Políticas Públicas e Legislação da Educação Especial

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Políticas Públicas e Legislação da Educação Especial/a>

[Música] Olá a todos sejam todos bem-vindos mais uma vez ao canal doses de conhecimento Adonias como vocês sabem Esse é um canal voltado pra parte de educação pra parte de história e hoje a gente vai dar início à playlist de conhecimentos específicos para o concurso de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial com o Instituto AOCP que tá sendo solicitado na Secretaria de Educação do Recife Se vocês gostam de conteúdos como este se inscrevam no canal me ajude a monetizar o canal se você eh já tiver vendo quando ele já tiver sido monetizado se inscreva mesmo assim para me ajudar e comentem um tema que vocês gostariam de ver aqui deem um feedback que eu tô gostando demais Dos comentários de vocês eu tenho alguns avisos para passar para vocês O primeiro é bem rápido vou dar logo aqui no início esse conteúdo pessoal que tá aqui ó tem um total de 20 slides que eu preparei com muito carinho de assuntos importantes sobre as políticas públicas e legisla da Educação Especial eu vou deixar um link disponível para vocês obterem ele através da hotmart tá bom lá eu juro que eu tentei deixar por R 1 que é o o seria acessível para todo mundo mas lá o menor preço que el e disponibilizam é por r$ 90 tá então eu deixei lá é uma maneira também de me ajudar porque não é fácil preparar o conteúdo eu poderia simplesmente só estar estudando mas eu tô trazendo aqui para vocês então se você vocês quiserem adquirir esse mesmo conteúdo que eu tô trazendo para ajudar na leitura estudar tá disponível na rotem no link da descrição o segundo aviso eu vou deixar disponível no final do vídeo Tá bom vamos lá políticas públicas como a gente sabe a gente táa falando de políticas públicas e legislação na educação especial o que seria políticas públicas políticas públicas são um conjunto de ações e decisões tomadas por governos municipais estaduais ou federais para resolver problemas e atender as necessidades da sociedade elas podem no caso elas envolvem a elaboração de planos programas e projetos que busquem melhorar a qualidade de vida das pessoas e garantias de direitos fundamentais nas políticas públicas a gente geralmente tem cinco ciclos que seria o primeiro identificar problemas o segundo a formulação o terceiro a implementação a quarta a avaliação e a quinta a revisão vamos entender o que é cada um identificar problemas da parte de identificação seria o seguinte as políticas públicas começam com a identificação de uma necessidade ou problema social como a educação para pessoas com deficiência na parte de formulação especialistas autoridades e setores da sociedade discuta tem e planejam ações para resolver o problema identificado na parte de implementação após a formulação o governo executa a política pública como a implementação de programas e recursos aí a gente vai pra parte de avaliação periodicamente avalia-se o impacto da política pública para verificar se os objetivos estão sendo atingidos e por fim na parte de revisão com base na avaliação que foi feita as políticas podem ser ajustadas ou reformuladas para melhorar sua efetividade vamos entender aqui agora que é o que realmente importa pra gente que é a parte de políticas públicas na Educação Especial a educação especial se insere em uma política pública voltada à inclusão buscando garantir o direito à educação de qualidade para pessoas com deficiência a principal política pública brasileira para educação de pessoas com deficiência é a política nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva é um nome um pouquinho longo né por isso que naquele vídeo anterior acho que vocês lembram eu falei né do termo já abreviado que é o pne e p e i né então é política nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva essa política ela Visa adotar no caso perdão adap as escolas para receber alunos com necessidades educacionais especiais permitindo sua integração com o sistema educacional regular e a gente agora vai falar bastante aqui da legislação da Educação Especial começando pela constituição federal de 1988 mas Lembrando que nessa série na parte de conhecimentos específicos eu também vou trazer um vídeo específico sobre a Constituição Federal que também tá sendo solicitado lá tá nessa aqui a gente vai falar agora dos artigos 208 e artigo 227 bom a constituição brasileira de 1988 é a base para a implementação de políticas públicas no país incluindo as de Educação Especial no artigo 208 diz que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializad aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino já o artigo 227 trata dos Direitos da Criança e do Adolescente incluindo a educação e a proteção contra qualquer forma de discriminação a gente também tem a lei de diretrizes e bases da Educação Nacional que a gente também já falou é a LDB que é a lei 9394 de 1996 a LDB estabelece as diretrizes para o sistema educacional brasileiro incluindo a educação especial aí a gente tem dois artigos aqui importantes o artigo 58 que define que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e o artigo 59 que determina que a educação especial será oferecida a alunos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação agora a gente vai falar sobre a política nacional de Educação Especial na itiva da educação inclusiva que é justamente a pne pei vamos entender o que é esta política reforça a ideia de inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional regular com as devidas adaptações para o atendimento de suas necessidades ela propõe a diversificação das formas de ensino e garante que as escolas possam contar com professores capacitados e recursos de acessibilidade para garantir a plena na participação dos Estudantes com deficiência a gente também vai falar agora da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência que é a lei 13146 de 2015 a lei brasileira de inclusão que é a lbi é uma das legislações mais importantes para educação especial ela trata da acessibilidade direitos e cidadania das pessoas com deficiência incluindo no âmbito da Educação aí no artigo 28 dela diz que a lei determina que o sistema educacional deve garantir o direito ao atendimento educacional especializado tanto na rede regular de ensino quanto em unidades especializadas respeitando o direito de escolha da família o artigo 29 dela vai dizer que a educação escolar deve garantir a acessibilidade a alunos com deficiência adaptando os conteúdos e metodologias de ensino no decreto número 6571 de 2008 a gente tem o seguinte esse decreto ele regulamenta a política nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva ele estabelece a organização de serviços de educação para estudantes com deficiência e destaca a necessidade de acessibilidade nas escolas tanto no ambiente físico quanto no currículo pedagógico e agora vamos falar sobre os parâmetros curriculares nacionais para educação especial que é o pcns Né os pcns são orientações que guiam a prática pedagógica para o atendimento aos alunos com necessidades especiais perdão com necessidades educacionais especiais então a o parâmetro curricular nacional para educação especial são orientações que guiam a prática pedagógica para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais eles sugerem práticas pedagógicas inclusivas como adaptação de currículo metodologias de ensino e formação de educadores na adaptação de currículo tem a questão da flexibilidade no currículo para atender as diferentes necessidades dos alunos com deficiência já nas met metodologias de ensino quase que não sai agora o uso de tecnologias assistivas e métodos diversificados para facilitar o aprendizado e na formação de educadores capacitação de professores para atender a diversidade de alunos e agora o plano nacional de educação que é o pne que é a lei 13005 de 2014 o pne traça as metas para educação brasileira e inclui a educação especial como uma de suas izes com metas específicas para a inclusão de pessoas com deficiência aí a gente tem aqui eu coloquei a meta 4 e a meta 7 que seriam relevantes né essa meta 4 tem diz que a elevação do número de alunos com deficiência matriculados na Educação Básica regular ou seja tem a meta de elevar o número de alunos com deficiência matriculados na Educação Básica regular já a meta 7 garantir a educação especial nas escolas com a participação de profissionais capacitados a gente também agora tem as práticas educativas inclusivas as práticas inclusivas buscam garantir que a escola atenda a diversidade de alunos de forma que todos independentemente de suas limitações tenham acesso a um aprendizado de qualidade algumas práticas educativas inclusivas recomendadas são ação de avaliações ensino bilíngue tecnologias assistivas e apoio psicopedagógico na adaptação de avaliações avaliar os alunos de forma adaptada as suas necessidades garantindo que todos possam demonstrar seu aprendizado o ensino belinga para surdos uso de libra que é a língua brasileira de sinais deve ser priorizado promovendo um ambiente de aprendizagem acessível nas tecnologias assistivas ferramentas tecnológicas que auxiliem na comunicação e aprendizagem de alunos com deficiência e no apoio psicopedagógico atendimento especializado com o trabalho de psicopedagogos e fonoaudiólogos Para apoiar o desenvolvimento de alunos com deficiência eu não tenho nenhuma deficiência Pelo menos eu acredito que não mas eu tinha uma deficiência na fala tá para vocês que não sabem eu fiz fundo audiólogo se não me falha a memória agora foi em torno de 8 anos tanto que até hoje eu ainda tenho uma certa deficiência em fala vocês devem perceber nos vídeos eu tenho me esforçado bastante para melhorar isso PR a informação ficar mais clara para vocês mas de vez em quando dá para perceber né mas ou seja fonoaudiólogos são muito importantes assim também como psicopedagogos né Na época que eu fiz fondo audiologia não fiz diretamente eh pela questão da escola eu fiz n um posto né de saúde mas tinha no meu bairro e me ajudou bastante bom a importância da inclusão escolar educação inclusiva Visa garantir que todas as crianças independentemente de suas condições ou deficiências tenham as mesmas oportunidades de aprendizado isso não só atende a um direito fundamental mas também promove uma sociedade mais igualitária e acessível e por a gente trouxe aqui os desafios da Educação Especial do Brasil que Inclusive a gente trouxe um vídeo que tá naquela parte de História da Educação Especial inclusiva que tem um vídeo específico sobre os desafios atuais da Educação Especial vale a pena conferir e vai ser o vídeo que eu vou deixar disponível e após esse aqui no final vamos lá quais seri os principais desafios falta de infraestrutura muitas escolas não estão adequadamente Preparadas para receber alunos com deficiência questão também de formação de professores embora a formação de professores tenha melhorado Ainda há uma grande necessidade de capacitação contínua para lidar com a diversidade em sala de aula e também tem a questão da desigualdade Regional algumas regiões do Brasil especialmente nas zonas rurais e mais distantes ainda enfrentam dificuldades para oferecer educação inclusiva de qualidade olha anterior é esse Eu tentei deixar ele mais simples e legível possível tá não tá enfadonho então são um total de 20 slides eu converti ele em em PDF Tá disponível no link da descrição eu também vou deixar no link da descrição disponível o WhatsApp comercial da Cruzeiro do Sul virtual que aqui vocês podem eu falo aqui porque eu tô gravando no horário mais cedo do trabalho n Inclusive eu gravei esse esse vídeo aqui antes dos dois que eu vou postar primeiro que são os movimentos de inclusão e desafios atuais Mas a questão da edição desse aqui vai demorar mais um pouquinho então vou publicar ele depois tá mas na cruzeira do Sul virtual tem curso de graduação pós todos na 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