a fundação da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais a PAI. Isso já lá em 1954, também na cidade do Rio de Janeiro, no qual o objeto já era uma atenção ampliada para educação especial. Então nós temos aí duas fundações, tanto da Pestalose quanto da PAI, que continua até os dias ordenos desenvolvendo um trabalho específico com os alunos da inclusão. Já um outro ganho que nós tivemos foi com a primeira LDB em 1961, através da Lei 4024, que começaram a reconhecer nacionalmente a importância de políticas públicas para esse ensino dos estudantes da educação especial. Para tanto, no artigo 88 da LDB está descrito: "A educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los à comunidade. Passando-se alguns tempos, nós chegamos na década de 1980, no qual trago a ideia defendida por Antunes 2022, no qual ele destaca que no ano de 1981 a Organização das Nações Unidas, a ONU, ela promoveu naquele momento o ano internacional das pessoas com Deficiência. O tema desse grande evento que ficou marcado historicamente era participação plena e igualdade. Então, a partir desse momento, socialmente começou-se a chamar atenção tanto do Brasil quanto dos demais países, sobre a importância de garantir os direitos de aprendizagem que sejam feitos para todos aqueles que apresentam alguma deficiência. Dando continuidade nesse processo histórico, nesse período que marca a partir de 1981, nos anos seguinte, especificamente em 1983, que foi até 1992, Antunes destaca a origem de alguns documentos e algumas declarações que trouxeram aí decretos nacionais e a criação específica de uma secretaria de educação especial no Ministério da Educação por meio do decreto número 93.613, no qual a partir desse momento, um grande pulionamento começa a ser feito para garantir uma legislação voltada para os estudantes que apresentasse deficiência. Ainda na década de 1990, nós vamos ter instituída a declaração de Salamanca, que aconteceu em 1994. Trata de um normativo queberou em documentos educacionais que até hoje segue como parâmetro quando se faz as discussões sobre educação especial, bem como educação inclusiva. Segundo Januszi 2004, página 20. Lá na declaração de Salamanca tem seus dizeres os seguintes pontos. Toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Para tanto, sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades. Então, a partir da declaração de Salamanca, nós temos aí todo o suporte para garantir essa ampliação de direitos em todo o território brasileiro, bem como em todos os demais países, pensando nos direitos de aprendizagem dos alunos que apresentam alguma deficiência. Ainda no mesmo documento destaca que aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular. Ela precisa estar matriculada e garantida o seu direito de desenvolvimento nas escolas regulares e não escolas especiais. Essas escolas regulares devem possuir uma orientação inclusiva constituída por meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras. entender que ele é um ser que apresenta uma deficiência, mas ele é igual a todos os demais que compõe aquela sala, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos. Além disso, essas escolas precisam prever a efetiva maioria das crianças e aprimorar eficiência naquilo que é ofertado para ter uma eficácia em todo o sistema educacional. Então, só para relembrarmos novamente, eu volto aqui com a referência de Brasil 2001. Lembrarmos que a educação inclusiva é focalizar na deficiência da pessoa e enfatizar o ensino à escola e garantir o quê? as condições de aprendizagem para que ele possa ter ali recursos, apoios e todas as respostas educativas para o seu desenvolvimento. Então, queridos alunos, vamos falar sobre as nossas legislações. Nós temos a Constituição Federal de 1988, que prever uma educação como direito de todos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que regulamenta todo o processo educacional, seja ela da educação básica ou ensino superior, mas em seus capítulos ela tem diretrizes específicas para educação especial. Nós temos instituído desde 2008 pelo decreto 671 de 17 de setembro, a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva que deliberou a criação do atendimento educacional especializado. Temos a LBI, que é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 13.146 146 de 6 de julho de 2015. E nós temos aí o Plano Nacional de Educação, que se encerra agora em 2025, no mês de dezembro, através da meta 4, que fala sobre a universalização, a educação inclusiva. Então, essas legislações elas orientam no território brasileiro toda a política de educação inclusiva. Então eu trago para vocês alguns recortes dessas legislações que eu mencionei anteriormente, começando pela Constituição Federal de 1988, que ela determina dentro do nosso estado democrático de direito que a educação ela é direito de todos e dever do Estado e da família dentro de um regime incentivado com a colaboração de toda a sociedade para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadã. IA. Então, a nossa própria Constituição, que é a Carta Magna, ela já delibera todos, ela não faz nenhum processo exclusivo, né, de excluir as pessoas, os cidadãos. Já a LDB, especificamente no capítulo 5, ela destaca em seu artigo 58 que a educação especial, ela é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para todos os educandos com deficiência. Na sequência, no artigo 59 do capítulo 5, destaca que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos da educação especial um conjunto de componentes pedagógicos e didáticos. É nessa ação que o pedagogo vai desenvolver o currículo, os métodos e todas aquelas técnicas e recursos educativos que prevê a organização específica para atender as necessidades apresentadas para cada aluno. Já na Política Nacional de Educação Inclusiva, ela destaca que tem como objetivo acesso à participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência. transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades a superdotação nas escolas regulares. E também ela instituiu o atendimento educacional especializado, que nós conhecemos como as salas de aE, que são ofertados nas unidades escolares. Trago também para vocês a LBI, que é a Lei Brasileira de Inclusão, mas que ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, no qual ela discorre os conceitos de deficiência e as ferramentas que visam assegurar todos os direitos das pessoas com deficiência. Em sua redação também traz o atendimento de que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas que ela precisa ter uma interação, ter uma participação plena e garantir a igualdade de condições com todas as demais pessoas. Por isso que precisa ser feita toda a inclusão dos alunos com deficientes no ambiente escolar. Outros documentos que nós temos que são de extrema importância e o profissional da pedagogia precisa conhecer são aqueles que reforçam a inclusão. Dentre eles, nós temos a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que foi feito pela ONU no ano de 2006, a LBI, como eu já mencionei anteriormente e hoje em tempos atuais nós temos a Base Nacional Comum Curricular, que é a BNCC, que regulamentou todo o currículo a ser ofertado na educação básica. E nesse documento ele garante os direitos de aprendizagem para todos, incluindo todos os alunos com deficiência, não fazendo nenhum amparato para distinguir e separar. Todos precisam ter essa legalização e o desenvolvimento pleno através dos saberes. E eu faço uma pergunta para vocês, mas o que são os direitos de aprendizagem? Para a nossa reflexão, são todos aqueles que garantem o acesso, a permanência e o sucesso escolar e principalmente a inclusão e a equidade no currículo escolar, garantindo o desenvolvimento humano desses alunos dentro dessa perspectiva inclusiva, dentro de um processo contínuo para garantir a interação social. Além disso, a importância de adaptações curriculares através da ação do profissional da pedagogia que vai atender o aluno conforme a deficiência que ele tem em seu diagnóstico. Só que todo o processo de inclusão escolar nos dias atuais eles ainda enfrentam algumas barreiras. Então, nós temos no cotidiano algumas questões arquitetônicas. Nós ainda temos a falta, né, de uma acessibilidade. Nós ainda pairamos nas discussões da falta de formação de professores para que eles possam compreender a adaptação curricular como deve ser feita. Nós temos ainda as questões atitudinais ainda pairam a questão do preconceito e da desinformação. Muitos confundem a deficiência como se fosse uma doença. Nós temos as barreiras comunicacionais, a falta de materiais acessíveis como a Libras e o Brail. Então, essas são algumas barreiras que são ainda enfrentadas pela inclusão escolar. Para que possamos fechar a nossa unidade, eu quero que você reflita através dessa pergunta. A primeira, como que a sua escola ou sua universidade tem promovido a inclusão? A segunda, o que podemos fazer para melhorar a inclusão na prática? E eu trago uma mensagem final. Lembre-se, a educação inclusiva não é um favor, ela é um direito. E a partir dessa unidade, eu te convido a também defender essa frase motivadora que encerramos a nossa aula. A educação inclusiva, ela é um direito. Reforce esse pensamento na sua atitude enquanto futuro profissional da pedagogia. Dentro da sala de aula, todos os nossos alunos precisam ter equidade e igualdade. Até a próxima aula. [Música] Educação à distância, mudando realidades. diz: